Workers lose purchasing power year after year, eroding the cushion meant to protect them.
Em 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal retoma um julgamento que carrega décadas de tensão silenciosa entre o trabalhador brasileiro e o sistema que deveria protegê-lo. A Taxa Referencial, índice que corrói em vez de preservar, já foi rejeitada por três ministros — e o que está em jogo não é apenas uma fórmula matemática, mas a promessa não cumprida de que o esforço de uma vida de trabalho manterá seu valor. O governo propõe um piso mínimo atrelado ao IPCA, mas apenas para o futuro, deixando em aberto a questão mais difícil: o que se deve a quem já perdeu.
- A Taxa Referencial rende próximo de zero ao ano, enquanto a inflação corrói silenciosamente as contas de milhões de trabalhadores que dependem do FGTS como reserva de segurança.
- Três ministros do STF já votaram pela inconstitucionalidade da TR, sinalizando que o índice tem os dias contados como critério de correção do fundo.
- O julgamento foi suspenso em novembro passado por pedido de vista e voltou à pauta em junho, acumulando pressão política e financeira sobre o tribunal.
- O governo federal propõe garantir correção mínima pelo IPCA, mas apenas para novos depósitos — deixando sem resposta a dívida histórica com quem contribuiu por décadas.
- A decisão final definirá se haverá efeitos retroativos, o que pode custar bilhões ao governo, ou se a correção valerá apenas daqui para frente, protegendo o futuro sem reparar o passado.
O Supremo Tribunal Federal marcou para 12 de junho a retomada de um julgamento que pode redefinir como as economias compulsórias de milhões de trabalhadores brasileiros são corrigidas pela inflação. Três ministros — Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques — já votaram pela inconstitucionalidade da Taxa Referencial como índice de correção do FGTS, sinalizando uma virada no caso.
A disputa tem raízes longas. O FGTS foi criado em 1966 como substituto à estabilidade no emprego, funcionando como poupança forçada e seguro-desemprego. Quando demitido sem justa causa, o trabalhador recebe o saldo acumulado mais uma multa de 40%. O problema é que a TR, usada há décadas para corrigir esse saldo, rende quase nada — enquanto a inflação real corrói o poder de compra do dinheiro guardado. O processo foi iniciado em 2014 pelo partido Solidariedade, que questionou se o índice remunera adequadamente os titulares das contas.
O julgamento travou em novembro passado, quando o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para analisar o caso. Voltou à pauta em março, apareceu na agenda de abril, mas não chegou a ser votado. Enquanto isso, o governo federal articulou uma proposta: manter o cálculo atual — 3% ao ano mais distribuição de lucros e TR — mas garantir que, se o resultado ficar abaixo do IPCA, o conselho do FGTS cubra a diferença. O IPCA acumulou 3,69% no último ano.
Há, porém, um limite claro na proposta governamental: ela se aplica apenas a depósitos realizados após a decisão do STF. Os saldos já acumulados, corroídos por anos de correção insuficiente, não seriam reajustados retroativamente. Essa distinção é central. Quando os ministros voltarem a votar em junho, a questão mais difícil não será declarar a TR inconstitucional — isso já parece encaminhado —, mas decidir se o Estado deve algo ao passado, ou apenas ao futuro.
The Supreme Court will resume judgment on June 12 of a case that could reshape how millions of Brazilian workers' retirement savings are adjusted for inflation. Three justices have already voted to strike down the indexing method currently in use, signaling which way the wind is blowing.
The dispute centers on the Taxa Referencial, or TR—a reference rate that has become the subject of fierce debate because it barely moves. For decades, the FGTS, Brazil's compulsory savings fund for workers, has been corrected using this index, which yields close to zero percent annually. Workers and their advocates argue the system is broken: their balances lose ground to real inflation year after year, eroding the purchasing power of money meant to protect them during unemployment or provide a cushion in old age.
The case began in 2014 when the Solidariedade party filed suit at the Supreme Court, challenging whether the TR adequately compensates account holders. The fund itself dates to 1966, created to replace job stability guarantees and function as both forced savings and unemployment insurance. When a worker is dismissed without cause, they receive their FGTS balance plus a 40 percent penalty on top. The math should work in their favor, but inflation has made it work against them.
Justice Luís Roberto Barroso, the court's president and the case's rapporteur, has already voted to declare the TR unconstitutional. Justices André Mendonça and Nunes Marques have joined him. That's three votes to zero so far. The case stalled last November when Justice Cristiano Zanin requested additional time to study the matter. It was returned to the docket in March, appeared on the April agenda, but never made it to a vote.
Meanwhile, the federal government has been working behind the scenes. The Attorney General's office consulted with labor unions and other stakeholders, then submitted a proposal to the court aimed at breaking the logjam. The government's position is pragmatic: keep the current calculation method, which combines three percent annual interest, a share of the fund's profits, and TR adjustment. But add a floor. If that combination doesn't reach the official inflation index—the IPCA, which measures broad consumer prices—then the FGTS council should make up the difference. The IPCA has run 3.69 percent over the past year.
Crucially, the government's proposal applies only to new deposits made after the court decides the case. It does not address the billions already sitting in accounts that have been eroded by years of inadequate indexing. That distinction matters enormously. Workers who have contributed for decades would see no retroactive correction. Only future contributions would benefit from the inflation floor.
When the court reconvenes on June 12, more justices will cast their votes. The three already on record suggest the TR's days as the FGTS correction index are numbered. What remains uncertain is whether the court will order retroactive adjustments—a move that could cost the government billions but would restore real value to workers' accumulated savings—or whether it will accept the government's narrower fix, protecting only money deposited after the ruling. The outcome will touch the finances of millions of Brazilians and define the fund's future for generations to come.
Citações Notáveis
The government defends that FGTS accounts should guarantee minimum correction that ensures the value of the official inflation index (IPCA)— Attorney General's office proposal to the Supreme Court
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Why has this case taken so long to reach a decision? It's been a decade since the suit was filed.
The court system moves slowly, and this touches money—government money, worker money, fund management. There's no rush when the stakes are this high. The case stalled last year when one justice asked for more time. That's normal. What matters is that three justices have already signaled their view.
And what is their view, exactly?
That the TR doesn't work. It's too low. Workers lose purchasing power. The court seems ready to say so officially.
So workers will get their money back—the lost value?
That's the open question. The government is proposing a compromise: fix it going forward, but don't touch the past. Three justices might disagree with that.
How much money are we talking about?
Billions. Tens of billions, probably. The FGTS holds the retirement savings of millions of workers. Even small annual shortfalls compound over decades.
And if the court orders retroactive correction?
The government would have to pay it. That's expensive. That's why they're proposing the compromise—protect the future, leave the past alone.
Will the court accept that?
We'll know on June 12. But three votes already say no to the TR. That's a strong signal.