Fornecedores obrigados a manter serviços sem perspectiva de recebimento
Na terça-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vota sobre o destino da Oi, operadora que já teve sua falência decretada em 2025 e depois suspensa por recurso de bancos credores. A desembargadora Mônica Di Piero pauta o julgamento dos embargos que mantêm a empresa em recuperação judicial — e os bastidores do tribunal sugerem que ela não levaria o tema à votação sem convicção de que a falência deve ser retomada. O que está em jogo não é apenas o futuro de uma empresa, mas a continuidade de serviços que sustentam a vida cotidiana de milhões de brasileiros.
- A votação de terça-feira pode decretar definitivamente a falência da Oi, revertendo a suspensão que mantinha a operadora sob proteção judicial desde 2025.
- Nos corredores do tribunal, a leitura é de que a desembargadora Di Piero não pautaria o tema se não estivesse inclinada a recomendar o retorno ao processo falimentar.
- Com a falência, fornecedores essenciais poderiam ser obrigados a manter serviços sem perspectiva real de pagamento, enquanto credores preferenciais — com prioridade até sobre funcionários — passariam a executar a empresa.
- Serviços críticos como os números de emergência do SAMU, Polícia e Bombeiros, além de lotéricas que processam INSS e Bolsa Família, dependem diretamente da infraestrutura que a Oi mantém em funcionamento.
- O efeito cascata temido nos bastidores não é apenas contábil: é um choque que pode se propagar por toda a cadeia de telecomunicações e atingir cidadãos que dependem de conectividade essencial.
Na terça-feira 30 de junho, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se reúnem para votar um relatório que pode redefinir o destino da Oi. A magistrada Mônica Di Piero colocou em pauta sua análise sobre os embargos que mantêm a operadora fora da falência — e nos corredores do tribunal, a leitura é de que ela não traria o assunto à votação sem estar convencida de que a empresa deve voltar a falir.
A falência da Oi foi decretada em 2025, mas Di Piero a suspendeu após recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú. Agora, a questão retorna à Primeira Câmara de Direito Privado para julgamento final. Fontes próximas ao processo revelaram que o tema foi discutido em reunião na semana anterior, com a participação da juíza Simone Chevrand e do gestor judicial Bruno Resende.
Enquanto permanece em recuperação judicial, a Oi consegue pagar fornecedores essenciais e funcionários sob proteção contra execuções. Esse arranjo sustenta serviços críticos em todo o país: números de emergência, conexão de órgãos públicos e casas lotéricas por onde fluem pagamentos do INSS, Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial.
A volta à falência, porém, traria uma complicação grave. Fornecedores poderiam ser obrigados a manter serviços sem perspectiva de recebimento, enquanto credores com prioridade superior à dos próprios funcionários passariam a executar a empresa. O advogado trabalhista Robson Caetano, que representa credores trabalhistas fluminenses no processo, explicou essa hierarquia de débitos e seus riscos concretos.
O que mais preocupa nos bastidores é o efeito cascata sobre o ecossistema de telecomunicações brasileiro. A votação de terça-feira não é apenas sobre a Oi — é sobre a infraestrutura que sustenta serviços essenciais para milhões de cidadãos em todo o país.
Na terça-feira 30 de junho, os desembargadores da Corte de Justiça do Rio de Janeiro entram em sessão para votar um relatório que pode reescrever o destino da Oi. A magistrada Mônica Di Piero colocou em pauta sua análise sobre os embargos que, até agora, mantêm a operadora fora da falência — e nos corredores do tribunal, a leitura é clara: ela não traria o assunto à votação se não estivesse convencida de que a empresa deve voltar a falir.
A história tem raízes recentes. Em 2025, a falência da Oi foi de fato decretada. Mas Di Piero suspendeu essa decisão após recursos apresentados pelos bancos credores brasileiros — Bradesco e Itaú. Agora, meses depois, a questão retorna à Primeira Câmara de Direito Privado do tribunal para julgamento final. Fontes próximas ao processo, que pediram anonimato, revelaram que a falência foi tema de uma reunião realizada na semana anterior, com participação da juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, e do gestor judicial Bruno Resende.
O que está em jogo vai muito além dos números contábeis da empresa. Enquanto a Oi permanece em recuperação judicial, ela consegue pagar fornecedores essenciais e os funcionários que restam na folha, tudo isso sob proteção contra execuções de credores. Esse arranjo mantém funcionando uma rede de serviços críticos pelos quais a operadora é responsável em todo o país: os números de emergência — Polícia, Samu, Bombeiros —, a conexão de órgãos públicos e as casas lotéricas que funcionam como correspondentes da Caixa Econômica Federal, através das quais fluem pagamentos de benefícios do INSS, Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial.
Mas a volta à falência traria consigo uma complicação que assusta os fornecedores que hoje mantêm a Oi de pé. Com a falência decretada, a empresa poderia ser obrigada a manter a prestação de serviços mesmo sem perspectiva real de recebimento — porque as execuções de credores preferenciais passariam a ser permitidas. Robson Caetano, advogado trabalhista que representa um grupo de credores trabalhistas fluminenses no processo, explicou que há credores com prioridade de pagamento que supera até mesmo a dos próprios funcionários da companhia. Essa hierarquia de débitos significa que fornecedores essenciais poderiam ficar sem receber enquanto continuam obrigados a manter os serviços funcionando.
O efeito cascata sobre o ecossistema de telecomunicações brasileiro é o que mais preocupa nos bastidores. Uma falência decretada não é apenas um problema contábil da Oi — é um choque que se propaga pela cadeia inteira de serviços. Fornecedores que dependem de recebimento para manter suas próprias operações enfrentariam um vazio de pagamento. Órgãos públicos que dependem da conectividade da Oi veriam seus sistemas em risco. Cidadãos que dependem de um número de emergência ou de um benefício social processado através de uma lotérica poderiam ficar desconectados. A votação de terça-feira não é apenas sobre a Oi — é sobre a infraestrutura que sustenta serviços essenciais em todo o país.
Citas Notables
Há credores com prioridade de recebimento acima até mesmo dos trabalhadores da companhia— Robson Caetano, advogado trabalhista
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que a magistrada só traria isso à votação agora se não tivesse uma posição formada?
Porque colocar um assunto em pauta para votação em um tribunal colegiado é um ato deliberado. Se ela não estivesse convencida, deixaria as coisas como estão. O fato de ela estar trazendo o relatório à votação sinaliza que ela quer uma decisão — e nos bastidores, todos leem isso como um sinal de que ela quer a falência.
E por que isso importa tanto para fornecedores que não têm nada a ver com a Oi?
Porque a Oi não é uma empresa comum. Ela opera os números de emergência do país. Ela conecta órgãos públicos. Ela mantém as lotéricas que pagam benefícios sociais. Se a Oi falir e não conseguir pagar fornecedores, esses fornecedores podem parar de fornecer. E quando fornecedores param, os serviços caem.
Mas a empresa não seria obrigada a manter os serviços mesmo em falência?
Teoricamente sim. Mas obrigação sem pagamento é um problema. Se você é um fornecedor de energia ou de infraestrutura e a Oi não consegue pagar, você tem que escolher: continua fornecendo e perde dinheiro, ou para e deixa a Oi sem poder operar. A maioria escolhe parar.
Então a recuperação judicial é melhor para todo mundo?
Para fornecedores e para quem depende dos serviços, sim. A recuperação permite que a Oi pague o essencial e mantenha as operações. Mas para credores que têm prioridade — bancos, por exemplo — a falência pode ser melhor porque eles conseguem executar seus créditos primeiro.
Quem perde mais com uma falência?
Os funcionários que restam, os fornecedores que não têm prioridade de crédito, e indiretamente, qualquer pessoa que dependa de um serviço que a Oi opera. Um idoso que recebe Bolsa Família através de uma lotérica, uma pessoa que precisa chamar uma ambulância — esses são os que mais perdem.