Quatro mulheres mortas por dia em 2025 tornaram insuportável a inação
Em um país onde quatro mulheres são mortas por dia, o Senado brasileiro transformou a tornozeleira eletrônica de opção em obrigação para agressores em situação de risco. A lei, que segue para sanção presidencial, une tecnologia e vigilância constante na tentativa de fechar a lacuna entre a medida protetiva no papel e a segurança real na vida das mulheres. É um reconhecimento, tardio mas concreto, de que a proteção não pode depender apenas da boa vontade de quem ameaça.
- O Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025 — um recorde que tornou insustentável a inação legislativa e acelerou a aprovação da medida.
- A falha estava no meio do caminho: tornozeleiras existiam, mas juízes não eram obrigados a determiná-las, deixando mulheres desprotegidas mesmo com medidas protetivas em vigor.
- A nova lei elimina essa brecha ao permitir que a polícia imponha o dispositivo imediatamente, dando ao juiz apenas 24 horas para validar ou justificar publicamente qualquer recusa.
- A vítima passa a receber alertas em tempo real via celular, pulseira ou relógio sempre que o agressor se aproximar — e a polícia é notificada simultaneamente.
- Nos 869 casos com acompanhamento policial efetivo já registrados, a taxa de sucesso foi de 100%, sinalizando que a tecnologia funciona quando aplicada com consistência.
- O verdadeiro teste ainda está por vir: a eficácia da lei dependerá da capacidade das polícias e tribunais de implementá-la de forma uniforme em todo o país.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de risco. A proposta, de autoria de deputados do PSOL e do PDT, segue agora para sanção presidencial após já ter passado pela Câmara.
A mudança central é prática: a polícia poderá determinar o uso do dispositivo imediatamente ao identificar risco de agressão. O juiz terá 24 horas para validar ou revogar a decisão — e, caso recuse, precisará justificar publicamente o motivo. A vítima receberá alertas via celular, pulseira ou relógio sempre que o agressor se aproximar, e a polícia será notificada ao mesmo tempo. Tentativas de remover ou danificar o dispositivo também geram alertas em tempo real.
A urgência da medida é respaldada por números alarmantes: em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, equivalente a quatro mulheres mortas por dia. A relatora no Senado, Leila Barros, destacou que muitos desses crimes ocorrem mesmo quando a vítima já possui medida protetiva — e que o monitoramento do agressor pode salvar inúmeras vidas.
Alguns estados já anteciparam esse caminho. São Paulo adota a tornozeleira desde 2023, e no Distrito Federal as mulheres recebem celular com aplicativo que inclui rotas de fuga. Nos 869 casos com acompanhamento policial efetivo, a taxa de sucesso foi de 100%. No Rio Grande do Sul, porém, a deputada Melchionna apontou que os dispositivos disponíveis frequentemente ficam sem uso por falta de determinação judicial — exatamente a lacuna que a nova lei pretende fechar.
A legislação também endurece as punições: quem invadir área proibida ou danificar a tornozeleira terá a pena aumentada em um terço. Além disso, a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica sobe de 5% para 6%, incluindo a compra dos equipamentos. Para maio, o governo anunciou o lançamento de relógios que funcionam como botão de pânico para as vítimas. A aprovação encerra uma longa jornada legislativa — mas o teste real virá na implementação.
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que transforma a tornozeleira eletrônica de uma possibilidade em uma obrigação para homens condenados por agressão contra mulheres. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. O que muda na prática é simples mas potencialmente decisivo: quando a polícia identificar risco de agressão, ela poderá determinar o uso do dispositivo imediatamente. O juiz terá então 24 horas para validar ou revogar a decisão — e se recusar, precisará explicar publicamente o motivo.
A proposta nasceu de uma realidade que os números tornaram incontornável. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, o que significa que quatro mulheres foram mortas por dia. Esses dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam uma crise que as medidas protetivas tradicionais não conseguem conter sozinhas. O projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tenta preencher essa lacuna com tecnologia e vigilância constante.
O funcionamento é direto. A vítima receberá um celular, pulseira ou relógio conectado a um sistema que a alerta sempre que o agressor se aproxima. A polícia também será notificada simultaneamente. Se o homem tentar remover o dispositivo, danificá-lo ou invadir áreas proibidas — como a casa ou o local de trabalho da mulher — tanto ela quanto a polícia saberão em tempo real. Os autores da proposta argumentam que essa vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente a reincidência.
Alguns estados já trilharam esse caminho. São Paulo implementa a tornozeleira desde 2023, dois anos antes de uma lei federal de 2025 permitir o uso em todo o país. No Distrito Federal, as mulheres recebem um celular com aplicativo que fornece até rotas de fuga. Mas a implementação tem sido irregular. No Rio Grande do Sul, Melchionna apontou que as tornozeleiras disponíveis frequentemente não são utilizadas porque os juízes nem sempre obrigam o agressor a usá-las. Nos 869 casos em que houve acompanhamento policial efetivo, a taxa de sucesso foi de 100%.
A lei também aumenta as consequências para quem descumpre. Atualmente, violar uma medida protetiva resulta em prisão de dois a cinco anos. O novo texto acrescenta um terço à pena se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira. O projeto também redireciona recursos: aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao combate à violência doméstica, incluindo a compra dos equipamentos.
A relatora do texto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), resumiu o argumento central: muitos feminicídios ocorrem mesmo quando a mulher possui medida protetiva. O monitoramento do agressor, segundo ela, pode salvar inúmeras vidas. O governo anunciou que lançará em maio um pacote contendo relógios que funcionam como botão de pânico, permitindo que a vítima saiba em tempo real se o agressor descumpriu a medida. A aprovação no Senado marca o fim de uma longa jornada legislativa, mas o verdadeiro teste virá na implementação — e na capacidade das polícias e tribunais de usar essa ferramenta de forma consistente e eficaz.
Notable Quotes
Muitos feminicídios ocorrem mesmo quando a mulher possui medida protetiva. Com o monitoramento do agressor, podemos salvar inúmeras vidas no país— Leila Barros, relatora do texto no Senado
A presença de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência— Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, autores da proposta
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que a tornozeleira eletrônica é tão importante agora, se já existem medidas protetivas?
Porque as medidas protetivas tradicionais são reativas. A mulher precisa chamar a polícia quando o agressor aparece. Com a tornozeleira, ela sabe em tempo real onde ele está e a polícia é alertada automaticamente. São segundos que podem fazer diferença entre a vida e a morte.
Mas isso não é uma invasão de privacidade do agressor?
É. Mas a lei já permite prisão de dois a cinco anos por descumprir medida protetiva. A tornozeleira é menos invasiva que a prisão e mais eficaz que nada. O projeto reconhece que vigilância constante desestimula comportamentos agressivos.
Como você explica que alguns estados têm 100% de eficácia?
Quando há acompanhamento policial real — quando a polícia realmente responde aos alertas — o sistema funciona. No Rio Grande do Sul, dos 869 casos monitorados com apoio policial, nenhum resultou em reincidência. O problema é que nem sempre há esse acompanhamento.
E se o juiz discordar que o agressor deve usar a tornozeleira?
Ele tem 24 horas para decidir. Se disser não, precisa explicar por escrito. Isso muda tudo — força transparência e responsabilidade. Antes, a decisão era silenciosa.
Quatro mulheres mortas por dia em 2025. Isso é o que motivou tudo isso?
Exatamente. Esse número é insuportável. A lei Maria da Penha existe desde 2006, mas não conseguiu frear. A tornozeleira é uma tentativa de dar à vítima tempo real para reagir, para fugir, para se proteger.