Moraes não apresentou defesa, não solicitou extensão e não compareceu
Em meio a um embate que atravessa fronteiras jurídicas e constitucionais, a Rumble e a Trump Media levaram à Justiça federal dos Estados Unidos uma disputa que questiona até onde a soberania de um país pode silenciar plataformas estrangeiras. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não respondeu a uma ação movida contra ele na Flórida dentro do prazo estabelecido, e as empresas pedem que esse silêncio seja formalmente registrado pelo tribunal americano. A tensão revela um choque de ordens jurídicas distintas — de um lado, a proteção à liberdade de expressão inscrita na Primeira Emenda americana; do outro, a soberania brasileira invocada pela AGU para barrar qualquer revisão estrangeira de decisões nacionais.
- O prazo de 15 de junho passou sem que Moraes apresentasse defesa, solicitasse extensão ou comparecesse ao processo na Flórida — um silêncio que as empresas agora querem transformar em registro oficial.
- A tentativa de citação pela Convenção de Haia fracassou, e só após esse impasse a Justiça americana autorizou a notificação por e-mail, em 24 de maio.
- A AGU entrou no caso após autorização de Fachin, argumentando que decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros — mas as empresas rejeitam essa intervenção como substituta da resposta do próprio ministro.
- Rumble e Trump Media sustentam que as ordens de Moraes — que suspendeu a plataforma no Brasil após o não cumprimento de determinações — violam a Primeira Emenda da Constituição americana.
- O pedido das empresas ainda aguarda análise, e não há decisão sobre as consequências jurídicas da ausência de resposta dentro do prazo.
Na quinta-feira, 18 de junho, a Rumble e a Trump Media & Technology Group — dona do Truth Social — apresentaram um pedido formal à Justiça federal dos Estados Unidos para que o tribunal registrasse oficialmente a ausência de resposta do ministro Alexandre de Moraes a uma ação movida contra ele na Flórida.
O conflito tem raízes em fevereiro de 2025, quando Moraes ordenou que a Rumble removesse perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos e indicasse um representante legal no Brasil. Diante do descumprimento, o ministro suspendeu a plataforma no país em 21 de fevereiro — decisão mantida por unanimidade pelo STF em março. As duas empresas americanas então recorreram à Justiça dos EUA, alegando que as ações de Moraes violavam a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão.
Segundo o documento apresentado pelas empresas, Moraes foi notificado por e-mail em 24 de maio, após tentativas frustradas pela Convenção de Haia. O prazo para resposta encerrou em 15 de junho, sem que o ministro apresentasse defesa, pedisse extensão ou comparecesse ao processo.
O cenário ganhou nova camada quando a AGU entrou em cena. Fachin autorizou o órgão a atuar na defesa do Brasil, argumentando que os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício do cargo, envolvendo soberania do Estado brasileiro. A AGU pediu a extinção da ação, sustentando que decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros.
As empresas, porém, rejeitaram essa intervenção como insuficiente: os advogados do Brasil não representavam formalmente Moraes, e a participação do país no processo não apagava o fato de que o ministro havia deixado passar o prazo sem responder. O pedido ainda aguarda análise, sem decisão final sobre as consequências do silêncio.
Na quinta-feira, 18 de junho, a Rumble e a Trump Media & Technology Group — proprietária da rede social Truth Social — apresentaram um pedido formal à Justiça federal dos Estados Unidos. Queriam que o tribunal registrasse oficialmente que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal brasileiro, havia deixado passar o prazo para responder a uma ação movida contra ele na Flórida sem apresentar qualquer defesa.
A disputa entre o magistrado e as plataformas digitais norte-americanas começou meses antes. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou que a Rumble removesse perfis ligados ao blogueiro Allan dos Santos e indicasse um representante legal no Brasil. Quando a empresa não cumpriu as ordens, o ministro suspendeu a plataforma inteiramente no país em 21 de fevereiro. O Supremo Tribunal Federal manteve essa decisão por unanimidade em março, considerando que a Rumble havia descumprido decisões judiciais brasileiras. Diante disso, as duas empresas norte-americanas decidiram levar o caso à Justiça dos Estados Unidos, argumentando que as ações de Moraes violavam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Segundo o documento apresentado pelas empresas, Moraes foi notificado por correio eletrônico em 24 de maio. O prazo para que respondesse terminava em 15 de junho. Ele não apresentou defesa, não solicitou extensão do prazo e não compareceu ao processo. As empresas tentaram citá-lo através da Convenção de Haia, mas os esforços fracassaram. Apenas depois disso a Justiça norte-americana autorizou que a notificação fosse feita por e-mail. Agora, a Rumble e a Trump Media pediam que o tribunal formalizasse essa ausência de resposta.
O cenário se complicou quando a Advocacia Geral da União entrou em cena. Em 4 de junho, Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que a AGU adotasse as medidas necessárias para defender o Brasil no processo. Fachin argumentou que a atuação era apropriada porque os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício de seu cargo de ministro, envolvendo assim a jurisdição e a soberania do Estado brasileiro. Em 15 de junho, a AGU pediu autorização para atuar no processo e, no dia seguinte, apresentou uma manifestação pedindo a extinção da ação contra Moraes. O órgão sustentava que decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros.
Mas as empresas norte-americanas não aceitaram essa intervenção como suficiente. No novo documento, a Rumble e a Trump Media afirmaram que os advogados da República Federativa do Brasil tentaram intervir no processo, porém não representavam formalmente Moraes. Além disso, argumentaram que a tentativa do Brasil de participar do caso não resolvia o fato de que o ministro havia deixado passar o prazo sem responder.
O Poder360 procurou Moraes para que se manifestasse sobre a ação nos Estados Unidos, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem. O pedido das empresas ainda aguarda análise pela Justiça norte-americana. Até o momento, não há decisão final sobre quais serão as consequências da falta de resposta de Moraes dentro do prazo estabelecido.
Citações Notáveis
As decisões judiciais brasileiras não podem ser revistas por tribunais estrangeiros— Argumentação da AGU no processo
Os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício do cargo de ministro, envolvendo a jurisdição e a soberania do Estado brasileiro— Edson Fachin, presidente do STF
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que exatamente a Rumble e a Trump Media levaram isso para a Justiça americana? Não poderiam ter simplesmente aceitado as decisões brasileiras?
Elas argumentam que as decisões de Moraes afetam plataformas sediadas nos Estados Unidos e violam direitos constitucionais americanos — especificamente a liberdade de expressão. Para elas, não é apenas uma questão brasileira.
E por que Moraes não respondeu ao processo? Isso parece estranho para um ministro do Supremo.
Há várias possibilidades. Pode ser que ele tenha considerado que não deveria responder a uma ação em tribunal estrangeiro, ou que a AGU deveria fazer isso. A questão de soberania é central aqui.
Fachin autorizou a AGU a defender o Brasil. Isso não resolve o problema?
Não, segundo as empresas. Porque a AGU está defendendo o Brasil e a soberania do Estado, não defendendo Moraes pessoalmente. São coisas diferentes juridicamente.
Qual é o risco real para Moraes se ele perder esse caso?
Ainda é cedo para dizer. O tribunal americano ainda precisa analisar o pedido. Mas se reconhecer que Moraes não respondeu e que suas ações violaram direitos constitucionais americanos, isso poderia criar precedentes incômodos.
Isso significa que decisões de ministros brasileiros podem ser revistas por tribunais americanos?
Esse é exatamente o argumento que a AGU está fazendo — que não podem. Mas as empresas estão dizendo que quando essas decisões afetam plataformas americanas, há jurisdição. É um conflito de soberanias.