Suprema Corte dos EUA nega caso sobre banimento de livros; decisão inferior prevalece

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a julgar um caso sobre o banimento de livros em bibliotecas públicas, deixando que a decisão de um tribunal inferior prevaleça. O caso envolvia dezessete obras removidas das prateleiras da biblioteca do Condado de Llano, no Texas, um município rural com cerca de vinte mil habitantes, porque autoridades locais as consideraram moralmente inadequadas.

Esta recusa não é incomum. Anualmente, a Suprema Corte recebe aproximadamente oitenta mil petições de revisão — formalmente conhecidas como writs of certiorari — mas aceita julgar apenas cerca de oitenta delas, algo entre um e dois por cento do total. O que acontece quando a corte decide não decidir tem consequências importantes e específicas. Primeiro, a decisão do tribunal imediatamente inferior torna-se final e vinculante. No caso dos livros banidos, o Tribunal Federal de Recursos da Quinta Região, que tem jurisdição sobre Texas, Louisiana e Mississippi, permitiu que o banimento prosseguisse. Segundo, sem uma decisão da Suprema Corte, nenhum precedente nacional é estabelecido. A sentença vale apenas para aqueles três estados, não para todo o país. Se o mesmo caso tivesse tramitado pela justiça estadual do Texas, a decisão valeria apenas naquele estado.

O Tribunal Federal da Quinta Região decidiu, por dez votos contra sete, que a remoção dos livros não viola a Constituição porque o direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda, pertence aos curadores das bibliotecas públicas. O juiz Stuart Duncan, nomeado pelo presidente Donald Trump, escreveu em seu voto que os bibliotecários podem decidir quais livros merecem estar em suas coleções, assim como um leitor insatisfeito pode encomendar a obra online, comprá-la em uma livraria ou pegá-la emprestado de um amigo. O juiz Stephen Higginson, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, discordou veementemente, chamando os argumentos da maioria de "perturbadoramente levianos e juridicamente inconsistentes" e declarando que não queria que seu tribunal se juntasse aos "queimadores de livros".

Os residentes que moveram a ação em 2022 argumentaram que o banimento viola um princípio fundamental da Primeira Emenda: o direito de receber informações. Eles apontaram para uma decisão da Suprema Corte de 1982 estabelecendo que conselhos escolares não podem remover livros simplesmente por discordarem das ideias neles contidas. No entanto, aquela decisão deixou em aberto a extensão exata do direito à informação, criando a ambiguidade que agora permite que bibliotecas removam obras.

Os dezessete livros banidos no Condado de Llano abordam sexo, raça, gênero e tópicos humorísticos. Entre eles estão "They Called Themselves the K.K.K: The Birth of an American Terrorist Group", de Susan Campbell Bartoletti; "Caste: The Origins of Our Discontent", de Isabel Wilkerson; "Being Jazz: My Life as a (Transgender) Teen", de Jazz Jennings; "It's Perfectly Normal: Changing Bodies, Growing Up, Sex and Sexual Health", de Robie H. Harris; e livros infantis como "In the Night Kitchen", de Maurice Sendak, e "My Butt is So Noisy!", de Dawn McMillan.

Esta decisão ocorre em um momento em que o banimento de livros está se espalhando progressivamente pelos estados conservadores. Tennessee e Utah aprovaram leis banindo obras com "conteúdo gratuito de violência e sexo". A Flórida removeu livros de escolas e bibliotecas públicas, incluindo aqueles que tratam de teoria crítica da raça, temas LGBTQ+ e saúde sexual. Contrariando a tendência, estados democratas como Illinois e Minnesota aprovaram leis que proíbem o banimento de livros. O resultado é uma fragmentação jurídica nacional, onde o acesso a determinadas obras depende inteiramente de qual estado ou condado o leitor habita. Para menores de idade em comunidades conservadoras, o acesso a livros sobre identidade de gênero, história racial e saúde sexual agora depende de iniciativas privadas ou de recursos fora da biblioteca pública.