A preocupação com as famílias ficou à porta
Nos Açores, onde o Atlântico separa os jovens do continente e do futuro que imaginam, a CGTP-IN levanta a voz contra um pacote laboral que, segundo o seu coordenador Rui Teixeira, contradiz em cada artigo o discurso oficial sobre família e natalidade. O 'Trabalho XXI' permitiria despedimentos sem causa e uma vida inteira de contratos precários, enquanto o salário mínimo regional não chega a metade de uma renda moderada — uma equação que empurra os jovens açorianos para a emigração com a mesma força com que os governos dizem querer retê-los. A greve geral de 11 de dezembro surge, neste contexto, não apenas como protesto, mas como afirmação de que há quem recuse aceitar o retrocesso como destino.
- O pacote 'Trabalho XXI' permite despedimentos sem justa causa e contratos precários por toda uma vida laboral, contradizendo diretamente o discurso governamental de proteção às famílias.
- O salário mínimo regional nos Açores fica abaixo de metade de uma renda moderada, tornando a permanência na região economicamente inviável para muitos jovens.
- Nas escolas secundárias açorianas, emigrar já não é uma hipótese — é o plano concreto de uma geração que não consegue imaginar um futuro digno no arquipélago.
- A CGTP-IN exige fim da caducidade dos contratos coletivos e tratamento mais favorável aos trabalhadores como condições mínimas para qualquer diálogo social.
- Uma greve geral está marcada para 11 de dezembro, prometendo ser uma demonstração de unidade sindical contra aquilo que os sindicatos classificam como retrocesso civilizacional.
Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN nos Açores, escolheu uma imagem concreta para abrir o argumento: o pacote laboral 'Trabalho XXI' retira dois horas diárias ao tempo que os pais passam com os filhos. Estava em Ponta Delgada para falar de contradições — e tinha três bem identificadas.
Os governos dizem preocupar-se com as famílias, mas aceitam despedimentos sem justificação. Falam em aumentar a natalidade, mas permitem que um jovem entre no mercado de trabalho aos 18 anos e nunca chegue a ter um contrato permanente. E fazem tudo isto enquanto o salário mínimo regional fica abaixo de metade do valor de uma renda moderada. A matemática, disse Teixeira, era simples: não dava para viver.
A solução proposta pela CGTP-IN passava por duas medidas concretas — tratamento mais favorável aos trabalhadores e fim da caducidade dos contratos coletivos. Portugal já tinha uma das legislações laborais mais desfavoráveis da Europa; o novo pacote, com mais de cem medidas, apenas aprofundava esse caminho.
O que mais pesava a Teixeira, porém, era o que ouvia nas escolas secundárias dos Açores. Quando perguntava aos alunos sobre o futuro, a resposta era invariável: emigrar. Não como possibilidade, mas como plano. Num momento em que as empresas se queixavam de falta de mão-de-obra, os mecanismos do pacote laboral faziam exatamente o oposto de fixar trabalhadores na região.
A comissão coordenadora da CGTP-IN/Açores reuniu-se com uma palavra de ordem: retrocesso civilizacional. A resposta seria a luta — e havia uma data marcada para a demonstrar. No dia 11 de dezembro, uma greve geral deveria revelar, segundo a estrutura intersindical, a dimensão da determinação dos trabalhadores açorianos contra um pacote que serve, na sua leitura, apenas os interesses das grandes empresas.
Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN nos Açores, estava em pé numa sala de conferências em Ponta Delgada quando disse algo que cortou direto ao assunto: os governos falam de preocupação com as famílias, mas o que fazem é tirar duas horas por dia do tempo que os pais passam com os filhos. Estava ali para falar do pacote laboral "Trabalho XXI", e a sua mensagem era simples — a preocupação com as famílias, disse ele, ficou à porta.
O sindicalista não estava a ser vago. Apontou três contradições que o incomodavam profundamente. Primeiro: os governos dizem-se preocupados com as famílias, mas aceitam que os pais sejam despedidos sem qualquer justificação. Segundo: falam em aumentar a natalidade, mas permitem que um jovem entre no mercado de trabalho aos 18 anos e nunca tenha um contrato permanente até se reformar. Terceiro: tudo isto acontece enquanto o salário mínimo regional fica abaixo de metade do que seria uma renda moderada. A matemática era clara — não dava para viver.
Para a CGTP-IN, a solução passava por duas coisas concretas: dar um tratamento mais favorável aos trabalhadores e acabar com a caducidade dos contratos coletivos. Estas medidas, argumentava Teixeira, poderiam abrir espaço para diálogo social e algum equilíbrio. Portugal já tinha uma das leis laborais mais desfavoráveis aos trabalhadores na Europa, lembrou ele. O pacote laboral, com mais de cem medidas, só piorava as coisas.
Mas o que realmente preocupava Teixeira era o que via nas escolas secundárias dos Açores. Quando falava com alunos sobre o futuro, a resposta era sempre a mesma: emigrar. Não era uma possibilidade remota — era o plano. Um número crescente de jovens não conseguia imaginar um futuro na região que fizesse sentido com as suas aspirações. O fluxo de emigração já se sentia, mas piorava. E isto acontecia numa altura em que as empresas diziam que havia falta de mão-de-obra. Os mecanismos do pacote laboral, longe de fixar trabalhadores, faziam exatamente o oposto.
A comissão coordenadora da CGTP-IN/Açores, reunida naquele dia, tinha uma palavra para descrever tudo isto: retrocesso civilizacional. Um pacote laboral que servia exclusivamente os interesses das grandes empresas, enquanto a situação social na região se agravava e os trabalhadores eram cada vez mais desvalorizados. A resposta seria a luta contínua. E havia um momento marcado para isso: uma greve geral no dia 11 de dezembro, que nos Açores seria, segundo a estrutura intersindical, uma demonstração enorme de unidade e determinação contra o pacote laboral e pela construção de um futuro melhor.
Notable Quotes
Dizem-se preocupados com as famílias, mas aceitam que os pais das famílias sejam despedidos sem justa causa— Rui Teixeira, coordenador da CGTP-IN/Açores
Um número crescente de jovens não considera como possível ficar na região, perante o cenário, e consideram só a hipótese de emigrar— Rui Teixeira
The Hearth Conversation Another angle on the story
O que é que torna este pacote laboral diferente de outras reformas que já houve?
Não é tanto a novidade — é a velocidade e a escala. Mais de cem medidas de uma vez, todas a favorecer a flexibilidade para as empresas. Mas o que realmente muda é que agora os jovens podem passar uma vida inteira sem um contrato permanente. Isso é novo.
E o salário mínimo? Teixeira disse que está abaixo de metade de uma renda moderada.
Exatamente. Significa que mesmo quem trabalha a tempo inteiro não consegue pagar uma casa. Não é um problema de gestão pessoal — é estrutural. Por isso a emigração não é uma escolha, é uma necessidade.
Mas as empresas dizem que precisam de flexibilidade para competir.
Claro que dizem. Mas há uma diferença entre flexibilidade e precariedade. Flexibilidade é poder adaptar-se. Precariedade é não saber se tens trabalho no mês que vem. Os Açores já têm desemprego estrutural — isto só agrava.
Os jovens que Teixeira conhece — eles realmente querem sair?
Não é que queiram. É que não veem alternativa. Quando falas com um miúdo de 17 anos e ele diz que o plano é emigrar, não é porque sonha com isso. É porque olha para o que há aqui e percebe que não chega.
E a greve de 11 de dezembro — muda alguma coisa?
Muda o discurso. Mostra que isto não é aceitável. Mas a verdade é que se o pacote passar, a emigração vai continuar. A greve é o aviso antes da tempestade.