Se cair na conta do caminhoneiro, o valor será imediatamente abatido
MP aprovada prevê piso salarial de R$ 5 mil para motoristas CLT e endurecimento de penalidades para descumprimento do frete-mínimo. Fiesp e CNI estimam aumento de até 16% nos custos de frete e alertam para pressão inflacionária nos preços de produtos.
- MP do Frete aprovada em votação simbólica na Câmara em 27 de junho de 2026
- Piso salarial de R$ 5 mil para motoristas CLT e anistia para multas de protestos
- CNI estima aumento de 16% nos custos de frete
- Projeto paralelo quer permitir pagamento de pedágios via Pix direto aos motoristas
- Transporte rodoviário é responsável por 63% da movimentação de cargas no Brasil
A aprovação da Medida Provisória do Frete pela Câmara intensifica disputa histórica entre motoristas autônomos que cobram maior remuneração e setor produtivo preocupado com aumento de custos logísticos.
A aprovação da Medida Provisória do Frete pela Câmara dos Deputados no final de junho reacendeu uma batalha que não terminou desde a greve dos caminhoneiros de 2018. De um lado, motoristas autônomos exigem o cumprimento do frete mínimo e melhor remuneração. Do outro, a indústria teme que os custos disparem e os preços dos produtos subam para o consumidor.
O texto aprovado, elaborado pelo deputado Zé Trovão, mantém penalidades mais duras para quem não respeita o frete-mínimo e adiciona novos benefícios: um piso salarial de cinco mil reais para motoristas contratados sob regime CLT e anistia para multas de motoristas que protestaram após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. A tramitação mobilizou a categoria. No dia 15 de junho, Trovão recebeu lideranças caminhoneiras em seu apartamento funcional em Brasília — entre eles Patrola, da Associação Catarinense dos Transportes de Carga, Everaldo de Azevedo Bastos, presidente da Fetrabens, e Leonardo Busin, influenciador e empresário gaúcho. Quando um deles divulgou o encontro nas redes sociais, entre vinte e trinta outros caminhoneiros apareceram na portaria do prédio tentando entrar. Um vizinho chamou a polícia. Dois dias depois, a Câmara aprovou a medida em votação simbólica.
A reação do setor produtivo foi imediata e áspera. A Fiesp criticou a aprovação, afirmando que o texto "atropela o livre mercado" e trará "insegurança jurídica". A CNI estimou um aumento de 16% nos custos de frete e alertou que 94% das empresas que representa identificam efeitos negativos sobre suas despesas. Ambas as federações apontam que o endurecimento das regras aumentará despesas logísticas e provocará reflexos nos preços pagos pela população.
Em paralelo, o senador Wellington Fagundes resgatou um projeto de lei de 2021 que mexe com uma conquista histórica dos caminhoneiros: o vale-pedágio. Atualmente, as empresas contratantes são obrigadas a fornecer antecipadamente os recursos para pagamento de pedágios por meio de sistemas como as tags. A proposta abre espaço para que esses valores sejam repassados diretamente aos motoristas via Pix. Para a categoria, isso representa um retrocesso. Everaldo Bastos argumentou que se o dinheiro cair na conta do caminhoneiro, que pode estar negativa, o valor será imediatamente abatido, deixando o motorista sem como bancar o pedágio. Além disso, o motorista ainda teria que pagar Imposto de Renda sobre o depósito. Bastos também estimou que parar em cada pedágio para pagar com Pix, em vez de atravessar cancelas automáticas, aumenta de 10% a 15% o consumo de diesel.
Após as críticas, Fagundes passou a defender o arquivamento do projeto, aconselhado pelo colega Esperidião Amin. Segundo o autor, mudanças tecnológicas como o sistema free-flow tornaram parte do conteúdo ultrapassada. Porém, como o projeto já está em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado, Fagundes não pode retirá-lo diretamente. A relatoria está com Laercio Oliveira, que não confirmou se vai arquivar a proposta. Fagundes ameaçou pedir a rejeição em plenário caso o relator decida dar andamento.
A disputa expõe um conflito permanente: de um lado, transportadores que cobram maior remuneração e apontam que a categoria diminuiu nos últimos anos, com cada vez menos jovens interessados em se tornar caminhoneiros; do outro, empresas que buscam reduzir custos logísticos. Especialistas indicam que o aumento obrigatório do frete gera pressão inflacionária e força as empresas a buscarem alternativas — melhorar a produtividade, realizar contratações globais de ida e volta evitando pagar o retorno vazio, adquirir frota própria ou contratar transportadores autônomos agregados com remuneração fixa. A votação no Senado sobre o vale-pedágio e a tramitação final da Medida Provisória promete intensificar ainda mais essa disputa.
Citações Notáveis
Nós já tínhamos 40% da categoria a postos para parar portos, aeroportos e entroncamentos pelo país— Janderson Maçaneiro (Patrola), líder da Associação Catarinense dos Transportes de Carga
Se a Lei 13.703 já atropelava o livre mercado, o novo texto vai ampliar ainda mais os custos de todos os brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias— Fiesp, em nota
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que essa briga entre caminhoneiros e indústria volta agora, em 2026, se a lei do frete-mínimo já existe desde 2018?
Porque o diesel ficou muito caro com a guerra entre EUA e Irã. Os custos operacionais subiram, e os caminhoneiros começaram a cobrar medidas que garantissem maior remuneração. Chegaram a discutir mobilizações nacionais.
E por que a indústria está tão preocupada com essa medida provisória?
Porque ela endurece as penalidades para quem não respeita o frete-mínimo e adiciona benefícios. A CNI estima que isso aumenta 16% nos custos de frete. Para eles, isso vira pressão inflacionária — o preço dos produtos sobe para o consumidor.
Mas o que é esse negócio do vale-pedágio que apareceu agora?
É uma disputa paralela. Um senador quer permitir que os pedágios sejam pagos direto pelos motoristas via Pix, em vez de as empresas pagarem antecipadamente com tags. Para os caminhoneiros, isso é um retrocesso — significa que eles arcam com um custo que hoje é responsabilidade da empresa.
E qual é o problema real de pagar pedágio com Pix?
Vários. Se a conta do motorista está negativa, o dinheiro é abatido imediatamente e ele não consegue pagar. Além disso, ele teria que pagar Imposto de Renda sobre o depósito. E parar em cada pedágio para pagar com Pix, em vez de passar por uma cancela automática, aumenta o consumo de diesel em 10% a 15%.
Então os caminhoneiros estão ganhando nessa medida provisória?
Ganham em remuneração e benefícios, mas perdem se o vale-pedágio mudar. É como se a indústria estivesse tentando compensar os custos da medida provisória tirando direitos dos motoristas em outro lugar.
E qual é o futuro disso tudo?
Tudo depende do Senado agora. A medida provisória vai ser debatida lá, e o projeto do vale-pedágio também está em tramitação. A disputa promete ficar ainda mais acirrada.