Se faz parte da regra do jogo, não pode ser ilegal punir
No cruzamento entre a astúcia tática e a integridade esportiva, o Flamengo contesta a condenação de seu atacante Bruno Henrique — punido com 12 jogos de suspensão e R$ 60 mil de multa por supostamente ter forçado um cartão amarelo contra o Santos em 2023. A defesa do clube argumenta que o tempo apagou a validade do processo e que provocar o terceiro cartão é gesto tão antigo quanto o próprio jogo. O que está em julgamento, no fundo, não é apenas um atleta, mas a fronteira sempre movediça entre o que é permitido e o que é punível no futebol.
- O STJD condenou Bruno Henrique por manipulação em um lance que a própria defesa descreve como tática corriqueira — e a tensão entre essas duas leituras do mesmo gesto é o coração do conflito.
- A divisão dentro da comissão julgadora — dois membros acolheram a prescrição, três a rejeitaram — revela que nem os árbitros do caso chegaram a um consenso sobre suas bases legais.
- Mensagens trocadas com o irmão do jogador e depoimentos de um delegado federal e de um representante de plataforma de apostas transformaram um cartão amarelo em peça de investigação criminal.
- O Flamengo recorre à instância superior rejeitando também a extensão da punição para outras competições, defendendo que a pena deve se restringir ao torneio em que o ato ocorreu.
- A questão que o recurso carrega é mais ampla do que o caso: se uma tática é reconhecida como comum pelo próprio tribunal, pode ela ser simultaneamente punida como antidesportiva?
Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil pela acusação de ter forçado propositalmente um cartão amarelo em partida contra o Santos pelo Brasileirão de 2023. O clube anunciou recurso imediato, com seu advogado Michel Asseff Filho questionando tanto a validade do processo quanto a lógica da condenação.
A defesa apoia-se em dois pilares. O primeiro é a prescrição: o tempo decorrido desde o incidente tornaria o julgamento inválido. O segundo é conceitual — forçar o terceiro cartão amarelo, segundo o Flamengo, é orientação tática amplamente praticada no futebol, não uma violação das regras. O argumento ganha peso porque a própria comissão absolveu Bruno Henrique da acusação mais grave, o artigo 243, condenando-o apenas pelo 243-A por quatro votos a um. Os dois membros que presidiram a sessão chegaram a acolher a prescrição, mas foram vencidos.
Asseff questiona a coerência da decisão: se a comissão reconheceu que forçar o terceiro cartão é tática esperada — razão da absolvição no artigo mais grave —, como pode o mesmo gesto ser considerado antidesportivo? O advogado também rejeitou a sugestão de estender a punição para outras competições, argumentando que o regulamento da CBF restringe a suspensão ao torneio em que o ato ocorreu.
O julgamento trouxe à tona detalhes da investigação: mensagens entre Bruno Henrique e seu irmão Wander foram usadas como prova, e entre as testemunhas esteve o delegado das operações 'Jogo Limpo' e 'Sport-Fixing', além de um representante da plataforma de apostas KTO. O Flamengo reafirmou seu compromisso com a integridade esportiva, mas sustenta que este caso específico não configura manipulação. O processo segue agora para instância superior, carregando uma pergunta que transcende o clube: onde termina a tática e começa o ilícito?
Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva a cumprir 12 jogos de suspensão e pagar multa de R$ 60 mil. A acusação: ter forçado propositalmente um cartão amarelo durante partida contra o Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O clube carioca não aceitará a sentença em silêncio. Michel Asseff Filho, advogado do Flamengo, anunciou que recorrerá da decisão e questionou a validade do próprio julgamento.
O caso repousa sobre uma questão delicada no futebol moderno: a linha entre tática inteligente e manipulação de resultado. A defesa argumenta que o processo não deveria nem ter chegado ao tribunal. Segundo Asseff, há dois problemas fundamentais na condenação. O primeiro é a prescrição — o tempo decorrido desde o incidente tornaria o processo inválido. O segundo é mais conceitual: forçar o terceiro cartão amarelo, na visão do Flamengo, é uma orientação tática comum, não uma violação das regras do jogo.
Durante o julgamento na Primeira Comissão Disciplinar, cinco membros analisaram as acusações contra Bruno Henrique em múltiplos artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ele foi absolvido da acusação mais grave, o artigo 243, mas condenado pelo artigo 243-A. Quatro dos cinco membros votaram pela suspensão de 12 partidas e pela multa de R$ 60 mil. O presidente e vice-presidente da comissão, Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas e Guilherme Martorelli, chegaram a acolher o argumento de prescrição, mas foram vencidos por 3 a 2.
A defesa do Flamengo levanta um argumento que toca no cerne da questão: se a própria comissão reconheceu que forçar o terceiro cartão é uma orientação tática esperada — razão pela qual absolveu Bruno Henrique do artigo 243 — como pode ser considerado antidesportivo? Asseff sustenta que não há lógica em condenar um atleta por fazer uso de uma regra que existe no jogo. Se a tática é permitida, argumenta, não pode ser ilegal punir quem a executa.
O advogado também rejeitou a sugestão do relator de estender a punição para as demais competições que o Flamengo disputa. Segundo ele, suspensões por partida devem ser cumpridas na mesma competição em que ocorreram, conforme estabelece o regulamento da CBF e o Código de Justiça Desportiva. Estender a pena para outras competições seria, na avaliação do Flamengo, uma aplicação indevida das regras.
O julgamento revelou detalhes da investigação que precedeu a condenação. Mensagens trocadas entre Bruno Henrique e seu irmão Wander foram apresentadas como prova. A Procuradoria do STJD utilizou 58 dos 60 dias permitidos para formalizar a denúncia após receber informações da Polícia Federal. Testemunhas incluíram Daniel Cola, delegado responsável pelas operações "Jogo Limpo" e "Sport-Fixing", e Pedro Lacaz, representante da plataforma de apostas KTO.
O Flamengo reafirmou seu compromisso com a integridade do futebol. Em sua fala durante o julgamento, Asseff destacou que o clube está ali para apoiar seu atleta e buscar justiça — uma postura rara em casos de manipulação de resultados, segundo ele. A instituição reitera sua reprovação total a qualquer ato que comprometa a honestidade das competições, mas sustenta que este caso específico não se enquadra nessa categoria.
Agora o processo segue para instância superior. O Flamengo levará seus argumentos de prescrição e de inadequação da condenação a um tribunal recursal. A questão de fundo permanece: até que ponto uma tática comum no futebol pode ser criminalizada? E quando prescreve uma ação que ocorreu em 2023 e só chegou ao julgamento anos depois? As respostas virão nos próximos capítulos deste litígio que expõe as tensões entre o regulamento escrito e a prática do jogo.
Citas Notables
O Flamengo respeita a decisão da justiça desportiva e vai recorrer dela— Michel Asseff Filho, advogado do Flamengo
Esse processo não devia nem ter sido julgado. Isso vai ser enfrentado em grau de recurso— Michel Asseff Filho
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Por que o Flamengo acredita que o processo não deveria ter sido julgado?
A defesa argumenta que houve prescrição. O incidente ocorreu em 2023, e o processo levou anos para chegar ao tribunal. Além disso, sustentam que forçar o terceiro cartão é uma prática tática comum, não uma violação das regras.
Mas a Procuradoria usou 58 dos 60 dias disponíveis para apresentar a denúncia. Isso não mostra diligência?
Tecnicamente, sim. Mas a defesa vê isso diferente. Para eles, o tempo total desde o ato até o julgamento é o que importa. E há uma questão mais profunda: se a comissão absolveu Bruno Henrique da acusação mais grave, reconhecendo que a tática é esperada, como pode condená-lo por fazer exatamente isso?
A comissão votou 4 a 1 pela condenação. Não é consenso, então.
Verdade. Mas o presidente e vice-presidente votaram pela prescrição. Foram vencidos 3 a 2. Isso mostra que havia dúvida genuína sobre se o processo deveria ter chegado ao julgamento de mérito.
E quanto à extensão da punição para outras competições? Por que o Flamengo se opõe?
Porque o regulamento diz que suspensões por partida devem ser cumpridas na mesma competição. Estender para Copa do Brasil, Libertadores, outras — seria uma aplicação que vai além do que as regras permitem.
Qual é o risco real para o Flamengo se perder o recurso?
Bruno Henrique fica fora de 12 jogos. Para um atacante em seu auge, é tempo perdido. E há a multa de R$ 60 mil. Mas o maior risco é o precedente: se isso ficar em pé, qualquer tática comum pode virar acusação de manipulação.
O clube realmente apoiou o atleta durante o julgamento?
Sim. O advogado deixou claro que o Flamengo estava ali para defender Bruno Henrique e buscar justiça. Disse que é raro um clube fazer isso em casos de manipulação de resultados. É uma postura que mostra confiança na inocência do jogador.