Em Formiga, Minas Gerais, uma mulher ameaçada por um vizinho foi deixada sem proteção legal porque a Justiça exigia um vínculo doméstico que não existia. O Supremo Tribunal Federal, ao receber o caso, decidiu por unanimidade ampliar o alcance da Lei Maria da Penha: o que determina a proteção não é mais a relação entre agressor e vítima, mas a natureza da violência — se ela foi praticada contra uma mulher por ela ser mulher. É uma mudança que desloca o eixo da lei do vínculo afetivo para a assimetria estrutural de gênero, reconhecendo que o perigo não habita apenas dentro de casa.
STF amplia Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do âmbito doméstico
Mulheres vítimas de violência de gênero ganham proteção legal ampliada, incluindo casos de ameaças e perseguição fora do contexto doméstico.