Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil; empreendedores veem oportunidade, mas questionam impostos

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados promete reescrever as regras do jogo para quem trabalha como microempreendedor individual. O teto de faturamento — aquele limite que funciona como uma corda invisível amarrada ao pescoço de quem cresce demais — subiria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. Para muitos pequenos negociantes, é a chance de respirar fundo antes de ter que abandonar a categoria e enfrentar uma carga tributária muito mais pesada.

O projeto, que chegou recentemente à Câmara, também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários em vez de apenas um. É uma mudança que toca na realidade do dia a dia: mais gente para atender, mais braços para trabalhar, sem precisar virar empresa de verdade e pagar impostos de empresa de verdade. A comissão especial que analisa a proposta tem o deputado Jorge Goetten como relator, e ele defende uma revisão ainda mais ampla do Simples Nacional.

Na Rua Marquês de Pombal, no bairro Tiradentes, Cleide Menezes cuida de uma loja de maquiagem e vê a mudança com olhos realistas. Ela sabe que faturamento maior pode significar impostos maiores — a matemática é simples. Para quem já está perto do limite atual, a ampliação é um respiro. Para quem está começando, é tempo ganho para organizar o crescimento sem pressa. "Se aumenta o teto, automaticamente o imposto também pode aumentar", ela observa. Mas reconhece que a mudança abre espaço para investimentos que antes eram impensáveis: ampliar o negócio, comprar estoque, contratar ajuda.

Elvis Vinicius Ortiz, que comanda uma marmitaria no mesmo bairro, vive a urgência do limite todos os dias. Quando as vendas são no cartão de crédito, o dinheiro entra rápido nos números — R$ 700 em um dia vira R$ 7 mil em dez dias, R$ 21 mil em um mês. Em três ou quatro meses, o teto já foi atingido. Aí começa a burocracia, as complicações, o medo de estar faturando além do permitido. Para Elvis, o aumento do limite é "muito bom" porque permite que o comerciante cresça com tranquilidade. "Você vai até um certo limite, quando o pessoal conhece o comércio e a clientela aumenta, é inevitável, tem que partir do MEI para o ME. Então, até essa parte chegar, esse teto aumentado para nós é muito bom".

O sistema atual funciona assim: todo mês, até o dia 20, o microempreendedor paga a guia DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional — que reúne impostos e contribuições previdenciárias. O custo é fixo: R$ 82,05 para quem vende produtos ou faz indústria, R$ 86,05 para quem presta serviços. Em troca, fica isento dos impostos federais grandes — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL. O que paga é um valor fixo composto por 5% do salário mínimo para o INSS, mais R$ 5,00 ao município (se for serviço) ou R$ 1,00 ao estado (se for comércio ou indústria). Para caminhoneiros, a alíquota do INSS sobe para 12% do salário mínimo, e o valor final varia conforme o tipo de transporte.

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor ganha acesso a CNPJ, aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, facilidade para abrir contas bancárias e conseguir crédito, além da possibilidade de participar de compras públicas e emitir notas fiscais. Mas há regras: respeitar o limite de faturamento, contratar no máximo um funcionário (em breve, dois), não ser sócio ou administrador de outra empresa, e exercer uma das atividades previstas na tabela oficial da categoria.

A tensão que paira sobre a proposta é exatamente essa: crescimento sem punição tributária. Os empreendedores comemoram a chance de expandir, mas mantêm os olhos abertos para o que virá depois. Se o teto sobe, será que os impostos também sobem? A resposta ainda está sendo escrita na Câmara.