Parcela menor, mas endividado por mais tempo
Em um ano eleitoral, o governo federal amplia o programa Desenrola para trabalhadores informais, prometendo converter dívidas caras em crédito subsidiado. A iniciativa, porém, não extingue o endividamento — apenas o redistribui no tempo, comprometendo a renda futura de centenas de milhares de famílias por períodos mais longos. Especialistas alertam que expandir o acesso ao crédito sem enfrentar o superendividamento estrutural é, no fundo, adiar um problema que tende a crescer.
- Dívidas de até 7,15% ao mês podem ser convertidas para 1,99%, mas o prazo de pagamento se estende, prendendo as famílias ao endividamento por muito mais tempo.
- O risco moral é concreto: parcelas menores incentivam as pessoas a tomar mais crédito do que precisam, e qualquer imprevisto — doença, demissão — pode transformar quem estava em dia em inadimplente.
- Apenas bancos públicos aderiram ao programa; os grandes bancos privados sinalizam participação limitada, reduzindo o alcance real da medida.
- O FGTS, reserva de emergência de milhões de trabalhadores, pode ser comprometido pelo teto do consignado CLT, deixando famílias sem colchão financeiro em momentos de crise.
- Especialistas da FGV defendem que, sem regulação mais rigorosa sobre práticas predatórias de crédito, as novas medidas tornam as famílias mais vulneráveis, não mais protegidas.
O governo federal lançou uma nova etapa do Desenrola voltada para trabalhadores informais, propondo converter dívidas com juros de cerca de 7,15% ao mês em crédito subsidiado a 1,99%, com garantia estatal. A proposta parece generosa, mas especialistas alertam que o programa não resolve o superendividamento — ele o prolonga.
Lauro Gonzalez, da FGV, é direto: o mecanismo funciona estendendo prazos de pagamento e abrindo espaço para novas dívidas, o que compromete a renda futura das famílias por períodos maiores. Em ano eleitoral, avalia, a motivação real é expandir o crédito e ativar o consumo. O programa envolve entre 200 mil e 500 mil pessoas e dívidas de até 15 mil reais por instituição, dentro de um mercado de crédito pessoal livre que movimenta 400 bilhões de reais.
A estrutura cria um risco moral claro: a nova parcela pode ser até 10% menor que a original, e o tomador ainda pode obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Parcelas menores incentivam endividamento além do necessário — e qualquer imprevisto pode transformar quem estava em dia em inadimplente. O programa só aceita quem está em dia ou com até 90 dias de atraso, o que parece prudente, mas na prática cria incentivos perversos.
Apenas Caixa e Banco do Brasil aderiram; a Febraban sinalizou participação limitada dos bancos privados. O pacote incluiu ainda o Fies Empreendedor, com taxa de 0,87% ao mês para recém-formados que querem abrir negócio — mas Gonzalez questiona a viabilidade operacional, já que microcrédito para negócios novos exige análise de risco sofisticada que o programa pode não ter. Sem regulação mais rigorosa sobre práticas predatórias, conclui o especialista, a expansão do crédito pode deixar as famílias mais frágeis do que as encontrou.
O governo federal lançou uma nova etapa do Desenrola na semana passada, desta vez direcionada especificamente para quem trabalha sem carteira assinada — os chamados informais. A proposta parece generosa à primeira vista: converter dívidas caras em crédito mais barato, reduzindo a taxa de juros de cerca de 7,15% ao mês para 1,99%, com garantia estatal. Mas especialistas em finanças alertam que o programa, embora expanda o acesso ao crédito, não resolve o problema real e pode até agravá-lo.
Lauro Gonzalez, professor de Finanças e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, é direto em sua avaliação: o Desenrola não combaterá o superendividamento das famílias. Ao contrário. O programa funciona estendendo os prazos de pagamento — permitindo que as pessoas contraiam novas dívidas enquanto quitam as antigas por um período muito mais longo. Isso compromete a renda futura e deixa as famílias vulneráveis por mais tempo. Em um ano eleitoral, Gonzalez observa, a motivação real é clara: expandir o crédito e ativar o consumo via endividamento.
Os números revelam a escala da operação. O crédito pessoal livre movimenta atualmente 400 bilhões de reais. Desse total, cerca de 158 bilhões viriam de trabalhadores informais e aposentados elegíveis para a conversão a uma taxa menor — envolvendo entre 200 mil e 500 mil pessoas, segundo cálculos do governo. As dívidas enquadradas no programa não podem ultrapassar 15 mil reais por instituição financeira.
O mecanismo funciona assim: a nova parcela não pode ser maior que 90% do valor original, mas a pessoa pode obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor anterior, mantendo a taxa de 1,99%. O prazo se estende conforme o tempo restante da dívida original — de um mês para dívidas com até seis meses pendentes, até seis meses para dívidas com mais de 24 meses. Gonzalez aponta um risco moral nessa estrutura: pessoas podem tomar mais crédito do que realmente precisam, sabendo que a parcela será menor. Qualquer imprevisto — uma doença, perda de renda — pode transformar quem estava em dia em inadimplente.
O programa só aceita pessoas que estão em dia com as parcelas ou com até 90 dias de atraso, o que parece prudente, mas na verdade cria um incentivo perverso. Apesar das garantias oferecidas pelo governo através do Fundo Garantidor de Operações, apenas os bancos públicos — Caixa e Banco do Brasil — se comprometeram a aderir. A Febraban, federação que representa os grandes bancos privados, já sinalizou que a adesão será limitada.
O pacote de crédito anunciado na segunda-feira incluiu outras medidas que também geram preocupações. O Fies Empreendedor, com taxa subsidiada de 0,87% ao mês, destina-se a recém-formados que pagaram corretamente as parcelas do crédito estudantil e agora querem abrir um negócio. Gonzalez questiona a viabilidade operacional: microcrédito exige relacionamento próximo e tecnologia sofisticada de análise de risco. O risco de crédito é completamente diferente entre um negócio já existente e um que será lançado. Sem a estrutura adequada, o programa pode fracassar e prejudicar justamente quem deveria beneficiar.
Há também o teto de 1,99% para o consignado CLT com garantia do FGTS. Aqui não há incentivo para trocar dívidas antigas — apenas espaço para mais endividamento. O trabalhador pode ficar ainda mais endividado e perder sua reserva de emergência no FGTS. Gonzalez defende que o governo aumente a regulação e supervisão sobre a oferta de crédito, combatendo práticas agressivas ou predatórias das instituições financeiras. Sem isso, as medidas de expansão de crédito podem deixar as famílias mais frágeis, não mais seguras.
Citas Notables
As medidas terão um peso quase nulo no combate ao superendividamento. Em um ano eleitoral, a motivação do novo programa, muito claramente, é a expansão do crédito e a ativação do consumo via crédito— Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV
A prestação vai ficar menor, mas como a pessoa vai ficar endividada por mais tempo, isso traz mais risco. A qualquer imprevisto, aqueles que estavam inadimplentes podem se tornar inadimplentes— Lauro Gonzalez
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que um programa que reduz juros de 7% para 2% não é simplesmente bom para quem está endividado?
Porque reduzir juros sem resolver o endividamento é como colocar um curativo em uma ferida que não cicatriza. A pessoa fica devendo por mais tempo, não menos. Ela pode até tomar mais crédito.
Mas a parcela fica menor, não é?
Fica, sim. Mas aí está o problema. Parcela menor significa mais espaço no orçamento para contrair nova dívida. Em um ano eleitoral, isso é excelente para números de consumo. Para as famílias, é arriscado.
Qual é o risco real?
Qualquer imprevisto — uma doença, desemprego — e aquele que estava em dia vira inadimplente. Mas agora deve por mais tempo, não menos. A vulnerabilidade se estende.
Por que os bancos privados não querem aderir?
Porque as garantias do governo não compensam o risco. Ou porque preferem oferecer crédito caro mesmo. A Febraban já sinalizou: adesão limitada.
E o Fies Empreendedor, aquele para quem quer abrir negócio?
É crédito com características de microcrédito, mas sem a estrutura de proximidade que microcrédito exige. Sem tecnologia adequada, pode ser um fracasso.
Então nenhuma dessas medidas resolve o superendividamento?
Nenhuma. Todas expandem crédito. Nenhuma reduz o estoque de dívida ou muda o comportamento de endividamento. É política de consumo, não de alívio financeiro.