PGR defende que STF mantenha limite ao poder de Sérgio Camargo na Fundação Palmares

Servidores da Fundação Palmares sofreram assédio moral e perseguição político-ideológica, conforme denúncia do Ministério Público do Trabalho.

Quando o poder de um gestor público é limitado por decisão judicial, o que está em julgamento não é apenas uma questão de competência formal — é a pergunta mais antiga da vida institucional: quem protege aqueles que servem ao Estado quando o próprio Estado os ameaça? A Procuradoria-Geral da República defendeu, perante o Supremo Tribunal Federal, que a Justiça do Trabalho tinha legitimidade para restringir os poderes de Sérgio Camargo na Fundação Palmares, onde servidores teriam sido perseguidos por suas convicções políticas. O caso coloca em tensão a arquitetura do direito administrativo brasi

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