Marcação a mercado da renda fixa: entenda as 13 mudanças que chegam em 2023

No início de 2023, uma mudança regulatória vai transformar a forma como investidores pessoa física acompanham seus investimentos em renda fixa. A partir de 2 de janeiro, bancos e corretoras precisarão atualizar diariamente o valor de certos títulos — Certificados de Recebíveis Imobiliário (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), debêntures e títulos públicos comprados via tesouraria — de acordo com os preços pelos quais estão sendo negociados no mercado. A mudança foi estabelecida pela Anbima, a associação que representa as entidades dos mercados financeiro e de capitais, no início de 2022, e as instituições têm até o fim do ano para se adaptar.

A renda fixa vive um momento de renovado interesse. Depois que a taxa Selic caiu para 2% ao ano há dois anos, muitos a davam por morta. Mas com os juros básicos da economia de volta a 13,75%, os investimentos dessa categoria estão em ebulição. A nova regra é regulatória, mas representa uma mudança importante no dia a dia dos investidores. O objetivo, segundo Luciane Effting, vice-presidente do Fórum de Distribuição da Anbima, é oferecer padronização para que o investidor acompanhe suas aplicações e faça comparações mais transparentes se tiver contas em mais de um lugar.

Para entender o que muda, é preciso primeiro saber como funciona hoje. Atualmente, a maioria dos bancos e corretoras atualiza os preços dos investimentos de renda fixa usando a chamada marcação na curva. Nesse sistema, o valor de um título é atualizado todos os dias pela mesma taxa que o investidor contratou no momento da compra. Se alguém comprou um CRA que oferece retorno de 13% ao ano, a corretora aplicará essa taxa todos os dias sobre o valor investido para informar quanto o papel vale. Esse tipo de marcação faz sentido para quem quer resgatar o valor apenas no vencimento. Com a marcação a mercado, o movimento será diferente: a atualização será feita a partir da taxa que está sendo negociada no mercado naquele dia, uma taxa que normalmente muda todos os dias.

Nem todos os títulos de renda fixa entrarão nessa mudança. Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliário (LCIs) continuarão com a marcação na curva. A razão está em uma diferença fundamental: os bancos que emitem CDBs, LCAs e LCIs garantem a recompra dos papéis com base na marcação na curva. Já no caso de CRIs, CRAs e debêntures, a empresa emissora não recompra o papel quando o investidor deseja. Ele precisa encontrar outro investidor disposto a pagar pelo papel no mercado secundário. Os títulos públicos comprados pelo Tesouro Direto já são marcados a mercado, assim como os papéis mantidos em fundos de renda fixa.

A marcação a mercado será obrigatória para pessoas físicas, mas investidores qualificados — aqueles com mais de um milhão de reais em aplicações financeiras — poderão escolher se preferem a marcação a mercado ou na curva, desde que formalizem esse pedido junto à corretora. Para calcular os valores atualizados, a maioria das corretoras usará como referência os dados apurados pela Anbima. A associação realiza uma coleta de preços todos os dias, quando as instituições associadas enviam as cotações pelos quais os papéis estão sendo negociados. Depois de receber esses dados, a Anbima analisa os valores, verifica se há números muito discrepantes e estabelece um preço de referência, disponibilizado no Anbima Data. A norma determina que as casas precisam marcar os papéis a mercado pelo menos uma vez por mês, embora a maioria das corretoras informou que fará o cálculo diariamente.

Uma questão importante: pode haver discrepância entre os preços de um mesmo título em corretoras diferentes? Luciane Effting afirma que a possibilidade oferecida pela Anbima — de que as casas utilizem uma metodologia própria — não deve gerar discrepância significativa, porque as regras mestras foram dadas. A Anbima consegue precificar cerca de 90% dos ativos disponíveis no mercado. Porém, a associação não nega que possa haver certa diferença de preços em papéis menos líquidos, que não possuem precificação pela Anbima e são calculados diretamente pelos distribuidores. Esses títulos, porém, não costumam ser negociados por pessoas físicas.

O grande benefício potencial dessa mudança é a possibilidade de impulsionar o mercado secundário de renda fixa. Atualmente, quem precisa vender um CRI ou um CRA antecipadamente não encontra um mercado secundário forte que balize as taxas. Não há liquidez e, por falta de preços de referência, o investidor pode ser obrigado a se desfazer do investimento a preços desfavoráveis. Com a marcação a mercado atualizada, o investidor poderá ver se pode ter um ganho para reinvestir, ou se é mais vantajoso carregar o papel até o vencimento. Isso pode criar um ciclo positivo: mais negócios no mercado secundário atraem novos investidores, e com mais dinheiro em circulação, a tendência é que mais empresas busquem captar recursos no mercado primário. A mudança também pode gerar certa confusão inicial. Investidores podem estranhar que seus investimentos de renda fixa apareçam no extrato com retornos negativos uma vez ou outra, devido à marcação a mercado. A Anbima informou que está preparando materiais educativos para alertar os investidores, e as corretoras devem fazer avisos perto do fim do ano para preparar o mercado. A regra será aplicada a partir de 2 de janeiro de 2023 para todos os ativos da carteira dos clientes que estejam no escopo das normas.