STJ rejeita essencialidade automática do celular; prazo de 30 dias para reparo prevalece

Millions of Brazilian consumers with defective smartphones may face extended periods without functional devices, potentially impacting access to essential services, employment, and digital rights.

Em um país onde mais da metade da população acessa a internet exclusivamente pelo celular, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por três votos a dois, que o smartphone não é automaticamente um bem essencial — e que consumidores com aparelhos defeituosos devem aguardar até 30 dias por um conserto antes de exigir troca ou reembolso. A decisão revela uma tensão profunda entre a letra da lei e a realidade digital do Brasil contemporâneo, onde o telefone deixou de ser um luxo para se tornar, para muitos, a única porta de entrada ao trabalho, aos serviços públicos e à vida cívica. O tribunal esco

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