O Estado escolheu as localizações e as colocou a concurso
Quando o Estado convida e a natureza recusa, o equilíbrio entre progresso e proteção exige reinvenção. Portugal lançou em 2021 um concurso para solar flutuante em barragens, mas três dos projetos vencedores foram chumbados por autoridades ambientais — alguns nas margens do próprio Parque Nacional da Peneda-Gerês, localizações escolhidas pelo próprio Estado. Agora, o Governo estende os prazos em 14 meses e abre uma saída inesperada: os promotores podem mover os painéis da água para a terra, preservando os direitos de rede que conquistaram, numa tentativa de honrar compromissos legítimos sem ignorar os limites do mundo natural.
- Três projetos de solar flutuante foram rejeitados pelas autoridades ambientais depois de os seus promotores terem vencido um concurso público lançado pelo próprio Estado em 2021 — uma contradição institucional que chegou aos tribunais.
- A Finerge contestou judicialmente os chumbos de dois projetos situados dentro do Parque Natural da Peneda-Gerês, enquanto a Voltalia viu o seu projeto no Cabril afundado por forte oposição local.
- Nenhum dos empreendimentos está operacional, e alguns nem sequer completaram a consulta pública, deixando investidores com direitos adquiridos mas sem caminho legal para avançar.
- A ministra Maria da Graça Carvalho assinou um despacho que prolonga os prazos até 30 de junho de 2027 e permite aos promotores relocalizarem os painéis para terra, mantendo os títulos de reserva de capacidade na rede.
- A transição exige autorização da Direção-Geral de Energia e Geologia com parecer vinculativo da REN, tornando o processo administrativamente exigente mas tecnicamente viável.
Em 2021, o Estado português abriu concurso para instalar painéis solares flutuantes em barragens nacionais. Vários promotores venceram as licitações e receberam direitos de ligação à rede elétrica — expectativas legítimas, formalizadas em contrato. O problema surgiu quando chegou a hora de construir.
Três projetos foram chumbados pelas autoridades ambientais. A Finerge viu dois empreendimentos rejeitados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas por se localizarem dentro do Parque Natural da Peneda-Gerês — localizações que tinham sido escolhidas e colocadas a concurso pelo próprio Estado. A empresa recorreu a tribunal. A Voltalia perdeu o projeto no Cabril, no Rio Zêzere, por oposição local intensa. Apenas a Endesa, com o projeto para o Alto Rabagão, obteve luz verde ambiental. Outros grandes lotes, como o da EDP Renováveis para o Alqueva — 70 megawatts combinando solar flutuante, terrestre e eólica — nem chegaram a concluir o processo de licenciamento.
O Governo ficou numa posição incómoda: promotores com direitos adquiridos, autoridades ambientais com vetos legítimos, e projetos parados. A resposta chegou por despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho: uma prorrogação de 14 meses nos prazos de ligação à rede, válida até 30 de junho de 2027.
Mais do que tempo extra, o despacho abre uma saída estrutural. Os vencedores do concurso podem agora substituir os painéis flutuantes por instalações em terra, conservando os mesmos direitos de rede. Para isso, precisam de pedir autorização à Direção-Geral de Energia e Geologia, com parecer vinculativo da REN. O Governo reconhece o caráter excecional da medida, mas argumenta que os chumbos ambientais após concurso público justificam a flexibilidade. É uma tentativa de salvar o investimento sem contornar a proteção ambiental — mudando o lugar dos painéis, não as regras do jogo.
Em 2021, o Estado português lançou um concurso para instalar painéis solares flutuantes em barragens do país. Vários promotores venceram as licitações, recebendo direitos de ligação à rede elétrica e expectativas claras de execução. Mas quando chegou a hora de implementar estes projetos, a realidade ambiental entrou em conflito com os planos.
Três dos principais empreendimentos foram chumbados pela autoridade ambiental. A Finerge tinha dois projetos — um na barragem da Paradela, em Montalegre, e outro em Salamonde, em Vieira do Minho — que foram rejeitados porque o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas considerou que se localizavam dentro do Parque Natural da Peneda-Gerês. A ironia não passou despercebida: foi o próprio Estado que escolheu estas localizações e as colocou a concurso. A Finerge contestou a decisão em tribunal. Um terceiro projeto, da Voltalia no Cabril, no Rio Zêzere, foi também rejeitado, desta vez pela Agência Portuguesa do Ambiente, principalmente devido a forte oposição local. Apenas um projeto — o da Endesa para o Alto Rabagão — conseguiu aprovação ambiental para prosseguir.
Nenhum destes empreendimentos está operacional. Alguns nem sequer chegaram a ser submetidos a consulta pública durante a avaliação ambiental, como foi o caso do maior lote do concurso, atribuído à EDP Renováveis para o Alqueva, que combinava 70 megawatts de solar flutuante com energia solar em terra e eólica. Outro projeto híbrido da Finerge em Vilar Tabuaço também não avançou com o licenciamento ambiental.
O Governo encontrou-se numa posição delicada. Os promotores tinham direitos legítimos — tinham vencido um concurso público e recebido títulos de reserva de capacidade. Mas a autoridade ambiental tinha dito não. A solução veio através de um despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que prolonga em 14 meses o prazo para ligação à rede elétrica destes projetos. Mais importante ainda: permite aos promotores uma saída que ninguém tinha previsto inicialmente.
Os vencedores do concurso podem agora trocar os painéis solares que planeavam instalar nas águas das barragens por instalações em terra, mantendo os mesmos direitos de ligação à rede que lhes foram atribuídos. É uma reconfiguração significativa dos projetos originais, mas que oferece uma via de execução quando a água se mostrou ambientalmente inviável. Para fazer esta transição, os promotores precisam de pedir autorização à Direção-Geral de Energia e Geologia, com parecer vinculativo do operador da rede de transporte, a REN.
O despacho justifica esta prorrogação como "essencial" para garantir que os promotores têm tempo prático para recorrer a este mecanismo de transição, que estará em vigor até 30 de junho de 2027. O Governo reconhece que esta extensão de prazos é "excecional", mas argumenta que as circunstâncias concretas — os chumbos ambientais apesar do concurso público, a necessidade de garantir a execução dos projetos — justificam a medida. É uma tentativa de equilibrar direitos adquiridos com realidades ambientais, permitindo que a energia solar portuguesa avance, ainda que em moldes diferentes dos originalmente previstos.
Citas Notables
Os promotores que venceram o concurso têm uma legítima expectativa de execução dos seus projetos— Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho
Esta prorrogação mostra-se essencial para assegurar a exequibilidade prática dessa norma— Despacho do Governo
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Porque é que o Governo deu mais tempo se os projetos já tinham sido chumbados pela autoridade ambiental?
Porque o Estado tinha atribuído estes direitos através de um concurso público legítimo. Os promotores tinham expectativas legítimas. Mas a avaliação ambiental disse não. O Governo reconheceu que não podia simplesmente deixar os promotores com nada.
E a solução foi permitir que mudassem de água para terra?
Exatamente. Se a água não era ambientalmente viável — especialmente dentro de parques naturais — a terra oferecia uma alternativa. Os promotores mantêm os direitos de ligação à rede que ganharam no concurso, mas instalam os painéis noutro sítio.
Isso não é uma forma de contornar as decisões ambientais?
Não necessariamente. A avaliação ambiental foi feita para projetos específicos em locais específicos. Um projeto em terra é diferente. Terá de passar pela sua própria análise. Mas sim, oferece aos promotores uma forma de avançar quando a água se mostrou problemática.
Quanto tempo têm para fazer isto?
Até 30 de junho de 2027. O Governo prolongou o prazo em 14 meses para dar margem temporal suficiente para reconfigurar os projetos e implementar esta transição.
E se não conseguirem até lá?
Essa é a questão em aberto. O despacho diz que é uma prorrogação excecional. Mas o que acontece se os promotores não conseguirem avançar nesse prazo — se a REN disser que não há capacidade, ou se surgirem novos obstáculos — não está claro.