Uma pessoa estuprada a cada seis minutos no Brasil em 2024
Em um país onde uma pessoa é estuprada a cada seis minutos e as tentativas de feminicídio cresceram 19% em um único ano, o Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira um projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A medida, que aguarda sanção presidencial, reconhece uma lacuna histórica entre o desamparo individual e o alcance limitado do Estado — oferecendo um instrumento proporcional, não letal, situado entre a vulnerabilidade e o recurso extremo às armas. É uma resposta legislativa à violência cotidiana que, por décadas, encontrou as mulheres brasileiras sem alternativas legais de proteção imediata.
- O Brasil registrou 87.545 casos de estupro em 2024 — o maior número desde 2011 —, criando uma pressão urgente por respostas concretas além do discurso.
- Tentativas de feminicídio cresceram 19% no mesmo período, sinalizando que a violência letal contra mulheres está em escalada, não em recuo.
- O projeto aprovado pelo Senado cria um caminho legal e regulado para que mulheres maiores de 18 anos adquiram spray de pimenta mediante documentação simples e autodeclaração de antecedentes.
- A lei delimita com precisão os limites do uso: o spray só é legal para repelir agressão injusta atual ou iminente, de forma proporcional — qualquer desvio implica sanções administrativas e penais.
- O texto segue agora para sanção presidencial, com potencial de transformar a rotina de deslocamento de milhões de estudantes e trabalhadoras brasileiras.
O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A autorização vale para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto com autorização de responsáveis legais. Para a compra, serão exigidos documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de ausência de condenação por crime doloso violento.
O projeto nasce de um cenário de violência documentado: em 2024, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro — o maior número desde 2011, equivalente a uma pessoa estuprada a cada seis minutos. No mesmo ano, as tentativas de feminicídio cresceram 19%.
A autora do projeto, deputada Gorete Pereira, descreve o spray como solução 'intermediária': um recurso não letal que preenche o vazio entre o desamparo total e o acesso a armas de fogo. A justificativa reconhece que mulheres em deslocamento cotidiano frequentemente enfrentam riscos sem qualquer proteção acessível.
O uso do dispositivo, porém, é estritamente regulado. O spray só pode ser empregado para repelir agressão injusta atual ou iminente, de forma proporcional. Utilizá-lo fora desse contexto — para atacar, intimidar ou se vingar — sujeita a usuária a sanções administrativas e penais. A lei busca garantir o direito à autodefesa sem abrir espaço para novos vetores de violência.
O Senado do Brasil aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal. O texto segue agora para sanção presidencial, abrindo caminho para que milhões de brasileiras tenham acesso a um meio de proteção que até então era vedado.
A autorização abrange mulheres maiores de 18 anos sem restrições. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, desde que contem com a aprovação de seus responsáveis legais. A lei especifica que o dispositivo em questão é um aerossol à base de extrato vegetal — o spray de pimenta propriamente dito ou outros extratos vegetais de natureza similar — classificado como instrumento não letal destinado a conter temporariamente um agressor em situação de agressão atual ou iminente contra a integridade física ou sexual de quem o utiliza.
Para efetuar a compra, a mulher precisará apresentar documento de identidade com fotografia, comprovante de endereço e uma autodeclaração confirmando que não possui condenação criminal por crime doloso de natureza violenta. Esses requisitos buscam garantir que o instrumento chegue apenas às mãos de pessoas sem histórico de violência grave.
O projeto encontra fundamento em dados alarmantes colhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável — o maior número desde que a série histórica começou a ser compilada em 2011. Essa cifra equivale a uma pessoa sendo estuprada a cada seis minutos no país. No mesmo período, as tentativas de feminicídio cresceram 19%, sinalizando uma escalada na violência letal contra mulheres.
Segundo a deputada Gorete Pereira, autora do projeto, o spray de pimenta funciona como um instrumento "intermediário" de proteção. Ele se posiciona entre dois extremos: a completa desamparo diante de uma agressão e o recurso a armas de fogo, que carregam riscos sociais incompatíveis com políticas públicas responsáveis de segurança. A justificativa reconhece uma realidade cotidiana: mulheres, especialmente jovens estudantes e trabalhadoras, enfrentam rotinas de deslocamento que as expõem a riscos concretos. Muitas vezes, a intervenção do Estado é inviável, inexistente ou chega tarde demais.
O dispositivo legal, porém, não é um cheque em branco. O uso do spray é restrito à proteção da integridade física ou sexual e só é considerado legal quando empregado para repelir uma agressão injusta que seja atual ou iminente, e quando essa repulsa ocorre de forma proporcional e moderada. Qualquer desvio dessas regras — usar o spray para atacar alguém, para se vingar, ou fora do contexto de defesa — acarreta sanções tanto administrativas quanto penais. A lei busca, portanto, equilibrar o direito à autodefesa com a responsabilidade de não permitir que o instrumento seja desviado para fins de agressão.
Citações Notáveis
As mulheres são vítimas, de forma recorrente, de agressões físicas e sexuais tanto em espaços públicos quanto privados, muitas vezes em situações nas quais a intervenção estatal é inviável, inexistente ou ocorre de forma tardia.— Deputada Gorete Pereira, autora do projeto
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o Senado sentiu que precisava agir agora, especificamente?
Os números são insuportáveis. Oitenta e sete mil estupros em um ano. Uma pessoa a cada seis minutos. Isso não é abstrato — é uma crise de segurança que afeta metade da população.
Mas por que spray de pimenta e não outras medidas, como mais policiamento ou educação?
Não é um ou outro. O spray é reconhecimento de que a proteção estatal falha no dia a dia. Uma mulher não pode esperar a polícia chegar enquanto está sendo agredida. Ela precisa de algo agora, nas suas mãos.
Há risco de que o spray seja usado para atacar, não para se defender?
Sim, por isso a lei é clara: uso indevido resulta em sanções penais. Não é uma arma livre. É um instrumento com regras muito específicas — só vale se a agressão é atual ou iminente, e só se a resposta é proporcional.
E as adolescentes de 16 anos — não é cedo demais?
A lei reconhece que meninas dessa idade já enfrentam riscos reais no caminho para a escola, no trabalho. Mas exige autorização dos pais, então não é uma decisão isolada da adolescente.
Qual é o próximo passo agora?
Vai para a sanção presidencial. Depois, precisará de regulamentação — como será a venda, quem pode vender, como será fiscalizado. O spray em si é só o começo.