Dinheiro não compensa a perda do direito exclusivo de usar os recursos naturais do seu próprio território
Em uma votação expressiva de 60 a 4, o Senado brasileiro aprovou um projeto que reclassifica a passagem de linhas de transmissão elétrica por territórios indígenas como interesse público da União, abrindo caminho para o Linhão de Tucuruí atravessar 122 quilômetros da terra Waimiri Atroari. O projeto nasce de uma tensão antiga: Roraima é o único estado do país desconectado da rede elétrica nacional, dependente de combustíveis fósseis importados da Venezuela. Entre a promessa de integração energética e a proteção constitucional dos povos indígenas, o Brasil enfrenta uma vez mais a pergunta que não envelhece — a quem pertencem os custos do progresso?
- Roraima paga energia cara e importada porque, há mais de uma década, 122 quilômetros de terra indígena bloqueiam a conexão ao sistema elétrico nacional.
- O Senado aprovou com força esmagadora — 60 votos a 4 — uma lei que permite ao governo federal declarar a passagem de linhas de transmissão por territórios indígenas como interesse público, contornando proteções históricas.
- Críticos alertam que a medida fere a Constituição ao esvaziar o direito exclusivo dos povos indígenas de usufruir dos recursos naturais de suas terras, e que a resistência foi contida por acordos políticos, não convencida por argumentos.
- A comunidade Waimiri Atroari receberá compensação financeira proporcional aos ganhos do serviço de transmissão, mas os impactos ambientais e territoriais de 250 torres erguidas em seu território ainda não foram plenamente avaliados.
- O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados — se aprovado, as obras começam e Roraima finalmente se integra à rede nacional, mas a um custo que as comunidades indígenas carregarão em seus territórios por gerações.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, com 60 votos favoráveis e apenas 4 contrários, um projeto que permite a passagem do Linhão de Tucuruí por terras indígenas. A proposta reclassifica esse tipo de instalação como "relevante interesse público da União", autorizando o governo federal a, por decreto presidencial e após consulta às comunidades, instalar infraestrutura energética em territórios que até então gozavam de proteção especial. O relator, senador Vanderlan Cardoso, destacou que o texto prevê compensação financeira às comunidades afetadas, proporcional aos ganhos gerados pelo serviço de transmissão.
O pano de fundo é Roraima: único estado brasileiro fora do sistema elétrico integrado nacional, a região depende de termelétricas abastecidas por diesel e gás importados da Venezuela, o que encarece a energia para seus moradores. O Linhão de Tucuruí conectaria Manaus a Boa Vista ao longo de 700 quilômetros, com 250 torres de transmissão — dos quais 122 quilômetros cortariam a terra indígena Waimiri Atroari. Esse trecho tem sido o principal obstáculo ao projeto por mais de uma década.
As críticas, porém, são sérias. Opositores argumentam que a lei viola a Constituição ao reduzir o direito exclusivo dos povos indígenas de usufruir dos bens naturais em seus territórios. A votação folgada reflete um acordo político que pacificou o Senado sem necessariamente convencer os mais críticos — a resistência foi contida, não respondida. O impacto ambiental e territorial de 122 quilômetros de linhas de transmissão em terra indígena permanece uma questão em aberto, mesmo com a promessa de compensação financeira.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, as torres começarão a ser erguidas e Roraima finalmente se integrará à rede elétrica nacional — mas a comunidade Waimiri Atroari arcará com as consequências dessa escolha em seu próprio território.
O Senado votou nesta quarta-feira a favor de um projeto que abre caminho para a construção do chamado Linhão de Tucuruí através de terras indígenas. A votação foi ampla: 60 senadores apoiaram a medida, apenas 4 se opuseram, com uma abstenção. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto reclassifica a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por territórios indígenas como algo de "relevante interesse público da União". Isso significa que, uma vez declarado por decreto presidencial — após consulta às comunidades afetadas —, o governo pode autorizar a instalação de infraestrutura energética em terras que até então tinham proteção especial. O senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, relatou a proposta e argumentou que ela inclui uma compensação financeira às comunidades, proporcional aos ganhos que o serviço de transmissão gerar.
O caso específico que motivou o projeto é Roraima, o único estado brasileiro não conectado ao sistema elétrico nacional integrado. Hoje, a região depende de usinas termelétricas alimentadas por combustíveis fósseis — diesel e gás — importados da Venezuela. Esse modelo torna a energia cara para os moradores. O Linhão de Tucuruí traria eletricidade de Manaus, integrando Roraima à rede nacional e reduzindo essa dependência de importações de combustível.
Se aprovado também na Câmara, o projeto permitirá a instalação de 250 torres de transmissão ao longo de 700 quilômetros entre Manaus e Boa Vista. Desse trajeto, 122 quilômetros atravessariam a terra indígena Waimiri Atroari. Segundo o relatório, essa questão tem sido um obstáculo há mais de uma década.
Mas o projeto enfrenta críticas substantivas. Opositores argumentam que ele viola a Constituição ao reduzir o direito exclusivo dos povos indígenas de usufruir dos bens naturais em seus territórios. A votação ampla reflete um acordo costurado para pacificar o tema no Senado — uma negociação que deixou de fora as vozes mais críticas, particularmente de partidos e grupos ligados à esquerda. O fato de apenas quatro senadores terem votado contra sugere que a resistência foi contida, não convencida.
O que vem agora é a análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado lá também, as torres começarão a ser erguidas. A comunidade Waimiri Atroari, que terá seu território cortado pela infraestrutura, receberá compensação financeira — mas o impacto ambiental e territorial de 122 quilômetros de linhas de transmissão em terra indígena permanece uma questão em aberto.
Citações Notáveis
Essa questão tem sido há mais de uma década o obstáculo para que o Sistema Interligado Nacional chegue a Roraima— Relatório do senador Vanderlan Cardoso
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que Roraima é tão diferente do resto do país em termos de energia?
Roraima é geograficamente isolado. Não está conectado à rede elétrica nacional, então precisa gerar sua própria energia. Hoje usa combustíveis fósseis importados da Venezuela — diesel, gás. É caro e depende de um vizinho.
E por que o Linhão de Tucuruí é a solução?
Porque traria eletricidade de Manaus, que está conectada ao sistema nacional. Resolveria a dependência de importação e tornaria a energia mais barata para quem vive em Roraima.
Mas por que atravessar terra indígena? Não havia outro caminho?
Essa é a questão. O projeto não explica por que essa é a única rota viável. Pode ser geográfico, pode ser econômico. Mas o fato é que 122 quilômetros da linha passariam pela terra Waimiri Atroari.
A compensação financeira resolve o problema?
Para alguns, talvez. Mas críticos dizem que dinheiro não compensa a perda do direito exclusivo de usar os recursos naturais do seu próprio território. É uma questão de soberania, não apenas de renda.
Como uma votação tão ampla — 60 a favor, 4 contra — aconteceu se o tema é tão sensível?
Houve um acordo. Os senadores negociaram para pacificar a votação. Isso significa que resistências foram contidas, não necessariamente resolvidas. A aprovação foi política, não consensual.
O que acontece agora?
Vai para a Câmara. Se passar lá também, as torres começam a ser construídas. Mas o impacto real na terra Waimiri Atroari — ambiental, social, territorial — ainda não foi totalmente avaliado.