Como explicar ao povo que todos têm código de conduta, mas a Suprema Corte não?
Em uma democracia constitucional, a legitimidade das instituições repousa não apenas sobre suas decisões, mas sobre a confiança de que essas decisões nascem de mentes livres de interesses ocultos. A Suprema Corte dos Estados Unidos — a mais alta instância judicial do país — é, paradoxalmente, a única corte federal cujos membros não estão sujeitos a nenhum código de ética vinculante. Diante de escândalos concretos envolvendo ministros e seus cônjuges, senadores democratas e a American Bar Association pressionam por regras que, em qualquer outro tribunal do país, já existem há décadas.
- A aprovação da Suprema Corte despencou para 40% em 2022 — o índice mais baixo em décadas —, sinalizando uma crise de confiança que vai além da política e toca a própria ideia de justiça imparcial.
- Casos perturbadores acumulam-se: o ministro Clarence Thomas recusou-se a se declarar suspeito em casos ligados ao ex-presidente Trump, mesmo com sua esposa envolvida nos esforços para reverter a eleição de 2020.
- A mulher do presidente da corte, John Roberts, teria recebido milhões colocando advogados em bancas com casos perante a própria corte — e Roberts declarou que nenhuma regra o obrigava a se afastar.
- Dois projetos de lei democratas propõem criar autoridades de ética, painéis de impedimento e critérios claros de suspeição — incluindo conflitos envolvendo cônjuges e filhos dos ministros.
- A American Bar Association aprovou resolução exigindo adoção imediata de um código, rejeitando propostas que deixariam a decisão para um prazo indefinido, enquanto os ministros debatem o tema há mais de quatro anos sem consenso.
A Suprema Corte dos Estados Unidos é a única corte federal do país cujos membros não seguem nenhum código de ética vinculante — uma lacuna que, por décadas, permaneceu invisível ao grande público. Agora, diante de escândalos concretos e de uma queda histórica na aprovação popular, senadores democratas apresentaram dois projetos de lei ao Congresso exigindo que isso mude.
O contraste institucional é difícil de ignorar: cada juiz de primeira e segunda instância nos Estados Unidos obedece ao Código de Conduta para Juízes Federais. Os nove ministros da Suprema Corte, não. Segundo o Washington Post e o New York Times, os próprios ministros discutem a adoção de um código há mais de quatro anos sem chegar a qualquer acordo. A American Bar Association, ao aprovar sua resolução durante encontro de meio de ano, foi direta: a medida deve ser implementada imediatamente, não em prazo indeterminado.
Os dois projetos democratas atacam o problema por ângulos complementares. Um propõe criar uma autoridade de ética e um processo formal de reclamações. O outro vai além: exige publicação do código online, um painel para revisar impedimentos e critérios explícitos de suspeição — inclusive quando partes do processo trabalharam pela confirmação do ministro no Senado, ou quando cônjuges e filhos possam ter ganho financeiro envolvido.
Os casos que deram urgência ao debate são concretos. O ministro Clarence Thomas recusou-se a se afastar de julgamentos ligados a Donald Trump, mesmo com sua esposa tendo participado ativamente dos esforços para reverter o resultado eleitoral de 2020. A mulher do presidente da corte, John Roberts, teria recebido milhões intermediando a contratação de advogados em bancas com processos perante a própria corte — e Roberts declarou não estar obrigado a se declarar suspeito. Um reverendo revelou ao New York Times ter sabido com antecedência, por uma doadora evangélica que jantara com o ministro Samuel Alito, qual seria o voto da maioria em um caso sensível sobre liberdade religiosa.
A ABA resume o argumento com clareza: sem regras vinculantes e transparentes, a legitimidade da corte está em perigo. James Williams, delegado do estado de Washington, colocou a questão de forma simples ao apresentar a resolução — como explicar ao povo americano que todos os advogados e juízes do país têm um código de conduta, menos os nove ministros mais poderosos? A resposta, por ora, ainda não chegou.
A Suprema Corte dos Estados Unidos enfrenta uma pressão crescente para adotar um código de ética vinculante — algo que todos os outros juízes federais do país já possuem há décadas. Senadores democratas apresentaram dois projetos de lei ao Congresso exigindo exatamente isso, uma iniciativa que ganhou força após a American Bar Association aprovar uma resolução recomendando a medida durante seu encontro de meio de ano.
O contraste é gritante. Cada juiz de primeira e segunda instância nos Estados Unidos segue o Código de Conduta para Juízes dos Estados Unidos. Os nove ministros da Suprema Corte, porém, não estão sujeitos a nenhum código de ética vinculante. Segundo fontes da corte consultadas pelo Washington Post e New York Times, os ministros vêm discutindo a adoção de um código há mais de quatro anos sem chegar a qualquer consenso. A ABA rejeitou duas propostas que teriam dado um prazo indeterminado para essa decisão, insistindo que a medida seja implementada imediatamente.
Os dois projetos de lei democratas buscam preencher essa lacuna de formas complementares. O primeiro, chamado Lei da Ética da Suprema Corte, propõe estabelecer uma autoridade em ética e um processo formal para protocolar reclamações contra um ministro que viole as regras. O segundo, Lei da Ética, Impedimento e Transparência da Suprema Corte, vai além: exige que a corte publique seu código de ética online, estabeleça um painel para revisar questões de impedimento e crie critérios claros para quando um juiz deve se declarar suspeito. Esses critérios incluiriam não apenas os parâmetros tradicionais, mas também situações em que uma ação envolva partes que trabalharam pela confirmação do juiz no Senado. A proposta estende a análise de conflitos aos cônjuges e filhos dos ministros, impondo um dever claro de o juiz conhecer quando sua família pode ter ganho financeiro de uma organização que é parte em um processo.
A American Bar Association argumenta que o objetivo é proteger a própria corte. Em seu relatório acompanhando a resolução, a instituição afirma que a inexistência de um código de ética vinculante e claramente articulado coloca em perigo a legitimidade da corte. Um judiciário independente é descrito como a pedra fundamental do estado de direito e da república constitucional, mas a confiança pública nele depende de as pessoas acreditarem que os juízes agem eticamente, de acordo com padrões fundamentados na independência, integridade e imparcialidade. James Williams, delegado do estado de Washington, resumiu o argumento de forma direta ao apresentar a resolução: como explicar ao povo que todos os advogados e juízes do país têm um código de conduta, mas a Suprema Corte não tem?
Os números revelam por que essa pressão é tão intensa. A aprovação da Suprema Corte caiu para 40% em setembro de 2022, com 58% desaprovando seu trabalho — o índice mais baixo em décadas. Em 2000, 62% aprovava a corte e apenas 29% desaprovava. Essa queda progressiva reflete preocupações públicas crescentes sobre conflitos de interesse e falta de transparência.
Os casos que alimentam essas preocupações são concretos e perturbadores. Em março de 2022, especialistas em ética pediram que o ministro Clarence Thomas se declarasse impedido para julgar casos envolvendo o ex-presidente Donald Trump, dado que sua mulher, Virginia Thomas, participou ativamente dos esforços para reverter o resultado da eleição de 2020. Thomas ignorou os pedidos. Semanas antes dessa reportagem, um ex-recrutador de uma grande banca de advocacia pediu ao Departamento de Justiça para examinar os pagamentos recebidos por Jane Sullivan Roberts, mulher do presidente da corte John Roberts, que teria recebido milhões colocando advogados em bancas, algumas com casos perante a corte. Roberts declarou que o código de conduta não o obrigava a se declarar suspeito. Em novembro de 2022, um reverendo revelou ao New York Times que soube com antecedência que o ministro Samuel Alito escreveria o voto da maioria em um caso de 2014 sobre objeções religiosas a cobertura de contraceptivos — informação que lhe foi passada por uma doadora de sua organização evangélica após ela jantar com Alito e sua mulher.
Essas revelações ilustram por que o código de ética não é apenas uma questão de procedimento. É sobre restaurar a confiança pública em uma instituição cuja legitimidade depende de parecer estar acima de conflitos de interesse. Sem regras claras e vinculantes, a corte permanece vulnerável a essas acusações — e a corte sabe disso.
Citações Notáveis
A inexistência de um código de ética vinculante, claramente articulado, para os ministros da corte põe em perigo a legitimidade da corte— American Bar Association, em relatório acompanhando a Resolução 400
O povo precisa saber que o sistema jurídico, em seu nível mais alto, tem algum código que governa sua conduta— James Williams, delegado do estado de Washington
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que a Suprema Corte resistiu tanto a adotar um código de ética, se todos os outros juízes federais já têm um?
Há uma questão de poder institucional em jogo. A Suprema Corte vê a si mesma como o órgão supremo e pode argumentar que está acima de códigos que se aplicam a juízes inferiores. Mas essa lógica não aguenta escrutínio público.
Os ministros realmente discutem isso há quatro anos sem chegar a um acordo?
Sim. Fontes da corte confirmaram isso ao Washington Post e New York Times. É um impasse que sugere divisão profunda sobre o que um código deveria incluir ou como seria implementado.
O que muda se um código for adotado? Os ministros vão realmente se declarar suspeitos?
Teoricamente, sim. Mas o código só funciona se houver consequências reais. Os projetos de lei democratas criam um painel de revisão e um processo de reclamação — mecanismos que não existem agora.
E se a corte simplesmente ignorar o código, como Thomas ignorou os pedidos para se declarar impedido?
Aí entra o papel do Congresso. Se a lei for aprovada, a corte não pode simplesmente ignorar. Haveria pressão política e possibilidade de investigação.
A queda na aprovação pública — de 62% para 40% — é principalmente por causa desses conflitos de interesse?
É parte disso, mas também reflete decisões controversas e a percepção de que a corte se tornou mais política. O código de ética é uma resposta a uma crise mais ampla de legitimidade.
Qual é o risco se nada mudar?
A corte continua perdendo confiança pública. E uma corte sem legitimidade pública é uma corte fraca — sua autoridade depende de as pessoas acreditarem que ela está agindo com integridade.