Se faz parte da regra do jogo, não pode ser ilegal punir
No cruzamento entre a astúcia tática e a integridade esportiva, o Flamengo contesta a condenação de seu atacante Bruno Henrique — punido com 12 jogos de suspensão e R$ 60 mil de multa por supostamente ter forçado um cartão amarelo contra o Santos em 2023. A defesa do clube argumenta que o tempo apagou a validade do processo e que provocar o terceiro cartão é gesto tão antigo quanto o próprio jogo. O que está em julgamento, no fundo, não é apenas um atleta, mas a fronteira sempre movediça entre o que é permitido e o que é punível no futebol.
- O STJD condenou Bruno Henrique por manipulação em um lance que a própria defesa descreve como tática corriqueira — e a tensão entre essas duas leituras do mesmo gesto é o coração do conflito.
- A divisão dentro da comissão julgadora — dois membros acolheram a prescrição, três a rejeitaram — revela que nem os árbitros do caso chegaram a um consenso sobre suas bases legais.
- Mensagens trocadas com o irmão do jogador e depoimentos de um delegado federal e de um representante de plataforma de apostas transformaram um cartão amarelo em peça de investigação criminal.
- O Flamengo recorre à instância superior rejeitando também a extensão da punição para outras competições, defendendo que a pena deve se restringir ao torneio em que o ato ocorreu.
- A questão que o recurso carrega é mais ampla do que o caso: se uma tática é reconhecida como comum pelo próprio tribunal, pode ela ser simultaneamente punida como antidesportiva?
Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil pela acusação de ter forçado propositalmente um cartão amarelo em partida contra o Santos pelo Brasileirão de 2023. O clube anunciou recurso imediato, com seu advogado Michel Asseff Filho questionando tanto a validade do processo quanto a lógica da condenação.
A defesa apoia-se em dois pilares. O primeiro é a prescrição: o tempo decorrido desde o incidente tornaria o julgamento inválido. O segundo é conceitual — forçar o terceiro cartão amarelo, segundo o Flamengo, é orientação tática amplamente praticada no futebol, não uma violação das regras. O argumento ganha peso porque a própria comissão absolveu Bruno Henrique da acusação mais grave, o artigo 243, condenando-o apenas pelo 243-A por quatro votos a um. Os dois membros que presidiram a sessão chegaram a acolher a prescrição, mas foram vencidos.
Asseff questiona a coerência da decisão: se a comissão reconheceu que forçar o terceiro cartão é tática esperada — razão da absolvição no artigo mais grave —, como pode o mesmo gesto ser considerado antidesportivo? O advogado também rejeitou a sugestão de estender a punição para outras competições, argumentando que o regulamento da CBF restringe a suspensão ao torneio em que o ato ocorreu.
O julgamento trouxe à tona detalhes da investigação: mensagens entre Bruno Henrique e seu irmão Wander foram usadas como prova, e entre as testemunhas esteve o delegado das operações 'Jogo Limpo' e 'Sport-Fixing', além de um representante da plataforma de apostas KTO. O Flamengo reafirmou seu compromisso com a integridade esportiva, mas sustenta que este caso específico não configura manipulação. O processo segue agora para instância superior, carregando uma pergunta que transcende o clube: onde termina a tática e começa o ilícito?
Bruno Henrique, atacante do Flamengo, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva a cumprir 12 jogos de suspensão e pagar multa de R$ 60 mil. A acusação: ter forçado propositalmente um cartão amarelo durante partida contra o Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O clube carioca não aceitará a sentença em silêncio. Michel Asseff Filho, advogado do Flamengo, anunciou que recorrerá da decisão e questionou a validade do próprio julgamento.
O caso repousa sobre uma questão delicada no futebol moderno: a linha entre tática inteligente e manipulação de resultado. A defesa argumenta que o processo não deveria nem ter chegado ao tribunal. Segundo Asseff, há dois problemas fundamentais na condenação. O primeiro é a prescrição — o tempo decorrido desde o incidente tornaria o processo inválido. O segundo é mais conceitual: forçar o terceiro cartão amarelo, na visão do Flamengo, é uma orientação tática comum, não uma violação das regras do jogo.
Durante o julgamento na Primeira Comissão Disciplinar, cinco membros analisaram as acusações contra Bruno Henrique em múltiplos artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ele foi absolvido da acusação mais grave, o artigo 243, mas condenado pelo artigo 243-A. Quatro dos cinco membros votaram pela suspensão de 12 partidas e pela multa de R$ 60 mil. O presidente e vice-presidente da comissão, Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas e Guilherme Martorelli, chegaram a acolher o argumento de prescrição, mas foram vencidos por 3 a 2.
A defesa do Flamengo levanta um argumento que toca no cerne da questão: se a própria comissão reconheceu que forçar o terceiro cartão é uma orientação tática esperada — razão pela qual absolveu Bruno Henrique do artigo 243 — como pode ser considerado antidesportivo? Asseff sustenta que não há lógica em condenar um atleta por fazer uso de uma regra que existe no jogo. Se a tática é permitida, argumenta, não pode ser ilegal punir quem a executa.
O advogado também rejeitou a sugestão do relator de estender a punição para as demais competições que o Flamengo disputa. Segundo ele, suspensões por partida devem ser cumpridas na mesma competição em que ocorreram, conforme estabelece o regulamento da CBF e o Código de Justiça Desportiva. Estender a pena para outras competições seria, na avaliação do Flamengo, uma aplicação indevida das regras.
O julgamento revelou detalhes da investigação que precedeu a condenação. Mensagens trocadas entre Bruno Henrique e seu irmão Wander foram apresentadas como prova. A Procuradoria do STJD utilizou 58 dos 60 dias permitidos para formalizar a denúncia após receber informações da Polícia Federal. Testemunhas incluíram Daniel Cola, delegado responsável pelas operações "Jogo Limpo" e "Sport-Fixing", e Pedro Lacaz, representante da plataforma de apostas KTO.
O Flamengo reafirmou seu compromisso com a integridade do futebol. Em sua fala durante o julgamento, Asseff destacou que o clube está ali para apoiar seu atleta e buscar justiça — uma postura rara em casos de manipulação de resultados, segundo ele. A instituição reitera sua reprovação total a qualquer ato que comprometa a honestidade das competições, mas sustenta que este caso específico não se enquadra nessa categoria.
Agora o processo segue para instância superior. O Flamengo levará seus argumentos de prescrição e de inadequação da condenação a um tribunal recursal. A questão de fundo permanece: até que ponto uma tática comum no futebol pode ser criminalizada? E quando prescreve uma ação que ocorreu em 2023 e só chegou ao julgamento anos depois? As respostas virão nos próximos capítulos deste litígio que expõe as tensões entre o regulamento escrito e a prática do jogo.
Notable Quotes
O Flamengo respeita a decisão da justiça desportiva e vai recorrer dela— Michel Asseff Filho, advogado do Flamengo
Esse processo não devia nem ter sido julgado. Isso vai ser enfrentado em grau de recurso— Michel Asseff Filho
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o Flamengo acredita que o processo não deveria ter sido julgado?
A defesa argumenta que houve prescrição. O incidente ocorreu em 2023, e o processo levou anos para chegar ao tribunal. Além disso, sustentam que forçar o terceiro cartão é uma prática tática comum, não uma violação das regras.
Mas a Procuradoria usou 58 dos 60 dias disponíveis para apresentar a denúncia. Isso não mostra diligência?
Tecnicamente, sim. Mas a defesa vê isso diferente. Para eles, o tempo total desde o ato até o julgamento é o que importa. E há uma questão mais profunda: se a comissão absolveu Bruno Henrique da acusação mais grave, reconhecendo que a tática é esperada, como pode condená-lo por fazer exatamente isso?
A comissão votou 4 a 1 pela condenação. Não é consenso, então.
Verdade. Mas o presidente e vice-presidente votaram pela prescrição. Foram vencidos 3 a 2. Isso mostra que havia dúvida genuína sobre se o processo deveria ter chegado ao julgamento de mérito.
E quanto à extensão da punição para outras competições? Por que o Flamengo se opõe?
Porque o regulamento diz que suspensões por partida devem ser cumpridas na mesma competição. Estender para Copa do Brasil, Libertadores, outras — seria uma aplicação que vai além do que as regras permitem.
Qual é o risco real para o Flamengo se perder o recurso?
Bruno Henrique fica fora de 12 jogos. Para um atacante em seu auge, é tempo perdido. E há a multa de R$ 60 mil. Mas o maior risco é o precedente: se isso ficar em pé, qualquer tática comum pode virar acusação de manipulação.
O clube realmente apoiou o atleta durante o julgamento?
Sim. O advogado deixou claro que o Flamengo estava ali para defender Bruno Henrique e buscar justiça. Disse que é raro um clube fazer isso em casos de manipulação de resultados. É uma postura que mostra confiança na inocência do jogador.