A corte não pode mais se esquivar. Os casos chegaram ao mérito.
Em janeiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos retoma seus trabalhos com uma pauta que vai além de disputas jurídicas pontuais: trata-se de um momento em que o país será convidado a redefinir o alcance do poder presidencial, os limites dos direitos civis e o significado de pertencimento constitucional. Com maioria conservadora consolidada e casos chegando ao mérito após anos de manobras processuais, as decisões que virão não apenas resolverão controvérsias — elas redesenharão o contorno da república americana para as próximas décadas.
- Trump chega ao julgamento de mérito de seus decretos mais polêmicos após vencer 20 de 25 disputas em 2025 por vias processuais — agora a corte não pode mais desviar das questões constitucionais de fundo.
- As tarifas recíprocas impostas a quase todos os países do mundo enfrentam resistência até de ministros conservadores, com três deles questionando abertamente os argumentos do governo nas audiências de novembro.
- A 'cura gay' em menores, os direitos de atletas transgênero e o gerrymandering racial colocam em xeque proteções que afetam diretamente milhões de americanos pertencentes a minorias.
- O decreto sobre cidadania por nascimento desafia a 14ª Emenda e já foi derrubado por seis tribunais — inclusive por juízes conservadores que o chamaram de 'flagrantemente inconstitucional'.
- A possibilidade de Trump ganhar o poder de demitir dirigentes de órgãos independentes como a FTC e a SEC ameaça reverter quase um século de precedente sobre separação de poderes.
- O conjunto das decisões esperadas para os próximos meses aponta para uma reconfiguração profunda do equilíbrio entre os três poderes e dos direitos constitucionais de grupos vulneráveis.
A Suprema Corte dos Estados Unidos retoma seus trabalhos em 12 de janeiro de 2026 com uma pauta que promete reconfigurar direitos fundamentais e poderes presidenciais. O ano anterior foi amplamente favorável ao governo Trump — vinte decisões a seu favor contra apenas cinco contrárias —, mas a maioria delas ocorreu em procedimentos emergenciais, sem enfrentar o mérito. Agora, os casos chegaram ao ponto em que os ministros precisarão decidir se os decretos presidenciais são ou não constitucionais.
O primeiro grande teste são as tarifas recíprocas impostas a quase todos os países do mundo. Tribunais inferiores já as declararam ilegais, argumentando que a Constituição reserva ao Congresso o poder de estabelecer impostos. Nas audiências de novembro, três ministros conservadores — Roberts, Gorsuch e Barrett — questionaram os argumentos do governo ao lado das três ministras liberais. As perspectivas para Trump não são favoráveis.
Outro caso central questiona o decreto que pretende negar cidadania a filhos de imigrantes ilegais ou visitantes temporários, contrariando a 14ª Emenda. Seis tribunais já derrubaram a medida, incluindo juízes conservadores. O argumento de Trump — de que imigrantes ilegais não estão sujeitos à jurisdição americana — foi rejeitado em todas as instâncias.
A corte também decidirá sobre a lei do Colorado que proíbe a terapia de conversão em menores de 18 anos. Pelas manifestações dos ministros conservadores nas audiências de outubro de 2025, a tendência é derrubar o banimento, o que afetaria leis similares em 23 estados. Dois casos sobre atletas transgêneras em esportes femininos — vindos de Idaho e Virgínia Ocidental — serão julgados conjuntamente a partir de 13 de janeiro, com impacto sobre 25 estados que já aprovaram restrições semelhantes.
Entre os casos com maior potencial de transformação institucional estão os que envolvem o controle de órgãos independentes. Trump quer o poder de demitir dirigentes da FTC e do Federal Reserve, algo que hoje cabe apenas ao Congresso. A maioria conservadora sinalizou que pode conceder essa vitória ao presidente, revogando um precedente de quase um século. Somadas às disputas sobre financiamento de campanhas e gerrymandering racial na Louisiana, as decisões dos próximos meses não apenas resolverão casos isolados — elas redesenharão o equilíbrio de poderes no governo americano.
A Suprema Corte dos Estados Unidos retoma seus trabalhos em 12 de janeiro com uma pauta que promete reconfigurar direitos fundamentais e poderes presidenciais. O ano anterior foi uma vitória esmagadora para o governo Trump: vinte decisões favoráveis contra apenas cinco contrárias, a maioria delas em procedimentos emergenciais onde a corte simplesmente anulou decisões de tribunais inferiores que bloqueavam decretos presidenciais. Agora, porém, a corte não pode mais se esquivar. Os casos chegaram ao mérito, e os ministros terão de decidir se aqueles decretos são constitucionais ou não.
O primeiro grande teste envolve as tarifas recíprocas que Trump impôs a quase todos os países do mundo. Tribunais inferiores, tanto de primeira quanto de segunda instância, já decidiram que o decreto é ilegal porque a Constituição reserva ao Congresso o poder exclusivo de estabelecer impostos. Trump tentou se amparar na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma norma de 1977, mas os juízes rejeitaram o argumento de que essa lei autoriza o presidente a "impor e arrecadar impostos, impostos de importação e exportação, contribuições e tributos". Nas audiências de novembro, três ministros conservadores—John Roberts, Neil Gorsuch e Amy Barrett—questionaram os argumentos do governo. As três ministras liberais fizeram o mesmo. Apenas Brett Kavanaugh e Samuel Alito permaneceram indecisos. O advogado-geral John Sauer não conseguiu apresentar argumentos convincentes para reverter o entendimento dos tribunais inferiores. As expectativas para Trump não são boas.
Outro caso que pode redefinir direitos constitucionais é o que questiona o decreto de Trump sobre cidadania por nascimento. A norma pretende negar cidadania a filhos de imigrantes ilegais ou visitantes temporários, desafiando uma cláusula da 14ª Emenda aprovada em 1866 e ratificada em 1868, que garante cidadania a "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do mesmo". Quatro tribunais de primeira instância e dois de segunda instância já derrubaram o decreto. Juízes conservadores, nomeados por presidentes republicanos, estiveram entre os que votaram contra—o juiz John Coughenour descreveu o decreto como "flagrantemente inconstitucional". O ponto central do debate é o significado de "sujeitas à jurisdição". Trump alega que imigrantes ilegais não estão sujeitos à jurisdição americana, como se não fossem obrigados a cumprir as leis do país. Todos os tribunais inferiores rejeitaram esse argumento.
A corte também julgará a constitucionalidade de uma lei do Colorado que proíbe terapia de conversão—a chamada "cura gay"—em menores de 18 anos. A ação foi movida pela terapeuta evangélica Kaley Chiles. A lei bane "qualquer prática ou tratamento que tenta mudar expressões de gênero ou eliminar ou reduzir atração ou sentimentos de um menor por pessoas do mesmo sexo". A questão central é se as conversas entre terapeuta e paciente constituem expressão protegida pela Primeira Emenda ou se o estado tem o direito de regular uma prática considerada tratamento médico. Pelas manifestações dos ministros conservadores nas audiências de outubro de 2025, a corte não sustentará o banimento. A lei do Colorado será derrubada, e a terapia de conversão será liberada em todo o país. Essa decisão afetará leis similares em 23 estados e restrições parciais em cinco outros.
Dois casos sobre atletas transgêneros em esportes femininos serão consolidados e julgados a partir de 13 de janeiro. Um vem de Idaho, outro de Virgínia Ocidental, ambos estados que aprovaram leis banindo atletas trans de modalidades femininas. A questão é se o Título IX da lei federal de direitos civis e a Cláusula de Igualdade de Proteção da Constituição proíbem estados de designar estudantes para equipes com base no sexo biológico determinado no nascimento. O Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região decidiu que a lei de Idaho viola direitos à igualdade de proteção de "meninas e mulheres transgênero". O tribunal da 4ª Região reverteu a decisão favorável a uma menina trans em Virgínia Ocidental por dois votos a um. A decisão final afetará 25 estados que banem a presença de trans em esportes femininos.
A corte também examinará uma lei do Havaí que criminaliza o porte de armas em propriedades privadas alheias sem permissão explícita do proprietário, além de manter uma lista de locais onde armas são proibidas—bares, bancos, praias. O Havaí aprovou essas restrições em 2023, após a corte decidir que a 2ª Emenda inclui o direito de portar armas em público. Outro caso envolve gerrymandering na Louisiana. Deputados estaduais foram obrigados por ordem judicial a redesenhar mapas distritais que diluíam votos de minorias negras. Um novo mapa foi criado com dois distritos de maioria negra em vez de um. Grupos conservadores contestaram, alegando que priorizar raça viola a Cláusula de Igualdade de Proteção. Um tribunal federal concordou e emitiu liminar proibindo o uso do novo mapa. A maioria conservadora da corte sinalizou nas audiências que tende a se alinhar com argumentos republicanos.
Dois casos sobre financiamento de campanhas e controle de órgãos independentes podem expandir ainda mais os poderes presidenciais. Grupos republicanos querem derrubar legislação que limita quanto partidos podem gastar com candidatos e quanto grupos ou indivíduos podem doar diretamente a candidatos, argumentando que essas restrições violam a liberdade de expressão. Mais significativo ainda: Trump quer o poder de demitir dirigentes de órgãos independentes, especificamente a comissária democrata Rebecca Kelly Slaughter da Federal Trade Commission e a governadora do Conselho da Federal Reserve, Lisa Cook. Atualmente, apenas o Congresso pode fazer essas demissões. A maioria conservadora indicou que pode dar a vitória a Trump, revogando um precedente de quase um século. Isso permitiria ao presidente demitir dirigentes da FTC, Securities and Exchange Commission e Federal Election Commission, embora os ministros tenham sugerido que funcionários do Fed possam estar protegidos. As decisões que virão nos próximos meses redefinirão não apenas direitos constitucionais, mas também o equilíbrio de poderes no governo americano.
Citações Notáveis
Flagrantemente inconstitucional— Juiz conservador John Coughenour, descrevendo o decreto de Trump sobre cidadania por nascimento
A corte não vai sustentar o banimento da cura gay—vai derrubar a lei do Colorado— Análise das manifestações dos ministros conservadores nas audiências de outubro de 2025
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que 2026 é tão diferente de 2025 para Trump na Suprema Corte?
Em 2025, a corte usou procedimentos emergenciais para bloquear decisões de tribunais inferiores que impediam decretos de Trump. Era rápido, técnico, sem análise profunda. Agora os casos chegaram ao mérito real—a corte tem de decidir se os decretos são constitucionais ou não. Não há mais atalhos.
E qual é a chance real de Trump perder?
Depende do caso. Nas tarifas, as perspectivas são ruins para ele. Até ministros conservadores questionaram seus argumentos. Mas em terapia de conversão, os sinais dos conservadores foram claros: vão derrubar a lei do Colorado. Em cidadania por nascimento, é mais incerto, mas os tribunais inferiores foram unânimes contra Trump.
Quem sofre se essas decisões saem como parecem estar sinalizando?
Menores LGBTQ+ em 28 estados perderiam proteção contra terapia de conversão. Atletas transgênero em 25 estados seriam banidos de esportes femininos. Minorias negras perderiam representação política se o gerrymandering for permitido. São grupos que já enfrentam vulnerabilidades.
E quanto aos poderes presidenciais? Por que isso importa tanto?
Se Trump conseguir demitir dirigentes de órgãos independentes, ele controla a FTC, a SEC, a FEC. Agências que regulam comércio, valores mobiliários, financiamento de campanhas. Seria uma concentração de poder sem precedentes nos últimos cem anos.
Os ministros liberais têm alguma chance real de vencer?
Em alguns casos, sim. Nas tarifas, talvez. Mas em terapia de conversão e atletas trans, os sinais são muito claros. A maioria conservadora já sinalizou para onde vai. Os liberais podem escrever boas dissidências, mas não vão ganhar.
O que você espera que aconteça primeiro?
As decisões sobre tarifas devem sair nos primeiros meses. É uma batata quente para Trump, e a corte provavelmente quer resolver logo. Depois vêm os casos sobre direitos—cidadania, terapia de conversão, atletas trans. E por último, os casos sobre poderes presidenciais, que são os mais complexos constitucionalmente.