Sofrimento terminal sem perspectiva de melhora, confirmado por mais de um médico
Nos Países Baixos, uma criança com menos de 12 anos foi submetida à eutanásia no final de 2025 — o primeiro caso registrado desde que o país expandiu legalmente essa possibilidade em 2024. A confirmação veio pela ministra da Saúde ao parlamento, revelando que o sofrimento terminal não encontrou outra saída dentro dos limites da medicina paliativa. O episódio não é apenas um marco jurídico, mas um espelho das perguntas mais difíceis que a humanidade enfrenta sobre compaixão, autonomia e os limites do cuidado.
- Uma criança em sofrimento terminal sem perspectiva de melhora recebeu eutanásia nos Países Baixos, concretizando pela primeira vez uma lei aprovada apenas em 2024.
- A revelação ao parlamento reacendeu o debate global sobre os limites éticos da medicina pediátrica e o papel do Estado na regulação do fim da vida.
- O protocolo exige consentimento dos pais, confirmação de diagnóstico terminal por mais de um médico e análise posterior de um comitê multidisciplinar — mas a eutanásia infantil ainda é, em princípio, punível pelo Código Penal holandês.
- O Ministério Público recebe o relatório do comitê e pode investigar o médico responsável, mantendo o caso sob escrutínio legal mesmo após o procedimento.
- Com mais de 10 mil eutanásias registradas em 2025 — cerca de 6% de todas as mortes no país —, os Países Baixos consolidam um modelo que agora se estende, com cautela extrema, à infância.
Na segunda-feira, a ministra da Saúde Sophie Hermans apresentou ao parlamento holandês um relatório com um dado inédito: pela primeira vez, uma criança menor de 12 anos havia sido submetida à eutanásia. O procedimento ocorreu no final de 2025, com aprovação da família e dos médicos responsáveis. A identidade da criança permanece em sigilo; sabe-se apenas que ela enfrentava sofrimento terminal sem qualquer perspectiva de melhora.
O caso é a primeira consequência prática de uma mudança legal aprovada em 2024, após anos de debate entre médicos, legisladores e ativistas. Os Países Baixos já haviam sido pioneiros ao legalizar a eutanásia em 2002, mas a prática era restrita a adultos. A expansão para menores de 12 anos surgiu de uma realidade documentada: havia crianças cujo sofrimento não podia ser controlado nem mesmo com sedação paliativa.
O protocolo é rigoroso. Três critérios precisam ser atendidos — sofrimento sem perspectiva de melhora, diagnóstico terminal confirmado por mais de um médico e consentimento dos pais. Após o procedimento, um comitê com médicos de diferentes especialidades, advogados e especialistas em ética avalia se todas as diretrizes foram cumpridas. O Ministério Público recebe o relatório final e pode investigar o médico caso haja indícios de irregularidade.
O episódio é uma exceção dentro de uma prática já consolidada: em 2025, o país registrou 10.341 casos de eutanásia, representando cerca de 6% de todas as mortes, a maioria envolvendo pessoas entre 70 e 90 anos. O caso da criança abre questões sobre como a sociedade holandesa — e o restante do mundo — receberá essa extensão do direito ao fim do sofrimento à infância.
Na segunda-feira, a ministra da Saúde dos Países Baixos, Sophie Hermans, apresentou ao parlamento um relatório que confirmava um marco histórico no país: pela primeira vez, uma criança menor de 12 anos havia sido submetida a eutanásia. O procedimento ocorreu no final de 2025, após a família solicitar a medida e receber aprovação médica. O comitê regulador que fiscaliza esses procedimentos recebeu o registro do caso e o analisou em sua primeira reunião de 2026. A identidade da criança não foi divulgada; os únicos detalhes públicos são que se tratava de uma criança com menos de 12 anos que enfrentava sofrimento terminal sem perspectiva de melhora.
Este caso representa a concretização de uma mudança legal que os Países Baixos aprovaram em 2024, após anos de intenso debate entre médicos, ativistas e legisladores. O país havia sido pioneiro em legalizar a eutanásia em 2002, mas a prática era restrita a adultos. A expansão para menores de 12 anos surgiu de pressões documentadas: havia crianças cujo sofrimento não podia ser adequadamente controlado nem mesmo com sedação paliativa. Apesar da autorização legal, a eutanásia nessa faixa etária permanece, em princípio, punível pelo Código Penal — cada caso exige análise obrigatória de um comitê de revisão multidisciplinar.
O protocolo que governa esses procedimentos é rigoroso. O médico só pode proceder se seguir diretrizes específicas, e a decisão é tomada conjuntamente com os pais e, quando possível, também após ouvir a criança. Três critérios precisam ser atendidos: o paciente deve estar em sofrimento sem perspectiva de melhora, ter diagnóstico terminal confirmado por mais de um médico, e contar com o consentimento dos pais ou responsáveis. Após o procedimento, um comitê composto por quatro médicos de especialidades diferentes, advogados e especialistas em ética avalia se o médico cumpriu todas as evidências. A avaliação final fica a cargo do Ministério Público, que recebe o relatório do comitê e pode investigar o médico caso haja indícios de desvio legal.
O contexto mais amplo revela que a eutanásia nos Países Baixos é uma prática estabelecida, embora ainda concentrada principalmente em idosos. Em 2025, o país registrou mais de 10 mil casos — especificamente 10.341 notificações — representando aproximadamente 6% de todas as mortes no período. A maioria desses casos envolvia pessoas entre 70 e 90 anos. O caso da criança menor de 12 anos, portanto, é uma exceção dentro de uma prática já normalizada no sistema de saúde holandês.
A aprovação dessa medida reflete uma abordagem específica do país em relação ao fim da vida e ao alívio do sofrimento. Diferentemente de muitas nações, os Países Baixos construiu um framework legal que trata a eutanásia não como crime, mas como procedimento médico sujeito a escrutínio rigoroso. A expansão para crianças menores de 12 anos marca um passo adicional nessa direção, reconhecendo que o sofrimento terminal não respeita idade. Ao mesmo tempo, o caso permanece envolvido em sigilo — a identidade da criança não foi revelada, e poucos detalhes sobre as circunstâncias específicas foram tornados públicos. Isso deixa em aberto questões sobre como a sociedade holandesa e o resto do mundo receberão essa prática à medida que mais casos possam vir à luz.
Citações Notáveis
A decisão é tomada em conjunto com os pais e, quando possível, também após ouvir a criança— Protocolo legal dos Países Baixos para eutanásia em menores de 12 anos
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Como um país chega ao ponto de autorizar isso para crianças tão pequenas?
Não foi uma decisão repentina. Os Países Baixos legalizaram eutanásia em 2002, mas apenas para adultos. O que mudou foi que médicos começaram a documentar crianças cujo sofrimento terminal não podia ser aliviado nem com sedação paliativa — aquele tipo de caso que nenhum protocolo de cuidados paliativos conseguia resolver.
E os pais? Como funciona o consentimento quando se trata de uma criança?
A decisão é conjunta com os pais, e quando possível, a criança também é ouvida. Mas há três critérios obrigatórios: sofrimento terminal confirmado por mais de um médico, sem perspectiva de melhora, e consentimento dos responsáveis. Não é uma escolha que um médico faz sozinho.
Quem garante que isso está sendo feito corretamente?
Um comitê multidisciplinar — quatro médicos de especialidades diferentes, advogados, especialistas em ética — analisa cada caso após o procedimento. E depois o Ministério Público faz a avaliação final. Se houver indícios de desvio, o médico pode ser investigado.
Isso é raro? Ou estamos falando de algo que acontece com frequência?
Muito raro nessa faixa etária. Este é o primeiro caso confirmado em menores de 12 anos. Mas eutanásia em geral não é rara nos Países Baixos — foram mais de 10 mil casos em 2025, principalmente idosos. Essa criança é a exceção.
Por que manter a identidade em sigilo?
Proteção da privacidade, provavelmente. A criança não pode consentir com a exposição pública, e a família também merece discrição em um momento tão delicado. O que importa publicamente é que o procedimento ocorreu dentro do protocolo legal.