A permanência em espaços públicos fica proibida, apenas a passagem é permitida
Num momento em que a pandemia volta a ditar o ritmo da vida coletiva, o Governo português reuniu-se em Conselho de Ministros extraordinário e anunciou um novo ciclo de restrições — proibições de circulação, encerramentos antecipados e exigências inéditas para quem trabalha presencialmente. É o reconhecimento, feito em voz alta, de que o alívio das semanas anteriores não resistiu à pressão do vírus, e que a contenção volta a ser a linguagem do quotidiano.
- A situação epidemiológica deteriorou-se ao ponto de obrigar o Governo a reverter medidas que havia aliviado, sinalizando uma viragem abrupta na estratégia.
- A proibição de circular entre concelhos ao fim-de-semana regressa, cortando deslocações familiares e sociais que muitos já consideravam recuperadas.
- Comércio, restauração e espaços de lazer enfrentam horários mais curtos, novas proibições de venda e o encerramento de restaurantes em centros comerciais, exceto para entregas.
- Trabalhadores presenciais passam a precisar de credencial patronal, e empresas com mais de 250 funcionários têm 48 horas para justificar à ACT quem não pode teletrabalhar.
- A fiscalização será reforçada com maior visibilidade da ACT e das forças de segurança junto de escolas e espaços públicos, numa tentativa de dissuadir ajuntamentos.
Na noite de segunda-feira, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro António Costa apresentou um novo conjunto de restrições. O decreto-lei estava a ser redigido para promulgação presidencial e publicação no Diário da República, entrando em vigor no dia seguinte à sua divulgação.
A medida mais simbólica é o regresso da proibição de circulação entre concelhos aos fins-de-semana — uma restrição que havia sido levantada. Fica prevista apenas uma exceção: o domingo das eleições presidenciais. Centros de dia, universidades seniores e centros de convívio para idosos encerram; as ATL reabrem, mas apenas para crianças com menos de 12 anos.
No comércio, os estabelecimentos passam a fechar às 20h em dias úteis e às 13h ao fim-de-semana, com o retalho alimentar podendo ficar aberto até às 17h. A venda ao postigo em lojas não alimentares fica proibida, assim como as campanhas de saldos. Nos espaços de restauração, a venda de bebidas em take away — incluindo café — é interdita, e o consumo na via pública ou à porta dos estabelecimentos deixa de ser permitido. Restaurantes em centros comerciais só podem operar em regime de entrega ao domicílio.
Os espaços públicos de lazer permanecem acessíveis, mas sem possibilidade de permanência. As câmaras municipais foram chamadas a limitar o acesso a zonas de grande afluência e a sinalizar a proibição do uso de bancos, parques infantis e instalações desportivas.
Para os trabalhadores presenciais, surge uma nova exigência: uma credencial emitida pela entidade patronal. Empresas com mais de 250 trabalhadores têm 48 horas para enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista de quem considera indispensável em presença física. O reforço da fiscalização, com maior visibilidade das forças de segurança e da ACT, foi apresentado como o mecanismo central para garantir o cumprimento de todas estas medidas.
Na segunda-feira à noite, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro António Costa anunciou um novo pacote de restrições que entrará em vigor nos próximos dias. O Governo estava a finalizar a redação de um decreto-lei que seria enviado ao Presidente da República para promulgação, seguindo depois para publicação no Diário da República e vigorando a partir do dia seguinte à sua divulgação oficial.
A medida mais visível é o regresso da proibição de circulação entre concelhos durante os fins-de-semana — uma restrição que havia sido levantada anteriormente. O domingo das eleições presidenciais constituirá uma exceção a esta regra. Simultaneamente, o Governo determinou o encerramento de vários espaços de convívio e lazer: os centros de dia, as universidades seniores e os centros de convívio para idosos fecharão as portas. As Atividades de Ocupação de Tempos Livres reabrirão, mas apenas para crianças com menos de 12 anos, mantendo-se encerradas para as crianças mais velhas.
No que respeita ao comércio e à restauração, as mudanças são significativas. Todos os estabelecimentos de bens e serviços devem encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas nos fins-de-semana, com a exceção do retalho alimentar, que pode permanecer aberto até às 17 horas ao fim-de-semana. A venda ao postigo — aquela que se faz através de uma abertura sem o cliente entrar no estabelecimento — fica proibida em lojas de vestuário e outros ramos não alimentares. Também desaparecem as campanhas de saldos e promoções que pudessem incentivar deslocações e concentrações de pessoas. Nos espaços de alimentação, a venda de bebidas em take away, incluindo café, é agora interdita, permitindo-se apenas a venda de produtos embalados. O consumo de refeições ou bebidas à porta do estabelecimento ou na via pública fica igualmente proibido. Os restaurantes localizados dentro de centros comerciais encerram completamente, podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio.
Os espaços públicos de lazer podem continuar a ser frequentados, mas a permanência neles fica proibida. O Governo pediu às câmaras municipais que limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como passeios marítimos, e que sinalizem a proibição do uso de bancos de jardim, parques infantis e espaços de atividades desportivas. Para quem trabalha em regime presencial, uma nova exigência surge: todos os trabalhadores que se desloquem para prestar trabalho presencial necessitam de uma credencial emitida pela entidade patronal. As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, no prazo de 48 horas, à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os colaboradores cujo trabalho presencial consideram indispensável.
Para garantir o cumprimento destas medidas, o primeiro-ministro garantiu um reforço significativo da fiscalização. A Autoridade para as Condições do Trabalho e as forças de segurança receberão instruções para aumentar a sua visibilidade na via pública e nas imediações das escolas, funcionando como fator dissuasor e impedindo ajuntamentos que possam ameaçar a saúde pública. O anúncio marca um endurecimento das restrições que havia sido progressivamente aliviado nas semanas anteriores, sinalizando uma mudança de estratégia perante a evolução da situação epidemiológica.
Citas Notables
Está reposta a proibição de circulação entre concelhos durante os fins-de-semana— Primeiro-ministro António Costa
Estas medidas serão acompanhadas do reforço da fiscalização e de maior visibilidade das forças de segurança na via pública— Primeiro-ministro António Costa
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Porque é que o Governo escolheu proibir a circulação entre concelhos apenas ao fim-de-semana e não durante a semana?
A lógica parece ser que durante a semana as pessoas têm razões estruturadas para se deslocar — trabalho, escola — e essas deslocações são consideradas necessárias. Ao fim-de-semana, as viagens são mais discricionárias, mais ligadas a lazer e convívio, que é exatamente onde o risco de transmissão aumenta.
A proibição de venda ao postigo parece uma medida muito específica. Qual é a intenção por trás?
É uma tentativa de evitar que as pessoas entrem nos estabelecimentos. Se só há venda ao postigo, o cliente fica do lado de fora, reduzindo o tempo de permanência em espaços fechados e limitando o contacto. Mas também é uma forma de desincentivar as compras impulsivas.
E quanto aos restaurantes dentro de centros comerciais? Porque é que são tratados de forma tão diferente dos outros?
Os centros comerciais são espaços de grande concentração de pessoas. Um restaurante lá dentro não é apenas um restaurante — é um ponto de atração que alimenta fluxos maiores no centro. Fechá-lo completamente, permitindo apenas entrega ao domicílio, remove esse incentivo de deslocação.
A reabertura das ATL para menores de 12 anos parece contraditória com o resto das restrições.
Não é contraditória se considerarmos que as escolas também reabrem. O Governo está a assumir que as crianças já estão em contacto umas com as outras na escola, portanto as ATL funcionam como uma extensão natural desse risco já aceite. Para adolescentes, a decisão é diferente.
Como é que a credencial de trabalho presencial vai funcionar na prática?
Cada trabalhador que se desloque para o escritório ou local de trabalho presencial recebe um documento da empresa comprovando que esse trabalho é indispensável. Se for apanhado numa blitz, apresenta a credencial. É um sistema de controlo que força as empresas a justificar quem realmente precisa estar presencialmente.
O reforço da fiscalização é credível?
É uma declaração de intenção. A questão real é se há recursos suficientes para fiscalizar efetivamente. Mas a presença visível de polícia e inspetores na rua funciona como dissuasor, mesmo que não haja fiscalização em todos os lugares.