O que importa é se o juiz aparenta ser imparcial, não se uma regra técnica foi cumprida
Ministros Thomas e Alito não se declararam suspeitos apesar de envolvimento de suas esposas em atividades relacionadas à invasão do Congresso de 6 de janeiro. O caso envolve um prisioneiro de Guantánamo que questiona se juiz que o processou como procurador pode julgá-lo novamente, levantando questão sobre aparência de imparcialidade.
- Ministros Thomas e Alito não se afastaram de casos sobre 6 de janeiro de 2021 apesar de envolvimento de suas esposas
- Ali Hamza Ahmad al-Bahlul, preso em Guantánamo desde 2002, foi condenado à prisão perpétua por comissão militar
- Juiz Gregory Katsas processou al-Bahlul como procurador antes de se tornar juiz e agora o julga em apelação
- Suprema Corte elaborou primeiro código de conduta em novembro de 2023, mas incluiu cláusula de "regra da necessidade" que pode sobrepor desqualificação
A Suprema Corte dos EUA decidirá se julga caso sobre impedimento e suspeição de juízes, em contexto de controvérsia sobre a imparcialidade de seus próprios ministros em casos sensíveis.
A Suprema Corte dos EUA retorna ao trabalho nesta segunda-feira, 7 de outubro, após três meses e seis dias de recesso, para iniciar seu ano judicial. Entre as primeiras tarefas está uma decisão interna que pode redefinir como o tribunal americano lida com conflitos de interesse: aceitar ou rejeitar um caso que questiona se juízes devem se afastar quando sua imparcialidade for "razoavelmente questionada".
O timing da questão é delicado. A própria Suprema Corte tem oferecido um exemplo problemático aos tribunais inferiores. O ministro Clarence Thomas não se declarou impedido ao julgar casos relacionados à invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021, apesar de sua esposa, Virginia Thomas, ter cooperado ativamente com as tentativas do ex-presidente Donald Trump de reverter o resultado das eleições de 2020. Da mesma forma, o ministro Samuel Alito permaneceu no caso, embora sua esposa, Martha Bomgardner, tenha hasteado uma bandeira americana de cabeça para baixo — um símbolo de protesto dos invasores — em frente à casa do casal. O ministro Neil Gorsuch e a ministra Sonia Sotomayor também não se afastaram de um julgamento envolvendo a editora de seus livros. A Corte explicou essas omissões como "inadvertidas".
O caso que chegará à Corte envolve Ali Hamza Ahmad al-Bahlul, um cidadão iemenita preso em Guantánamo desde 2002 como "combatente inimigo". Uma comissão militar o condenou à prisão perpétua por "conspirar para cometer crimes de guerra". Quando al-Bahlul apelou a um tribunal federal em Washington, D.C., seu caso foi julgado por um painel de três juízes, incluindo Gregory Katsas. O problema: antes de se tornar juiz, Katsas era procurador do Departamento de Justiça que processou prisioneiros em Guantánamo — incluindo al-Bahlul. Katsas elogiou publicamente o trabalho da equipe de procuradores e da comissão militar, e em testemunho no Congresso argumentou que presos como al-Bahlul deveriam ser impedidos de impetrar habeas corpus.
Al-Bahlul pediu a desqualificação de Katsas. O juiz rejeitou, argumentando que o caso anterior era distinto do atual, que nunca atuou como acusador no processo específico contra al-Bahlul e que já se havia afastado de outros casos em que estava pessoalmente envolvido. Mas a petição de al-Bahlul à Suprema Corte apresenta um argumento mais amplo: "Há uma noção de bom senso de que um juiz não pode julgar um caso envolvendo as mesmas partes, os mesmos fatos e as mesmas questões de um julgamento anterior em que esteve envolvido na condição de advogado do governo." O que importa, sustenta, é se o juiz aparenta ser imparcial, não se uma regra técnica foi cumprida.
A lei federal sobre impedimento estabelece que um juiz "deve se desqualificar de qualquer procedimento em que sua imparcialidade possa ser razoavelmente questionada". Mas há uma segunda seção que especifica circunstâncias mais restritas: o magistrado deve se afastar se serviu como advogado do governo no mesmo "procedimento" ou expressou opinião sobre os méritos do caso. Katsas argumenta que não precisa se desqualificar porque o habeas corpus de al-Bahlul é tecnicamente distinto do recurso atual. Gabe Roth, diretor-executivo da organização Fix the Court, discorda: "O argumento de Katsas é apenas técnico e não reconhece o ponto mais importante da lei. É puramente semântico e não pode ser sustentado no tribunal da opinião pública, que é o tribunal que importa quando se trata de parcialidade do juiz."
O resultado dessa decisão carregará peso simbólico imenso. Se pelo menos quatro dos nove ministros votarem para julgar o caso, a Corte terá a oportunidade de estabelecer regras claras sobre conflitos de interesse. Se seis ou mais se recusarem, um grupo de juristas especializados em ética que pediu para participar como amicus curiae avisa que isso "irá reforçar a impressão da opinião pública de que juízes e ministros podem optar por julgar um caso mesmo que, objetivamente, a aparência de imparcialidade possa ser questionada". "A mensagem que a decisão de rejeitar o pedido de julgamento transmite vai agravar enormemente a percepção pública sobre a imparcialidade do Judiciário", escreveram.
A Suprema Corte já tentou responder a essas preocupações. Em novembro do ano passado, sob pressão por denúncias de má conduta de seus ministros, elaborou seu primeiro "código de conduta". O código estabelece que os ministros devem se "desqualificar" se sua imparcialidade for razoavelmente questionada. Mas na mesma seção, afirma que "cada juiz é presumidamente imparcial e tem a obrigação de julgar, a não ser que seja desqualificado" e que a "regra da necessidade" — que trata do quórum mínimo para julgar um caso — "pode se sobrepor à desqualificação". A Corte deixou, portanto, uma porta aberta para que seus próprios ministros permaneçam em casos controversos quando sua presença for considerada necessária.
Notable Quotes
Há uma noção de bom senso de que um juiz não pode julgar um caso envolvendo as mesmas partes, os mesmos fatos e as mesmas questões de um julgamento anterior em que esteve envolvido na condição de advogado do governo— Petição de al-Bahlul à Suprema Corte
A mensagem que a decisão de rejeitar o pedido de julgamento transmite vai agravar enormemente a percepção pública sobre a imparcialidade do Judiciário— Grupo de juristas especializados em ética
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que esse caso específico de Guantánamo importa tanto para a Suprema Corte?
Porque ele força a Corte a definir uma regra que ela mesma não tem seguido. Se disserem que Katsas pode julgar, estão dizendo que aparência de imparcialidade não é suficiente. Se disserem que ele não pode, estão criando um padrão que seus próprios ministros teriam violado.
Mas Katsas argumenta que tecnicamente não processou al-Bahlul no mesmo caso. Isso não importa?
Importaria se estivéssemos em uma sala de aula de direito. Mas al-Bahlul está condenado à prisão perpétua. O argumento técnico de Katsas ignora que ele estava pessoalmente investido no resultado — elogiou publicamente a condenação, defendeu no Congresso que presos como al-Bahlul não deveriam ter direito a habeas corpus.
E se a Corte simplesmente recusar julgar o caso?
Então estão dizendo que juízes podem escolher quando se afastar. Que a imparcialidade é opcional. É exatamente o que as pessoas já suspeitam.
Thomas e Alito não se afastaram de casos sobre janeiro de 2021. Isso é diferente?
Não é diferente em princípio, mas é mais grave em escala. Eles estão julgando questões constitucionais sobre um evento em que suas famílias estavam pessoalmente envolvidas. A Corte chamou de "omissões inadvertidas". Difícil acreditar.
Qual é a saída para a Corte?
Não há saída fácil. Se julgarem, estabelecem um padrão que os constrange. Se não julgarem, confirmam que a Corte está acima de suas próprias regras. Ou eles mudam o código de conduta — removem essa cláusula sobre "regra da necessidade" — ou aceitam que a confiança pública no tribunal continuará caindo.