As contas são fidedignas, mas os problemas estão no caminho
Em Brasília, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade as contas do governo federal referentes a 2025 — um gesto de reconhecimento formal que, no entanto, carrega o peso de múltiplas ressalvas. A aprovação confirma que os números são fidedignos, mas não absolve as escolhas que os produziram: um déficit além do permitido, empréstimos sem rigor técnico e meio trilhão de reais em renúncias fiscais à deriva. O parecer segue agora ao Congresso, onde a última palavra sobre a saúde das finanças públicas ainda está por ser dita.
- O déficit real do Governo Central chegou a 0,47% do PIB — quase o dobro do limite de 0,25% —, expondo uma distância significativa entre a meta formal e a realidade fiscal.
- R$ 48,7 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso ficaram fora da meta fiscal, um artifício que corrói a credibilidade das próprias regras orçamentárias.
- O empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios foi aprovado sem análise técnica adequada dos riscos, acendendo um alerta sobre a falta de rigor nas decisões de gasto.
- Com 91,4% dos gastos de natureza obrigatória e R$ 544 bilhões em renúncias fiscais sem controle, o governo tem margem de manobra cada vez mais estreita.
- A Selic em 14,5% amplifica a pressão sobre a dívida pública, e o TCU recomenda um superávit primário de 1,94% — muito além do que foi alcançado — para estabilizar a trajetória fiscal.
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, as contas do governo Lula referentes a 2025. A decisão reconhece que os documentos são fidedignos, mas o relator Benjamin Zymler conduziu um parecer que expõe contradições importantes entre a aparência formal das contas e a realidade da execução orçamentária.
O governo cumpriu a meta fiscal estabelecida em lei, que tolerava um déficit de até 0,25%. Mas o déficit efetivo do Governo Central — incluindo Tesouro, Previdência e Banco Central — chegou a 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões. Além disso, R$ 48,7 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso foram contabilizadas fora da meta, um mecanismo que Zymler alertou comprometer a confiança nas regras fiscais.
Entre os pontos mais críticos está o empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios sem análise técnica adequada dos riscos assumidos pela União. O TCU também apontou que 91,4% dos gastos federais são obrigatórios, deixando ao governo pouca flexibilidade para ajustes. As renúncias fiscais somam R$ 544 bilhões — 4,7% do PIB —, sendo que quase metade não tem prazo definido e não passa por avaliação periódica.
A sessão ocorreu na sede do TCU em Brasília, com a presença de três ministros do governo. O parecer aprovado segue agora ao Congresso Nacional, que terá a palavra final. Com a Selic em 14,5% pressionando o custo da dívida e a recomendação de superávit primário de 1,94% distante da realidade, o debate sobre a trajetória fiscal brasileira está longe de encerrado.
O Tribunal de Contas da União votou nesta quarta-feira (10 de junho) para aprovar as contas do governo Lula referentes a 2025. A decisão foi unânime, mas veio carregada de ressalvas que revelam tensões profundas na execução do orçamento federal.
O relator Benjamin Zymler, responsável pelo parecer que guiou o voto de todos os ministros, reconheceu que as contas são fidedignas — o documento está correto, os números batem. Mas essa aprovação formal mascara uma série de problemas que Zymler e sua equipe técnica identificaram na forma como o governo gastou dinheiro e planejou suas finanças ao longo do ano. O governo cumpriu a meta fiscal formal de 2025, que permitia um déficit de até 0,25%. Porém, o déficit real do Governo Central — que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — chegou a 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões. Além disso, o Congresso aprovou despesas no valor de R$ 48,7 bilhões que ficaram fora da meta fiscal, um artifício que Zymler alertou prejudica a confiança nas próprias regras orçamentárias.
Um dos pontos mais críticos do relatório diz respeito a um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios. Segundo Zymler, o governo aprovou essa operação sem realizar uma análise técnica adequada do plano de recuperação da empresa ou dos riscos fiscais que a União assumiria ao garantir o empréstimo. Essa falta de rigor no processo de aprovação é sintomática de um problema maior: o governo enfrenta dificuldades para controlar seus gastos de forma mais estratégica.
O corpo técnico do TCU também apontou que 91,4% dos gastos realizados pelo governo são de natureza obrigatória — ou seja, o governo tem pouca flexibilidade para cortar despesas ou redirecioná-las conforme necessário. Essa rigidez limita a capacidade de manobra fiscal. Outro alerta importante envolve as renúncias fiscais, aqueles gastos que o governo deixa de arrecadar através de deduções, isenções e incentivos. Essas renúncias chegam a R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto. O problema é que 47% delas não têm prazo de vigência definido, e mais de 47% das 21 principais políticas de renúncia não passam por avaliação periódica. Sem controle adequado, essas renúncias comprometem o esforço do governo para cumprir suas metas fiscais.
Zymler também destacou que o governo precisaria de um superávit primário de 1,94% no Governo Central para estabilizar a trajetória da dívida pública — um número bem acima do que foi alcançado. A pressão sobre as contas públicas é amplificada pela taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano, aumentando significativamente o custo de manutenção da dívida.
A sessão extraordinária que aprovou as contas ocorreu na sede do TCU em Brasília e contou com a presença de três ministros do governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil). O parecer aprovado agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre se as contas do governo atendem ao novo arcabouço fiscal. A aprovação do TCU abre o caminho, mas não encerra o debate sobre a saúde das finanças públicas.
Citações Notáveis
Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos— Benjamin Zymler, relator das contas da União
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
O TCU aprovou as contas, então o governo passou no teste, certo?
Tecnicamente sim, mas é como passar em um exame com ressalvas. As contas estão corretas nos números, mas o jeito como o governo chegou lá levanta questões.
Que tipo de questões?
O déficit real foi quase o dobro do permitido, e o governo usou um artifício para tirar R$ 48,7 bilhões de despesas da meta fiscal. É como mover dinheiro de um bolso para outro.
E esse empréstimo aos Correios?
Doze bilhões dados sem análise técnica adequada. O governo não examinou direito se a empresa conseguiria pagar ou quais eram os riscos para o Estado.
Parece que o governo tem as mãos atadas, não?
Exatamente. Mais de 91% dos gastos são obrigatórios — aposentadorias, salários, coisas que não podem ser cortadas. Isso deixa pouco espaço para escolhas.
E as renúncias fiscais?
Meio bilhão de reais em deduções e isenções que ninguém monitora direito. Metade delas nem tem prazo de validade. É dinheiro que o governo deixa de arrecadar sem saber exatamente por quê.
Então qual é o próximo passo?
Vai para o Congresso decidir. Mas o TCU deixou claro que o governo precisa de um superávit bem maior para estabilizar a dívida pública.