O banco central quer que britânicos usem stablecoins no dia a dia
Num momento em que o mundo debate como domesticar as moedas digitais sem sufocar a inovação, o Banco de Inglaterra escolheu um caminho distinto: abrir espaço para que as stablecoins se integrem à vida económica quotidiana dos britânicos, sem as transformar em instrumentos de poupança ou especulação. A proposta regulatória, publicada esta semana, posiciona o Reino Unido mais próximo dos Estados Unidos e mais distante de uma União Europeia que ainda hesita, sinalizando que Londres quer ser um destino atrativo para quem emite moeda digital estável.
- O Banco de Inglaterra rompe com anos de cautela e propõe regras que permitem stablecoins em pagamentos do dia a dia — do supermercado às transações entre empresas.
- A tensão central é clara: como permitir inovação sem que moedas digitais se tornem substitutos de depósitos bancários ou veículos de investimento não regulados.
- O novo quadro britânico permite recompensas aos utilizadores e reservas de até 70% em dívida pública, criando um contraste direto com o regime europeu MiCA, que proíbe incentivos.
- O tecto de emissão total por moeda — fixado em 40 mil milhões de libras — substitui limites individuais, simplificando a conformidade e reduzindo burocracia para os emitentes.
- A proposta ainda está em consulta pública e pode mudar, mas a trajetória é inequívoca: Londres quer tornar-se a base europeia de referência para operadores de stablecoins.
O Banco de Inglaterra publicou esta semana um projeto de regulamento que muda a forma como as stablecoins podem operar no país. A mensagem é direta: estas moedas digitais, geralmente atreladas ao dólar, são bem-vindas como meio de pagamento quotidiano — mas não como poupança nem como investimento. O regulador traça uma linha clara entre o uso legítimo e o que considera território bancário reservado.
A proposta aproxima o Reino Unido da abordagem americana e afasta-o da União Europeia. Ao contrário do regulamento europeu MiCA, que proíbe incentivos aos clientes, o novo quadro britânico permite que os emitentes ofereçam recompensas, escolhendo quando e como fazê-lo. O BoE também recusa que as stablecoins gerem juros como depósitos, mas deixa margem para que as empresas otimizem as suas margens ao decidir o momento certo para recompensar utilizadores.
Entre as mudanças estruturais, destaca-se o abandono dos limites individuais de detenção, substituídos por um tecto máximo de emissão por moeda fixado em 40 mil milhões de libras. Os emitentes poderão ainda manter até 70% das reservas em dívida pública britânica de curto prazo, beneficiando dos respetivos juros sem obrigação de os partilhar com os clientes — um arranjo que também pode aumentar a procura por obrigações do Reino Unido e pressionar os yields em baixa.
O regulamento ainda está em fase de consulta e pode sofrer alterações. Mas a direção é inequívoca: o Banco de Inglaterra aposta num ambiente regulatório mais flexível e previsível para atrair emitentes de moeda digital estável, transformando as stablecoins numa peça da infraestrutura de pagamentos britânica.
O Banco de Inglaterra decidiu abrir as portas. Depois de anos de cautela em relação aos criptoativos, a instituição publicou na segunda-feira um projeto de regulamento que muda fundamentalmente a forma como as stablecoins — moedas digitais atreladas a ativos estáveis, geralmente o dólar — podem funcionar no Reino Unido. A mudança é clara: o banco central quer que britânicos e empresas usem estas moedas em transações do dia a dia, desde compras no supermercado até pagamentos entre negócios. Mas há limites. O regulador proíbe explicitamente que as stablecoins funcionem como poupança ou investimento, mantendo-as confinadas ao seu propósito original de meio de troca.
Esta abordagem aproxima significativamente o Reino Unido da postura regulatória dos Estados Unidos, criando um contraste marcado com a União Europeia. Enquanto o Banco Central Europeu mantém uma linha restritiva e aposta na criação de um euro digital próprio, o BoE está a fazer concessões que tornam o mercado britânico mais atrativo para os emitentes destas moedas. Uma das diferenças mais importantes diz respeito às recompensas: o regulamento europeu (MiCA) proíbe que os emitentes ofereçam incentivos aos clientes, mas o novo quadro britânico permite exatamente isso. O BoE também recusa que as stablecoins gerem juros como os depósitos bancários tradicionais, mas abre espaço para que as empresas emissoras escolham quando e como recompensar os seus utilizadores.
O projeto de regulamento traz outras mudanças estruturais que beneficiam os emitentes. O banco central abandonou os limites individuais sobre quanto cada pessoa poderia deter em stablecoins, substituindo-os por um tecto máximo de emissão total por moeda — fixado inicialmente em 40 mil milhões de libras, o equivalente a cerca de 46,38 mil milhões de euros. Esta mudança simplifica a conformidade regulatória e reduz a burocracia para as empresas que querem operar no mercado britânico.
Mas há mais. As novas regras permitem que os emitentes mantenham até 70% das suas reservas em dívida pública britânica de curto prazo, enquanto o restante fica depositado sem juros junto do banco central. Este arranjo cria um incentivo financeiro claro: os emitentes podem beneficiar dos juros da dívida do Reino Unido sem serem obrigados a passar esses ganhos aos seus clientes. Podem escolher o momento certo para oferecer recompensas, otimizando assim a sua margem de lucro. Para o tesouro britânico, isto significa potencialmente mais procura pelas suas obrigações, o que poderia levar a uma redução nos yields — uma vantagem secundária mas real para as finanças públicas.
É importante notar que este regulamento ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações antes de se tornar lei. Mas a direção é clara: o Banco de Inglaterra está a criar um ambiente regulatório que atrai emitentes de stablecoins, diferenciando-se da abordagem europeia mais cautelosa. A aposta é que, com regras mais flexíveis e previsíveis, mais empresas escolherão o Reino Unido como base para operações com moedas digitais estáveis, transformando estas ferramentas em parte da infraestrutura de pagamentos quotidiana.
Citações Notáveis
O Banco de Inglaterra quer promover a utilização destas moedas digitais nos pagamentos do quotidiano junto das famílias e empresas— Projeto de regulamento do BoE
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que é que o Banco de Inglaterra está a fazer isto agora? Qual é a urgência?
Há uma corrida global por talento e inovação no espaço dos criptoativos. Se o Reino Unido não criar um ambiente atrativo, os emitentes vão para os EUA ou para outras jurisdições. É uma questão de competitividade económica.
Mas não há risco em permitir que as stablecoins se tornem demasiado comuns? Não é isso uma ameaça à estabilidade financeira?
O regulador foi cuidadoso em manter as stablecoins fora do domínio da poupança e do investimento. Elas são apenas para transações. E há um tecto máximo de emissão. Não é um mercado descontrolado.
A diferença com a Europa é interessante. Por que é que o BCE é tão mais restritivo?
O BCE tem uma visão diferente. Quer manter o controlo sobre a moeda digital europeia através do euro digital. A UE vê as stablecoins privadas como potencialmente concorrentes. O Reino Unido está a abraçá-las como ferramentas úteis.
E os emitentes ganham dinheiro com isto? Como?
Ganham de várias formas. Podem manter 70% das reservas em dívida britânica e ficar com os juros. Podem oferecer recompensas aos clientes quando quiserem, não quando são obrigados. É um modelo de negócio mais flexível e lucrativo.
Isto vai mudar a forma como as pessoas pagam coisas?
Potencialmente, sim. Se as stablecoins se tornarem comuns e fáceis de usar, as pessoas podem começar a pagar com elas tanto quanto com moeda tradicional. Mas isso depende de muitos fatores — adoção, confiança, infraestrutura de pagamentos.