Falta apenas o dinheiro sair do caixa
Em Angra do Heroísmo, o sindicato Sintap apresentou um caderno com onze reivindicações para a administração pública açoriana, expondo feridas que o tempo não fechou: retroativos de promoções concluídas em 2024 que ainda não chegaram a todos os trabalhadores, uma força laboral com idade média superior a 48 anos sem perspetiva de renovação, e vínculos irregulares que se arrastam há mais de duas décadas. É o retrato de uma máquina administrativa que envelhece em silêncio, enquanto o sindicato bate à porta e exige que as promessas se convertam em pagamentos.
- Trabalhadores promovidos desde janeiro de 2024 continuam à espera dos retroativos, com o sindicato a apontar a falta de dinheiro como causa provável do impasse.
- A administração pública açoriana tem uma idade média superior a 48 anos, e sem mecanismos atrativos de pré-reforma e recrutamento, o envelhecimento da máquina do Estado não tem travão à vista.
- Cerca de cem técnicos superiores trabalham há mais de vinte anos na administração pública mas mantêm vínculos a instituições de solidariedade social, numa situação que o Sintap considera francamente ilegal.
- As instituições de solidariedade social enfrentam dificuldades financeiras tão graves que a redução do horário para 35 horas semanais, exigida pelo sindicato, é considerada inviável no imediato pelos próprios dirigentes.
- O caderno reivindicativo com onze pontos — dos retroativos ao teletrabalho, passando pela revisão de carreiras — traça o mapa de uma administração que precisa de ar fresco, de dinheiro e de regras claras.
Em Angra do Heroísmo, o Sintap apresentou um caderno com onze reivindicações específicas para os Açores, e a primeira delas toca numa ferida ainda aberta: trabalhadores promovidos no início de 2024, através de um programa regional de aceleração de carreiras, que ainda não receberam os retroativos. Francisco Pimentel, coordenador do sindicato, mapeou a situação com precisão: nos hospitais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada o problema foi resolvido, na Horta está parcialmente resolvido, mas noutros serviços nada foi pago. As progressões estão concluídas, os cálculos feitos — falta o dinheiro sair do caixa. A explicação de Pimentel foi direta: provavelmente falta de dinheiro.
Além dos retroativos, o sindicato alertou para um problema estrutural persistente. A precariedade recuou com a abertura de concursos e a criação de bolsas de ilha para assistentes operacionais na Educação, mas o ritmo é lento. E há um dado que resume a urgência: a idade média da administração pública regional é superior a 48 anos. Sem uma fórmula de pré-reforma mais atrativa — a que o governo socialista deixou em vigor teve pouca adesão — e sem recrutamento consistente, a máquina administrativa continuará a envelhecer.
Orlando Esteves, outro dirigente do Sintap, abordou a situação das instituições de solidariedade social e misericórdias, onde o sindicato quer negociar atualização salarial para 2026 e redução do horário para 35 horas semanais. Mas admitiu que muitas destas instituições estão em dificuldades financeiras graves, tornando a redução de horas inviável no imediato. Mais grave ainda, na sua perspetiva, é a situação de cerca de cem técnicos superiores que trabalham na administração pública há mais de vinte anos mas continuam vinculados a instituições de solidariedade social — um regime que o sindicato considera irregular e que se arrasta há décadas.
O caderno inclui ainda pedidos de subsídios de penosidade para assistentes operacionais, revisão da carreira de guarda-florestal, retoma de formação profissional e possibilidade de teletrabalho. São reivindicações que, juntas, desenham o retrato de uma administração que precisa de dinheiro, de renovação e de regras claras para honrar os compromissos já assumidos.
Em Angra do Heroísmo, o Sintap apresentou um caderno com onze reivindicações específicas para os Açores, e a primeira delas toca num problema que ainda sangra: há trabalhadores que foram promovidos no início de 2024 através de um programa regional de aceleração de carreiras, mas o dinheiro dos retroativos nunca chegou. Francisco Pimentel, coordenador do sindicato, explicou a situação com a precisão de quem conhece cada hospital da região. Nos hospitais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, o problema foi resolvido. No da Horta, está parcialmente resolvido. Mas noutros serviços, simplesmente nada foi pago. As progressões já terminaram, os cálculos já foram feitos, falta apenas o dinheiro sair do caixa.
Quando perguntado por que razão um processo que deveria estar encerrado há meses continua suspenso, Pimentel respondeu com uma franqueza que dispensa rodeios: provavelmente falta de dinheiro. O sindicato reconhece que se trata de situações pontuais, mas enquanto não forem resolvidas, cabe ao Sintap continuar a bater à porta e exigir a regularização. É o trabalho que lhe compete.
Para além dos retroativos, o sindicato alertou para um problema estrutural que não desaparece: a precariedade continua enraizada na administração pública açoriana, ainda que tenha havido avanços. Muitos contratos de programas ocupacionais terminaram e foram substituídos por concursos abertos, o que é uma mudança positiva. Na Secretaria Regional da Educação, por exemplo, criaram-se bolsas de ilha para assistentes operacionais. Mas o ritmo é lento, e o problema persiste.
O sindicato quer também que se reveja a regulamentação da pré-reforma. A fórmula que o governo socialista (2016-2020) deixou em vigor não era atrativa e poucos a usaram. Pimentel defende que é preciso negociar uma nova fórmula que pague uma percentagem substancialmente maior do salário. Há outro dado que explica a urgência: a idade média da administração pública regional é superior a 48 anos. Não há rejuvenescimento. Isto significa que a máquina administrativa está a envelhecer, e sem mudanças, continuará a envelhecer.
O sindicato também quer negociar com as instituições de solidariedade social e as misericórdias para atualizar salários em 2026 e reduzir a carga horária para 35 horas semanais. Orlando Esteves, outro dirigente do Sintap, admitiu que isto não será possível no imediato. Muitas destas instituições estão em dificuldades financeiras graves. Se nem conseguem atualizar os salários de 2025, reduzir horas de trabalho obrigaria a contratar mais gente, o que é impossível neste momento.
Mas há uma situação que Esteves considera francamente ilegal e que se arrasta há mais de vinte anos: técnicos superiores que trabalham na administração pública, mas continuam vinculados a instituições de solidariedade social. Alguns já fizeram concursos e entraram na administração pública como deviam. Havia cerca de trezentos nesta situação; agora são cerca de cem. Ainda assim, cem pessoas a trabalhar num regime que o sindicato considera irregular é cem pessoas a mais.
O caderno reivindicativo inclui ainda outras demandas: subsídios de penosidade e salubridade para assistentes operacionais, revisão da carreira de guarda-florestal, um sistema de recompensa para cobrança de dívidas à Segurança Social, retoma de formação profissional, recrutamento de dirigentes baseado em competência, e possibilidade de teletrabalho. São pedidos que refletem uma administração que precisa de ar fresco, de dinheiro, e de regras claras.
Citações Notáveis
As progressões estão terminadas, estão feitos os levantamentos, falta ainda liquidar— Francisco Pimentel, coordenador do Sintap/Açores
A administração pública regional está com uma idade média superior a 48 anos. Não há rejuvenescimento— Francisco Pimentel, coordenador do Sintap/Açores
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Porque é que o sindicato insiste tanto em retroativos que já deveriam estar pagos há meses?
Porque há pessoas que esperaram por uma promoção, fizeram o trabalho, e o dinheiro nunca chegou. Não é um erro administrativo menor — é dinheiro que alguém precisa para viver.
E quanto ao rejuvenescimento da administração pública? Por que é que importa tanto que a idade média seja 48 anos?
Porque uma administração envelhecida é uma administração que não muda. Sem gente nova, sem ideias novas, o sistema fica preso. E quando as pessoas se reformam, há um vazio que é difícil preencher.
Mas o sindicato reconhece que houve evolução positiva. Isso não é contraditório com o tom de urgência?
Não. Reconhecer progresso não significa dizer que está tudo bem. Significa que há movimento, mas que é lento demais. A precariedade ainda existe em muitos sítios.
Essa história dos técnicos superiores em instituições de solidariedade social — por que é que o sindicato a chama de ilegal?
Porque estão a fazer trabalho de administração pública, mas com um vínculo que não lhes dá os mesmos direitos nem a mesma estabilidade. É uma forma de contornar as regras, e isso prejudica quem está nessa situação.
E a redução de horas para 35 semanais — por que é que não é possível agora?
Porque as instituições não têm dinheiro. Se reduzem horas, precisam de contratar mais gente. Mas não têm orçamento para isso. É um círculo vicioso.