Nove milhões de famílias têm direito, mas nunca recebem
35% das famílias aptas à Tarifa Social não usufruem do benefício, representando perda financeira significativa para populações de baixa renda. O programa atende famílias no CadÚnico, beneficiários do BPC e povos indígenas e quilombolas com consumo até 220 kWh, com descontos proporcionais ao consumo.
- 9 milhões de famílias elegíveis não usufruem do benefício
- 35% das famílias aptas à Tarifa Social estão excluídas do programa
- Desconto chega a 65%, proporcional ao consumo de energia
- 26 milhões de famílias atendiam aos critérios em junho de 2023, mas apenas 17 milhões recebiam o benefício
Aproximadamente 9 milhões de famílias brasileiras têm direito ao desconto de até 65% na Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não acessam o benefício, principalmente por falta de informação sobre o programa.
Nove milhões de famílias brasileiras têm direito a descontos que chegam a 65% na conta de luz, mas nunca os recebem. Não é porque não se qualificam. É porque não sabem que o benefício existe.
Esse programa, chamado Tarifa Social de Energia Elétrica, foi criado para famílias de baixa renda — especificamente aquelas inscritas no Cadastro Único do governo federal, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, e povos indígenas e quilombolas que consomem até 220 quilowatts-hora por mês. O desconto varia conforme o consumo: quanto menos energia você usa, maior o percentual de redução que recebe.
Em junho de 2023, os números revelavam um vazio impressionante. O Cadastro Único registrava pouco mais de 26 milhões de famílias que atendiam aos critérios para receber a Tarifa Social. Apenas 17 milhões delas, porém, estavam de fato usufruindo do benefício. Isso significa que 35% das famílias elegíveis — aproximadamente 9 milhões de pessoas — continuavam pagando contas de luz inteiras, sem qualquer redução. A estimativa vem da EDP, distribuidora que opera no Espírito Santo e em 28 cidades de São Paulo, baseada em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
A razão principal é simples e perturbadora: falta de informação. Muitas famílias que poderiam estar economizando dezenas de reais por mês simplesmente não sabem que têm direito. Outras talvez tenham ouvido falar, mas não entendem como acessar o benefício ou acreditam que o processo é complicado demais.
Verificar se você já está recebendo o desconto é direto. Basta olhar a sua conta de luz. Na seção que identifica a "Classe" do consumidor, deve aparecer a indicação "Tarifa Social". Se não estiver lá, o próximo passo é atualizar seu cadastro. Você pode fazer isso pelo aplicativo do Cadastro Único ou presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social — os Cras. Depois de atualizar, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região e informar seus dados para que o benefício seja ativado.
O impacto financeiro dessa lacuna é real. Para famílias que já vivem com orçamentos apertados, a diferença entre pagar a tarifa cheia e receber um desconto de 50%, 60% ou até 65% pode significar a diferença entre pagar outras contas ou deixá-las em atraso. É dinheiro que deveria estar chegando a quem mais precisa, mas que permanece fora do alcance por puro desconhecimento.
O desafio agora é fechar essa lacuna de informação. Enquanto milhões de famílias elegíveis continuarem ignorando que têm direito ao benefício, a Tarifa Social permanecerá um programa incompleto — uma rede de proteção que existe no papel, mas não chega a quem deveria proteger.
Citas Notables
Na maioria das vezes, por falta de informação— EDP, distribuidora de energia
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que você acha que 9 milhões de famílias não sabem sobre esse desconto se ele existe há tanto tempo?
Porque programas sociais no Brasil muitas vezes funcionam assim — existem, mas não chegam até as pessoas. Não há campanha massiva. As distribuidoras não têm incentivo para procurar você. O governo assume que se você está no Cadastro Único, já sabe. Mas saber estar registrado em um programa e saber que você tem direito a um benefício específico são duas coisas diferentes.
E qual é o custo real para uma família que deixa de aproveitar isso?
Depende do consumo, mas estamos falando de dezenas de reais por mês. Para uma família que ganha um salário mínimo, isso é significativo. Pode ser a diferença entre pagar a conta de luz ou deixar outra conta em atraso. Multiplicado por 9 milhões de famílias, é uma transferência invisível de renda dos mais pobres para as distribuidoras.
O processo para ativar o benefício é realmente simples como parece?
Em teoria, sim. Você atualiza o cadastro no app ou no Cras, liga para a distribuidora, pronto. Mas "simples em teoria" não é a mesma coisa que simples na prática. Nem toda família tem smartphone. Nem todo Cras funciona bem. Nem toda distribuidora responde rápido. O processo é simples para quem tem acesso a essas ferramentas.
Então o problema não é só falta de informação?
Não. Falta de informação é a primeira barreira. Mas depois vêm outras — acesso a tecnologia, capacidade de navegar burocracias, confiança de que o sistema vai funcionar. A informação é necessária, mas não é suficiente.