Os carros usados importados vão ficar mais baratos
O Orçamento do Estado para 2021 não rompe com o passado, mas ajusta os seus contornos: quem conduz veículos a combustão continuará a suportar encargos fiscais inalterados, enquanto o Estado abre uma fresta de alívio para quem importa carros usados da Europa e mantém o seu compromisso com a mobilidade elétrica. É o retrato de uma política que pressiona suavemente a transição energética sem ainda abandonar as receitas do presente.
- Proprietários de carros a gasolina e diesel não terão qualquer alívio em 2021, com os adicionais ao ISP e ao IUC a manterem-se intactos.
- O adicional do IUC sobre veículos a gasóleo, em vigor desde 2014, completa sete anos sem revogação, penalizando especialmente quem tem carros mais antigos e de maior cilindrada.
- Uma mudança significativa surge para quem importa carros usados de outros países da UE: a componente ambiental do ISV passa a ter descontos progressivos, podendo chegar aos 70% para veículos com mais de 15 anos.
- Especialistas confirmam que a medida tornará estes automóveis 'mais baratos', criando uma oportunidade concreta de poupança no momento da legalização em Portugal.
- O Governo renova os incentivos à mobilidade elétrica com quatro milhões de euros, abrangendo automóveis, motociclos, ciclomotores e até bicicletas de carga elétrica.
O Orçamento do Estado para 2021 apresenta um cenário dividido para os condutores portugueses: quem usa veículos a combustão não verá qualquer redução nos seus encargos, mas quem pretende comprar um carro usado importado encontrará condições fiscais mais favoráveis, e os apoios à mobilidade elétrica mantêm-se.
Para os proprietários de veículos a gasolina e gasóleo, o próximo ano será uma continuação do presente. O adicional ao ISP permanece em vigor — 0,007 euros por litro na gasolina e 0,0035 euros no gasóleo —, e o adicional do IUC sobre carros a diesel, introduzido em 2014 e variável conforme a cilindrada e a idade do veículo, completa sete anos sem ser revogado.
A novidade mais relevante diz respeito à importação de carros usados da União Europeia. Até agora, estes veículos pagavam a componente ambiental do ISV a 100%, como se fossem novos. A partir de 2021, passam a beneficiar de descontos progressivos nessa componente, que vão de 2% para veículos com até um ano até 70% para os com mais de 15 anos. Amílcar Nunes, especialista da EY, confirma que estes automóveis 'vão ficar mais baratos' no momento da legalização em Portugal.
No que toca à mobilidade elétrica, o Governo renova o incentivo à compra de veículos de zero emissões com uma dotação de quatro milhões de euros, igual à de 2020. O apoio, financiado pelo Fundo Ambiental, abrange automóveis, motociclos, ciclomotores e bicicletas de carga elétrica — reconhecendo a diversidade de formas de mobilidade urbana de baixas emissões.
O Orçamento do Estado para 2021 traz um retrato misto para quem tem carro: os condutores de veículos a combustão continuarão a pagar mais, mas quem quer comprar um automóvel usado importado vai encontrar preços mais acessíveis, e o Governo mantém os seus apoios para a transição para elétricos.
Para os proprietários de carros a gasolina e gasóleo, o próximo ano não trará alívio. O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos vai permanecer em vigor, mantendo o custo extra de 0,007 euros por litro na gasolina e 0,0035 euros por litro no gasóleo. Trata-se de uma medida que se prolonga há vários anos, sem alterações previstas para 2021. Quem tem um diesel enfrenta ainda uma segunda camada de encargos: o adicional do Imposto Único de Circulação, que incide especificamente sobre veículos com motor a gasóleo. Este imposto extra, introduzido em 2014, varia conforme a cilindrada e a idade do automóvel, e completará sete anos de existência sem ser revogado.
Mas há mudanças que aliviam a carteira de alguns condutores. O Governo alterou significativamente a forma como calcula o imposto para carros usados importados de outros países da União Europeia. Até agora, estes veículos pagavam a componente ambiental do Imposto sobre Veículos como se fossem carros novos, ou seja, a 100%. A partir de 2021, passam a beneficiar de descontos progressivos nessa componente: 2% para automóveis com até um ano, aumentando até 70% para veículos com mais de 15 anos. A componente relativa à cilindrada mantém os descontos anteriores, que já variavam entre 10% para carros com um ano e 80% para os com mais de dez anos. Na prática, isto significa que quem compre um carro usado noutro país europeu terá de pagar significativamente menos impostos no momento da legalização em Portugal. Segundo Amílcar Nunes, especialista da consultora EY, estes automóveis "vão ficar mais baratos".
No capítulo dos incentivos ambientais, o Governo mantém o seu compromisso com a mobilidade elétrica. O incentivo à compra de veículos de zero emissões continua em vigor durante 2021, com uma dotação de quatro milhões de euros — o mesmo montante alocado em 2020. Este apoio, financiado pelo Fundo Ambiental, estende-se não apenas a automóveis, mas também a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos com homologação europeia. Há ainda uma particularidade: as bicicletas de carga elétrica continuam a ser elegíveis para o incentivo, uma medida que reconhece a importância da mobilidade urbana de baixas emissões para além dos veículos motorizados tradicionais.
O quadro que emerge é o de um Governo que mantém a pressão fiscal sobre os combustíveis fósseis enquanto tenta facilitar a transição para alternativas mais limpas. Os condutores de diesel e gasolina não terão respiro nos custos operacionais, mas quem procura um carro usado importado encontrará uma oportunidade de poupança, e quem está disposto a abraçar a eletricidade continua a contar com apoio público para o fazer.
Citas Notables
Estes carros vão ficar mais baratos— Amílcar Nunes, especialista da EY
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Porque é que o Governo mantém estes impostos adicionais sobre combustíveis se quer que as pessoas mudem para elétricos?
É uma estratégia de dois movimentos — torna mais caro continuar como está, enquanto oferece um caminho alternativo com incentivos. Não é apenas sobre o dinheiro; é sobre sinalizar uma direção.
Mas isso não prejudica as pessoas que não têm escolha, que precisam de um carro a gasolina ou diesel?
Exatamente. É o lado mais duro da política climática. Quem vive longe das cidades, quem não pode esperar pela tecnologia de baterias, quem não tem dinheiro para um elétrico — esses continuam a pagar mais. O Governo não resolve esse problema.
E quanto aos carros usados importados? Porque é que essa mudança agora?
A componente ambiental estava a ser calculada como se fossem carros novos, o que era injusto. Um carro com 15 anos não polui como um novo. Ao reconhecer isso, o Governo torna a compra de usados mais racional economicamente.
Quatro milhões de euros para elétricos — é muito ou pouco?
Depende da perspetiva. Para um Orçamento de Estado, é uma gota. Mas para quem quer comprar um elétrico, pode ser a diferença entre conseguir ou não. O limite real é quantos carros isso consegue apoiar, não o valor em si.
Há algo que te surpreenda nesta proposta?
O que me surpreende é a falta de mudança. Sete anos com o mesmo adicional de IUC para diesel, o mesmo incentivo para elétricos. Parece que o Governo está à espera de algo — talvez que a tecnologia fique mais barata, ou que a União Europeia mude as regras.