Resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula
Em um gesto que ecoa movimentos legislativos de diversas democracias europeias, o Senado Federal brasileiro aprovou, na noite de 18 de dezembro de 2024, a restrição do uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, que abrange da educação infantil ao ensino médio, não pune, mas orienta — reconhecendo que a atenção é um bem coletivo que o ambiente escolar tem o dever de proteger. Aguardando apenas a sanção presidencial, a lei pode remodelar a experiência cotidiana de milhões de estudantes já em 2025.
- O Senado aprovou por votação simbólica — sinal de consenso raro — a proibição de celulares durante as aulas em todas as escolas do Brasil, do jardim de infância ao ensino médio.
- A tensão surgiu nas margens: uma emenda queria excluir o ensino médio da restrição, e outra propunha câmeras obrigatórias nas salas, mas ambas foram afastadas antes da votação final.
- Sem prever punições, a lei aposta na orientação e na cultura escolar para mudar o comportamento, o que levanta dúvidas sobre sua efetividade prática no dia a dia das instituições.
- O projeto segue para a mesa presidencial e, se sancionado a tempo, entrará em vigor no ano letivo de 2025, alinhando o Brasil a França, Espanha, Itália e outros países que já trilharam esse caminho.
Na noite de 18 de dezembro, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e privadas brasileiras, da educação infantil ao ensino médio. A votação foi simbólica, refletindo o consenso entre os senadores, e o texto já havia passado pela Câmara na semana anterior.
O projeto não prevê punições para quem descumprir a regra. Funciona, segundo o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), como uma orientação de política pública: durante as aulas, os aparelhos devem ficar desligados ou guardados, com exceção apenas para necessidades médicas. O objetivo é devolver a atenção aos alunos e ao ambiente de aprendizagem.
A iniciativa acompanha uma tendência internacional consolidada. França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações semelhantes, e o apoio do governo federal e de especialistas em educação acelerou a tramitação no Brasil.
Durante o processo, duas emendas foram apresentadas. Rogério Marinho (PL-RN) propôs limitar a restrição ao ensino infantil e fundamental, deixando o ensino médio de fora — proposta rejeitada pelos demais. Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu a instalação obrigatória de câmeras nas salas, mas retirou a emenda, prometendo reapresentá-la como projeto separado.
Agora o texto aguarda a sanção presidencial. Se assinado a tempo, poderá vigorar já no ano letivo de 2025, impactando milhões de estudantes e reposicionando o Brasil ao lado de democracias que já apostaram na reconquista da atenção como política de Estado.
Na noite de quarta-feira, 18 de dezembro, o plenário do Senado Federal votou e aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis dentro das salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o país, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. A votação foi simbólica, indicando consenso entre os senadores, e o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, onde recebeu aprovação em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto não estabelece punições para quem descumprir a medida. Em vez disso, funciona como uma orientação de política pública educacional, segundo Alessandro Vieira, senador pelo MDB de Sergipe e relator do projeto no Senado. A proposta é simples em sua estrutura: durante todo o período de aula, os celulares devem permanecer desligados ou silenciados, guardados na mochila ou em local designado pela escola, com exceções apenas para situações de necessidade médica ou de saúde. O objetivo declarado é recuperar a atenção dos alunos e permitir que se concentrem plenamente nas atividades escolares.
Este modelo legislativo não é novo no mundo. Países europeus como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já implementaram restrições semelhantes ao uso de celulares em ambientes escolares, demonstrando uma tendência internacional de preocupação com a concentração e o desempenho dos estudantes. A aprovação no Senado contou com apoio do governo federal e de especialistas na área de educação, o que facilitou a tramitação rápida do projeto.
Apesar da unanimidade final entre os senadores, duas emendas foram apresentadas durante o processo. A primeira, proposta por Rogério Marinho, senador pelo PL do Rio Grande do Norte, buscava limitar a obrigatoriedade da restrição apenas ao ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, deixando o ensino médio de fora. O argumento era implementar a política de forma gradual, começando pelos alunos mais jovens. Essa emenda foi rejeitada pelos demais senadores. A segunda emenda, de autoria de Eduardo Girão, senador pelo Novo do Ceará, propunha a instalação obrigatória de câmeras nas salas de aula, mas o próprio parlamentar retirou a proposta após os debates, comprometendo-se a reapresentá-la como um projeto de lei separado.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial. Se assinado, poderá entrar em vigor já no ano letivo de 2025, afetando milhões de estudantes em instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional. A medida representa um passo significativo na tentativa de reconfigurar o ambiente escolar brasileiro, alinhando-se com práticas adotadas em democracias consolidadas e respondendo a preocupações crescentes sobre o impacto das tecnologias móveis na aprendizagem.
Citas Notables
Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula.— Alessandro Vieira, senador relator do projeto no Senado
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o Senado decidiu agora, em 2024, aprovar uma lei que estava em tramitação desde 2015?
O projeto estava parado há quase uma década, mas ganhou momentum quando especialistas em educação começaram a documentar o impacto real dos celulares na concentração dos alunos. O governo federal abraçou a causa, e isso destrancou a votação.
A lei não prevê punições. Como isso funciona na prática? O que impede um aluno de simplesmente ignorar a regra?
É uma questão de política institucional, não de lei penal. A escola estabelece o protocolo — onde guardar o celular, como fiscalizar — e a lei dá legitimidade a essa decisão. A pressão social e as consequências dentro da escola (advertência, conversa com pais) são o mecanismo real.
Dois senadores tentaram emendar o projeto. Por que Rogério Marinho queria excluir o ensino médio?
Adolescentes mais velhos têm mais autonomia, e talvez ele achasse que a restrição seria impraticável ou injusta nessa faixa etária. Mas perdeu a votação — o consenso foi que a regra deveria ser universal.
E a emenda sobre câmeras nas salas? Por que Eduardo Girão a retirou?
Provavelmente percebeu que câmeras em sala de aula era um passo muito maior, politicamente mais sensível. Monitorar alunos é diferente de proibir celulares. Ele preferiu separar as questões e trazer câmeras como um debate à parte.
Se a lei valer em 2025, como as escolas vão se preparar em tão pouco tempo?
Muitas escolas já têm políticas informais sobre celulares. A lei formaliza e padroniza isso. Mas sim, haverá um período de adaptação — definir espaços de guarda, treinar professores, comunicar aos pais.