Quatro ministros preferiram a supremacia dos estados sobre o poder federal
Em 22 de janeiro de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou um princípio tão antigo quanto a própria república: a lei federal prevalece sobre a estadual. Ao revogar uma liminar que havia dado ao Texas autoridade para ignorar normas federais de imigração e controle de fronteiras, a Corte — por uma margem de seis a quatro — defendeu a cláusula da supremacia constitucional contra uma visão que teria devolvido aos estados um poder que a história americana já rejeitou. O placar apertado, porém, revela que essa batalha está longe de encerrada.
- O Texas ergueu barreiras físicas de arame farpado ao longo do Rio Grande, bloqueando agentes federais de patrulhar, investigar e realizar resgates — uma confrontação direta entre autoridade estadual e federal.
- Três pessoas, entre elas uma mãe e dois filhos, morreram afogadas ao tentar cruzar o rio; a barreira impediu o acesso imediato dos agentes responsáveis por investigar e socorrer.
- Quatro ministros conservadores da Suprema Corte votaram a favor da supremacia estadual, sinalizando uma fissura ideológica profunda no coração do sistema judicial americano.
- A Corte revogou a liminar que protegia a barreira texana, mas o caso ainda aguarda decisão de mérito — com audiência marcada para 12 de fevereiro no tribunal de recursos.
- O desfecho final, que deverá retornar à Suprema Corte, colocará novamente à prova se a constituição federal resiste à pressão de um federalismo cada vez mais contestado.
Na segunda-feira 22 de janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma liminar que havia concedido ao Texas o direito de ignorar as leis federais de imigração e segurança de fronteiras. A ordem veio sem explicações, mas seu peso era inegável: o princípio constitucional da supremacia federal — inscrito no Artigo VI da Constituição — havia prevalecido, ainda que por margem estreita.
O placar foi de seis a quatro. Quatro ministros conservadores — Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh — votaram contra a revogação, sinalizando preferência por uma visão em que os estados teriam primazia sobre o governo central. Apenas o presidente da Corte, John Roberts, e a ministra Amy Coney Barrett se uniram aos três ministros liberais para sustentar a supremacia federal.
O conflito tem raízes em 2021, quando o Texas decidiu assumir unilateralmente o controle de sua fronteira de 1.600 quilômetros com o México. O estado investiu bilhões em muros e barreiras, incluindo rolos de arame farpado ao longo do Rio Grande — estruturas que passaram a impedir agentes federais de patrulhar, lançar embarcações e realizar operações de vigilância e resgate. Quando uma mãe e dois filhos morreram afogados ao tentar cruzar o rio, agentes federais precisaram remover partes da barreira para investigar. Em janeiro deste ano, tropas estaduais bloquearam completamente o acesso federal ao local.
O Texas processou o Departamento de Segurança Nacional, alegando interferência em seus esforços de segurança. Um juiz federal decidiu a favor do governo federal, mas o tribunal de recursos — o mais conservador do país — emitiu uma liminar proibindo os agentes de tocar na barreira, exceto em emergências médicas. Foi essa liminar que a advogada-geral Elizabeth Prelogar levou à Suprema Corte, e que a Corte derrubou.
O caso ainda não terminou. O tribunal de recursos marcou audiência para 12 de fevereiro, e é esperado que a disputa retorne à Suprema Corte para uma decisão definitiva sobre o mérito — onde a divisão ideológica entre os ministros será novamente posta à prova.
Na segunda-feira 22 de janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma decisão que havia sido concedida ao Texas apenas semanas antes — uma liminar que teria permitido ao estado ignorar as leis federais sobre imigração e segurança de fronteiras. A ordem veio sem explicações, mas seu significado era claro: o poder federal prevalecia.
O que estava em jogo era fundamental. O Artigo VI da Constituição americana, conhecido como cláusula da supremacia, estabelece que a lei federal supera a lei estadual em qualquer conflito direto. Nenhum estado pode interferir no exercício legítimo da autoridade federal ou assumir funções que pertencem exclusivamente ao governo nacional. Essa doutrina tem séculos de precedente. Mas quatro dos seis ministros conservadores da Corte — Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh — votaram contra a revogação, sinalizando que prefeririam uma visão confederada onde os estados tivessem supremacia sobre o governo central. Apenas o presidente da Corte, John Roberts, e a ministra Amy Coney Barrett se juntaram aos três ministros liberais para salvar a supremacia federal.
O conflito começou em 2021, quando o Texas decidiu assumir unilateralmente o controle de sua fronteira de 1.600 quilômetros com o México. O estado enviou tropas estaduais para a região, ordenou prisões de imigrantes sem documentação, investiu 1,5 bilhão de dólares na construção de um muro de 20 quilômetros e outros 11 milhões em uma barreira feita de rolos de arame farpado ao longo do Rio Grande. A intenção era clara: criar um obstáculo físico que impedisse tanto a travessia quanto a ação federal.
Mas a lei federal garante aos agentes de patrulha de fronteira o direito de acessar toda terra até 40 quilômetros da linha fronteiriça para fiscalizar e prender quem cruza ilegalmente. A barreira de arame farpado bloqueava tudo isso — impedia que os agentes federais cumprissem suas funções, que lançassem barcos de patrulha no rio, que realizassem vigilância móvel. Quando três pessoas, uma mãe e dois filhos, se afogaram ao tentar atravessar o rio, e outro acidente ocorreu, agentes federais precisaram remover partes da barreira para investigar e tentar resgatar. Em janeiro deste ano, agentes estaduais barraram completamente o acesso dos federais ao rio.
Em outubro do ano anterior, o Texas processou o Departamento de Segurança Nacional, alegando que agentes federais haviam destruído propriedade estadual e interferido em seus esforços de segurança fronteiriça. Um juiz federal em Del Rio decidiu a favor do governo federal, argumentando que os agentes de patrulha não violaram lei alguma ao remover a barreira. Mas em 19 de dezembro, o tribunal federal de recursos — o mais conservador-republicano do país — emitiu uma liminar proibindo os agentes federais de tocar nos rolos de arame farpado, exceto em emergências médicas, até que o mérito do caso fosse decidido.
A advogada-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, levou o caso à Suprema Corte, argumentando que a proibição impedia os agentes federais de exercer suas funções constitucionais e que a supremacia federal deveria prevalecer. A Corte concordou, mas apenas por uma margem apertada — seis contra quatro. O tribunal de recursos marcou uma audiência de sustentação oral para 12 de fevereiro. É provável que o caso retorne à Suprema Corte para uma decisão final sobre o mérito, onde a divisão ideológica da Corte será testada novamente.
Citas Notables
A supremacia federal deve prevalecer— Elizabeth Prelogar, advogada-geral dos EUA, em petição à Suprema Corte
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o Texas acreditava que poderia simplesmente ignorar a lei federal sobre imigração?
Porque há uma crescente corrente de pensamento entre alguns conservadores de que os estados deveriam ter mais poder sobre questões que afetam suas próprias fronteiras. O Texas vê a imigração como uma crise de segurança local e argumenta que o governo federal não está fazendo seu trabalho.
Mas a Constituição não é clara sobre isso?
Muito clara. A cláusula da supremacia existe há mais de 200 anos. Mas quatro ministros da Suprema Corte votaram para deixar a liminar em pé, o que sugere que essa clareza constitucional está sendo questionada por alguns setores.
O que significa praticamente que agentes federais não possam acessar a barreira?
Significa que eles não conseguem fazer seu trabalho. Não conseguem investigar mortes, não conseguem patrulhar adequadamente, não conseguem responder a emergências. A barreira de arame farpado se torna um obstáculo não apenas à imigração, mas à autoridade federal em si.
Isso é realmente uma "rebelião" como alguns chamam?
É uma confrontação direta com o princípio de que o governo federal tem autoridade sobre assuntos de fronteira e imigração. Se o Texas conseguisse prevalecer, outros estados poderiam fazer o mesmo em outras áreas. É por isso que a Suprema Corte agiu.
E agora?
Volta ao tribunal de recursos em fevereiro. Mas a divisão na Suprema Corte — seis contra quatro — mostra que essa questão está longe de ser resolvida. Pode voltar à Corte novamente, e dessa vez o resultado poderia ser diferente.