TCU aprova edital de concessão da BR-381 e BR-262; leilão previsto para outubro

Enfim, daremos uma solução definitiva para a duplicação integral da rodovia da morte
O ministro da Infraestrutura celebra a aprovação do leilão que promete transformar a BR-381, historicamente marcada por altos índices de acidentes.

Estradas que por décadas carregaram o peso de tragédias e promessas adiadas receberam, na quarta-feira, um passo concreto em direção à transformação: o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade o edital de concessão da BR-381 e da BR-262, abrindo caminho para um leilão previsto entre outubro e novembro de 2021. Com R$ 7,3 bilhões em obras e um contrato de trinta anos, o projeto toca uma questão mais ampla sobre o papel do Estado em converter infraestrutura negligenciada em bem público duradouro. O histórico de atrasos, porém, lembra que entre a aprovação e a realização há sempre um trecho ainda por percorrer.

  • A BR-381, apelidada de 'rodovia da morte' por décadas de acidentes fatais, finalmente tem um edital aprovado por unanimidade pelo TCU — um sinal de que a transformação deixou de ser promessa e ganhou forma jurídica.
  • O julgamento havia sido suspenso na semana anterior para que dois ministros do tribunal alinhassem seus pareceres sobre concessões semelhantes, revelando a complexidade técnica e política que cerca projetos dessa magnitude.
  • Com R$ 7,3 bilhões em duplicações, faixas adicionais e o contorno de Manhuaçu, o projeto representa um dos maiores investimentos em infraestrutura rodoviária do centro-sul do país em anos recentes.
  • O leilão adota critério híbrido — menor pedágio vence, com outorga como desempate —, e o governo espera disputa acirrada por um corredor estratégico para cargas e passageiros.
  • O Ministério da Infraestrutura, queimado por previsões anteriores que não se cumpriram, recusa-se a fazer novas promessas públicas e aguarda a publicação do acórdão pela ANTT antes de confirmar datas.

Na noite de quarta-feira, o TCU deu aval unânime ao edital de concessão da BR-381 e da BR-262, abrindo caminho para um leilão que o Ministério da Infraestrutura espera realizar entre outubro e novembro de 2021. A aprovação encerra uma etapa longa e acidentada de um projeto que já acumula meses de atraso.

O escopo é expressivo: R$ 7,3 bilhões em obras ao longo de mais de 670 quilômetros, incluindo 402 km de duplicação e 228 km de faixas adicionais na BR-381 — a chamada 'rodovia da morte', que liga Belo Horizonte a Governador Valadares. A BR-262, conectando Minas Gerais ao Espírito Santo, também integra o lote. O município de Manhuaçu ganhará um contorno para aliviar o tráfego urbano. Outros R$ 4,7 bilhões serão destinados à operação das rodovias durante os trinta anos de contrato.

O julgamento havia sido adiado na semana anterior para que o ministro Walton Alencar, relator de um processo paralelo sobre a Rodovia Presidente Dutra, harmonizasse seu parecer com o do ministro Raimundo Carreiro, responsável pela BR-381. A semelhança entre os dois casos justificou a pausa.

O leilão seguirá critério híbrido: vence quem oferecer a menor tarifa de pedágio, com o valor de outorga servindo de desempate. Marcello Costa, secretário nacional de Transportes Terrestres, descreveu o corredor como um dos eixos logísticos mais relevantes do centro-sul e manifestou esperança em uma disputa acirrada.

O histórico, porém, pesa. O edital deveria ter sido publicado no primeiro semestre de 2020; chegou ao TCU apenas no fim daquele ano. Uma nova data marcada para março de 2021 também não foi cumprida. Agora, o ministério evita novas promessas e aguarda a publicação do acórdão pela ANTT — o próximo passo antes de o leilão, enfim, poder acontecer.

Na noite de quarta-feira, o Tribunal de Contas da União deu seu aval unânime a um projeto que promete transformar dois dos principais corredores de transporte do país. O edital para concessão da BR-381 e BR-262 foi aprovado sem objeções, abrindo caminho para um leilão que o Ministério da Infraestrutura espera realizar entre outubro e novembro deste ano.

O projeto é ambicioso em escala. Serão investidos R$ 7,3 bilhões em duplicações e melhorias ao longo de mais de 670 quilômetros de rodovia — a BR-381 ligando Belo Horizonte a Governador Valadares, e a BR-262 conectando João Monlevade em Minas Gerais a Viana no Espírito Santo. Outros R$ 4,7 bilhões serão destinados à operação das rodovias durante um contrato de três décadas. A BR-381, conhecida historicamente como a "rodovia da morte" por seus altos índices de acidentes, receberá atenção especial: 402 quilômetros serão duplicados, 228 quilômetros ganharão faixas adicionais, e o município mineiro de Manhuaçu terá um contorno construído para desviar o tráfego do centro urbano.

O caminho até essa aprovação não foi direto. O julgamento havia sido adiado na semana anterior quando o ministro Walton Alencar, relator de outro processo de concessão envolvendo a Rodovia Presidente Dutra no Rio de Janeiro, solicitou mais tempo para harmonizar os detalhes de seu parecer com o do ministro Raimundo Carreiro, responsável pela análise da BR-381. A semelhança entre os dois casos justificou a pausa estratégica.

O leilão seguirá um critério híbrido: vence quem oferecer a menor tarifa de pedágio. Se houver empate, o desempate vai para quem se dispuser a pagar mais em outorga ao governo federal. Marcello Costa, secretário nacional de Transportes Terrestres, expressou esperança de que a disputa seja acirrada. Ele descreve o complexo como um dos eixos mais importantes para logística de cargas e transporte de passageiros na região centro-sul do país.

Mas há um histórico de atrasos que paira sobre o projeto. A previsão original era que o edital fosse publicado no primeiro semestre de 2020, com a concessão iniciando ainda naquele ano. O edital só chegou ao TCU no final de 2020. Uma nova data foi marcada para março de 2021, mas também não se cumpriu. Agora, o Ministério da Infraestrutura adota uma postura mais cautelosa, evitando fazer novas promessas públicas. A pasta diz que aguardará a publicação do acórdão pelo tribunal e somente então avaliará os impactos no cronograma. Cabe agora à Agência Nacional de Transportes Terrestres publicar o edital com as regras finais do leilão — o próximo passo em um processo que já acumula meses de espera.

Este complexo é um dos mais importantes eixos de logística de cargas e de transporte de passageiros da região centro-sul do país
— Marcello Costa, secretário nacional de Transportes Terrestres
Está aprovado também o leilão da BR-381 com a BR-262 pelo TCU com R$ 7,3 bi em duplicações e melhorias. Enfim, daremos uma solução definitiva para a duplicação integral da rodovia da morte
— Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Inventor

Por que essa rodovia em particular ganhou tanta atenção do governo? Qual é a urgência?

Model

A BR-381 é um corredor crítico entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Ela carrega muito do comércio e da logística da região, mas ganhou fama negativa pelos acidentes. Chamar de "rodovia da morte" não é exagero — é um apelido que pegou porque o problema era real.

Inventor

E por que o TCU precisava aprovar isso? Não é uma decisão do governo?

Model

O TCU fiscaliza como o dinheiro público é gasto. Quando o governo quer conceder uma rodovia a uma empresa privada, precisa garantir que o edital — as regras do leilão — está bem feito, que os termos são justos, que o investimento faz sentido. É um controle.

Inventor

Então R$ 7,3 bilhões é dinheiro público?

Model

Não exatamente. É o compromisso que a empresa vencedora do leilão terá que fazer em investimentos. O governo não está pagando isso; está transferindo a responsabilidade para quem ganhar a concessão. Em troca, essa empresa cobra pedágio dos usuários por 30 anos.

Inventor

E esses atrasos — por que aconteceram?

Model

Não está claro no documento. Mas o padrão sugere que processos dessa complexidade — envolvendo múltiplos estados, muita infraestrutura — levam mais tempo do que o planejado. O governo prometeu, não cumpriu, prometeu de novo, não cumpriu. Agora está sendo mais discreto.

Inventor

O que muda para quem dirige nessas rodovias?

Model

Se tudo correr bem, as estradas ficarão melhores — duplicadas, mais seguras. Mas também terão pedágio. Quem usa essas rodovias vai pagar mais, mas em troca terá uma via melhor mantida. É o trade-off da concessão.

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