A Unidade Básica é a porta de entrada do SUS
No início de agosto de 2023, o Maranhão deu um passo deliberado para reconstruir o alicerce mais próximo do cuidado público: as Unidades Básicas de Saúde, fragilizadas pela pandemia. O Programa Cuidar de Todos propõe que municípios compitam por melhores indicadores de saúde — mortalidade infantil, materna, doenças crônicas — e sejam recompensados financeiramente por isso, criando um ciclo em que a melhoria de vida dos maranhenses se torna, também, um incentivo institucional. É a aposta de que estrutura, dados e cooperação entre municípios podem transformar o que acontece no consultório mais simples do interior.
- A pandemia desarticulou as Unidades Básicas de Saúde em todo o país, e o Maranhão reconhece que a reconstrução dessa porta de entrada ao SUS é urgente e inadiável.
- Faltam instrumentos elementares — balanças infantis, aparelhos de pressão, glicosímetros — em unidades que deveriam identificar hipertensos, diabéticos e gestantes de risco nos bairros.
- O programa responde com equipamentos, apoio técnico e um sistema de premiação: os dois melhores municípios em cada uma das 19 regiões de saúde receberão incentivos financeiros para reinvestir em atenção primária.
- O ICMS Saúde, assinado em julho, amarra o mecanismo ao longo prazo: 10% dos repasses municipais do imposto passarão a depender dos mesmos indicadores de saúde a partir de 2024.
- O ciclo se renova anualmente — novos indicadores, novas premiações em 2025 — transformando a competição entre municípios em motor contínuo de melhoria para quem mais depende do sistema público.
Em 3 de agosto de 2023, o governo do Maranhão lançou o Programa Cuidar de Todos — Atenção Primária, reconhecendo que a pandemia havia desarticulado as Unidades Básicas de Saúde e que era hora de reconstruí-las. A lógica central é simples: essas unidades precisam funcionar como a verdadeira porta de entrada do SUS, com enfermeiros, médicos, dentistas e agentes comunitários capazes de identificar e acompanhar hipertensos, diabéticos e gestantes de risco antes que o problema se agrave.
Na prática, os municípios que aderirem receberão equipamentos básicos — balanças infantis, aparelhos de pressão, glicosímetros, oxímetros — além de apoio técnico para melhorar seus indicadores. O programa monitorará tanto resultados de impacto, como taxas de mortalidade infantil, materna e por doenças cardiovasculares, quanto indicadores de esforço, como cobertura vacinal, consultas de pré-natal e acompanhamento de diabéticos e hipertensos.
O mecanismo de incentivo é o coração do programa: após 12 meses, os dois municípios com melhores resultados em cada uma das 19 Unidades Regionais de Saúde serão premiados financeiramente — 38 municípios no total — com recursos para reinvestir em atenção primária. A expectativa é que os vencedores compartilhem suas experiências, transformando a competição em aprendizado coletivo.
O programa ganha ainda mais peso com o ICMS Saúde, decreto assinado pelo governador Carlos Brandão em julho: a partir de 2024, 10% dos repasses municipais do imposto serão vinculados aos mesmos indicadores de saúde. Em agosto de 2024, uma nova etapa do programa trará indicadores adicionais, mantendo o ciclo vivo até 2025 e além. Se a aposta funcionar, os maiores beneficiados serão os maranhenses que dependem dessas unidades para cuidar da própria vida.
O Maranhão colocou em movimento, na quinta-feira 3 de agosto, uma iniciativa que promete reconfigurar como o estado cuida de seus cidadãos na ponta mais próxima do sistema de saúde. O Programa Cuidar de Todos — Atenção Primária nasceu de uma constatação simples mas urgente: a pandemia de 2020 e 2021 desarticulou as Unidades Básicas de Saúde em todo o país, e agora era hora de reconstruir.
Tiago Fernandes, secretário de Estado da Saúde, explicou em detalhes como o programa funciona. A ideia central é que a Unidade Básica de Saúde funcione como deveria — como porta de entrada real do Sistema Único de Saúde. São essas unidades, com seus enfermeiros, técnicos, médicos, dentistas e agentes comunitários, que identificam o hipertenso, o diabético, a gestante de risco no bairro. O programa busca fortalecer exatamente esse trabalho de detecção e acompanhamento.
Na primeira etapa, o governo estadual vai equipar as equipes das Unidades Básicas e da Estratégia Saúde da Família nos municípios que aderirem. Balança infantil, aparelhos de pressão, glicosímetro, oxímetro de dedo — os instrumentos básicos que faltam em muitos lugares. Além dos equipamentos, virá apoio técnico para que os municípios melhorem seus indicadores. E aqui entra o mecanismo que move tudo: os municípios que alcançarem os melhores resultados serão premiados.
Os indicadores que o programa vai monitorar são específicos e reveladores das prioridades. Há os Indicadores de Impacto — Taxa de Mortalidade Infantil, Taxa de Mortalidade Materna, Taxa de Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral, Taxa de Mortalidade por Infarto Agudo do Miocárdio e Taxa de Mortalidade por Acidente Automobilístico com Motocicleta. E há os Indicadores de Esforços, que medem a Taxa de Vacinação em crianças menores de um ano, a quantidade de consultas de pré-natal, a quantidade de consultas e internações de pessoas com Diabetes Mellitus e Hipertensão. O foco inicial é criar uma linha de cuidado para hipertensos e diabéticos no estado.
O sistema de premiação funciona assim: após 12 meses, o governo vai identificar os dois melhores municípios em cada uma das 19 Unidades Regionais de Saúde do Maranhão — isso soma 38 municípios premiados. Esses 38 receberão incentivos financeiros em 2024 para aplicar novamente em Atenção Primária. A ideia é que os vencedores compartilhem suas experiências com os demais, criando uma espécie de competição saudável que estimula a melhoria contínua.
Mas há mais uma peça nesse quebra-cabeça. Em julho deste ano, o governador Carlos Brandão assinou o decreto do ICMS Saúde, uma lei que a Assembleia Legislativa havia aprovado em 2022. O mecanismo é este: 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, distribuído conforme certos requisitos. Agora, 10% desses 25% serão destinados especificamente a indicadores de saúde — os mesmos do Programa Cuidar de Todos. Esse decreto começa a valer para a arrecadação de 2024 em diante.
Fernandes deixou claro que isso não é um programa de um ano. Em agosto de 2024, virá uma próxima etapa com novos indicadores, permitindo que os municípios sejam premiados novamente em 2025. É um ciclo contínuo de competição e cooperação. Se os indicadores melhorarem — e a lógica do programa aposta que melhorarão — os maiores beneficiados serão os maranhenses que dependem dessas unidades básicas para sua saúde.
Citações Notáveis
Precisamos retomar esse protagonismo dos municípios, pois a Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada do SUS— Tiago Fernandes, secretário de Estado da Saúde do Maranhão
É uma competição saudável que não se encerra no ano de 2024, é um programa que acontecerá de modo contínuo— Tiago Fernandes
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que a Atenção Primária é tão importante neste momento específico?
Porque ela é a base. Quando a pandemia chegou, as unidades básicas foram esvaziadas — as pessoas tinham medo, os serviços foram reduzidos. Agora, com a vida voltando ao normal, descobrimos que muita coisa não voltou. As equipes estão desorganizadas, faltam equipamentos básicos. A Atenção Primária é onde se identifica o problema antes de virar uma internação cara, uma morte evitável.
E por que o governo escolheu usar prêmios financeiros como incentivo?
Porque dinheiro fala. Os municípios têm orçamentos apertados. Se você oferece equipamento e diz "vocês vão ser premiados se melhorarem", cria uma razão concreta para que o prefeito, o secretário de saúde, a equipe se mobilizem. Não é apenas uma meta abstrata — é recurso que volta para investir mais.
Mas isso não cria desigualdade? Os municípios mais ricos vão ganhar mais prêmios?
É um risco real. Por isso o programa tem 19 regionais e premia dois municípios em cada uma. Tenta distribuir as chances. Mas sim, um município com infraestrutura melhor, com equipes mais estáveis, provavelmente vai alcançar indicadores melhores mais rápido. O compartilhamento de experiências é uma tentativa de reduzir essa lacuna.
O ICMS Saúde muda o jogo?
Muda completamente. Porque agora não é só o Programa Cuidar de Todos — é uma fonte permanente de recursos vinculada ao desempenho. Se um município melhora seus indicadores de saúde, recebe mais ICMS. Isso cria um incentivo estrutural, não apenas uma competição de curto prazo.
Qual é o risco maior aqui?
Que os municípios se concentrem apenas nos indicadores que são medidos e negligenciem o resto. Ou que a competição acabe criando tensão entre municípios vizinhos em vez de cooperação real. E há o risco prático: equipamento sem treinamento adequado não muda nada. Balança infantil não salva vida se ninguém sabe interpretar o resultado.