Menos de metade das empresas elegíveis tinham apresentado pedidos
Quando o salário mínimo nacional subiu de 665 para 705 euros em 2022, o Estado português abriu uma janela de compensação para amenizar o impacto sobre os empregadores. Pouco mais de uma semana após o início das candidaturas, 72.415 empresas já tinham solicitado reembolsos num total de 40,5 milhões de euros — menos de metade do universo de 218.219 entidades elegíveis. O prazo encerra a 1 de março, deixando em aberto a questão de saber se a baixa adesão reflete desconhecimento, burocracia ou simplesmente a resiliência silenciosa de quem absorveu o custo sem pedir ajuda.
- O aumento unilateral do salário mínimo, decidido sem acordo com sindicatos ou patronato, criou uma pressão imediata sobre os custos laborais de milhares de empresas.
- Apenas 72.415 das 218.219 empresas elegíveis formalizaram pedido — menos de metade — apesar de o programa estar amplamente divulgado e o prazo ser curto.
- Cada empresa pode receber entre 56 e 112 euros por trabalhador afetado, dependendo do salário que esse funcionário auferia em dezembro de 2021.
- O Governo prevê gastar 100 milhões de euros no total, mas os 40,5 milhões já solicitados sugerem que a adesão real ficará muito aquém das expectativas.
- O prazo de candidatura encerra a 1 de março, sem possibilidade de segunda oportunidade, e os pagamentos deverão chegar às empresas entre março e abril.
Em fevereiro de 2022, com a subida do salário mínimo nacional de 665 para 705 euros, o Governo português criou um programa de compensação para as empresas do continente que sentissem o impacto direto dessa mudança. Passada pouco mais de uma semana desde a abertura das candidaturas, 72.415 empresas já tinham apresentado pedidos de reembolso, somando cerca de 40,5 milhões de euros em apoios solicitados.
O mecanismo era relativamente direto: as empresas podiam requerer entre 56 e 112 euros por cada trabalhador afetado, consoante o salário que esse funcionário recebia em dezembro de 2021. Quem ganhava exatamente 665 euros dava direito ao apoio máximo; quem recebia um valor intermédio gerava uma compensação reduzida, salvo se o salário tivesse sido revisto por instrumento de regulamentação coletiva em 2021.
O que tornava os números reveladores era o que faltava: o IAPMEI estimava 218.219 empresas elegíveis, abrangendo mais de um milhão de trabalhadores, mas menos de metade tinha formalizado candidatura. O Governo esperava gastar cerca de 100 milhões de euros no total — um valor que pressupunha uma adesão muito superior à registada até então.
O prazo encerrava a 1 de março, sem possibilidade de recurso posterior, deixando às empresas apenas três semanas para agir. Os pagamentos seriam processados nos 30 dias seguintes, situando as transferências entre março e abril. A baixa adesão levantava uma questão sem resposta clara: tratava-se de desconhecimento, de burocracia, ou de empresas que simplesmente absorveram o custo sem recorrer ao Estado?
Em fevereiro de 2022, quando o salário mínimo nacional saltou de 665 para 705 euros, o Governo abriu uma janela de compensação para as empresas que sentissem o impacto direto dessa subida. Até ao dia 8 de fevereiro, pouco mais de uma semana após o início das candidaturas, já 72.415 empresas tinham entregue pedidos de reembolso — um montante que somava aproximadamente 40,5 milhões de euros em apoios solicitados.
O programa funcionava de forma simples: as empresas com sede no continente, independentemente do seu tamanho ou forma jurídica, podiam requerer uma compensação entre 56 e 112 euros por cada trabalhador afetado. O valor dependia da situação específica de cada funcionário em dezembro de 2021. Se um trabalhador recebia exatamente 665 euros nessa altura, a empresa teria direito aos 112 euros completos. Se recebia mais do que isso mas menos de 705 euros, o apoio era de 56 euros — a menos que o salário tivesse sido acordado através de um instrumento de regulamentação coletiva revisto ou alterado em 2021, caso em que o apoio voltava a ser de 112 euros.
O que tornava estes números particularmente reveladores era o facto de representarem menos de metade do universo elegível. O IAPMEI estimava que 218.219 empresas em todo o país poderiam beneficiar deste apoio, abrangendo um total de 1.106.152 trabalhadores. Isto significava que, apesar da oportunidade estar amplamente divulgada, a maioria dos empregadores ainda não tinha formalizado o seu pedido. Entre os que o fizeram, 305.965 trabalhadores estavam abrangidos pelo apoio máximo de 112 euros, enquanto 111.140 recebiam a compensação reduzida de 56 euros.
O prazo para candidaturas era apertado: 1 de março. Isso deixava às empresas apenas três semanas para se registarem na plataforma criada especificamente para este fim. Após essa data, o direito caducaria — não haveria segunda oportunidade. O Governo tinha planeado gastar cerca de 100 milhões de euros no total com esta medida, o que sugeria que esperava uma adesão significativamente maior do que a que se verificava até àquela altura.
O pagamento seria processado num prazo máximo de 30 dias após o encerramento do período de candidaturas, o que colocava a transferência de fundos entre março e abril. Havia também uma vantagem adicional: este apoio era cumulável com outras medidas de apoio ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho, incluindo os subsídios concedidos durante a pandemia de COVID-19.
A decisão de aumentar o salário mínimo tinha sido tomada unilateralmente pelo Governo, sem acordo prévio com os parceiros sociais — sindicatos e associações patronais. A compensação às empresas era, portanto, uma tentativa de mitigar o impacto económico dessa escolha política. Mas com menos de metade das empresas elegíveis a apresentarem candidaturas até ao dia 8 de fevereiro, ficava a questão de saber se a falta de conhecimento, a burocracia do processo, ou simplesmente a capacidade financeira das empresas explicavam a adesão moderada.
Notable Quotes
O Governo prevê gastar cerca de 100 milhões de euros com esta compensação à atualização do salário mínimo— Ministro da Economia
The Hearth Conversation Another angle on the story
Porque é que menos de metade das empresas elegíveis apresentaram pedidos até àquela data?
Há várias razões possíveis. Algumas empresas podem não ter conhecimento do programa, outras podem achar que o processo de registo é demasiado complexo, e há ainda aquelas que simplesmente não têm margem financeira para esperar 30 dias pelo reembolso.
O valor do apoio — entre 56 e 112 euros por trabalhador — é realmente significativo para as empresas?
Depende do tamanho da empresa. Para uma pequena empresa com 10 trabalhadores, isso pode representar 1.120 euros, o que é relevante. Mas para uma grande empresa com centenas de funcionários, é apenas uma gota num oceano de custos.
Porque é que o Governo decidiu compensar as empresas se o aumento do salário mínimo era uma decisão política deliberada?
Porque reconheceu que, especialmente para as pequenas e médias empresas, um aumento de 40 euros no salário mínimo pode ter impacto real nos custos operacionais. A compensação era uma forma de suavizar essa transição.
E o facto de ser cumulável com outros apoios — isso muda a equação?
Sim, porque significa que uma empresa que estava a receber subsídios de pandemia, por exemplo, podia agora receber também este apoio. Tornava a medida mais generosa do que parecia à primeira vista.
Qual era o risco real se muitas empresas não apresentassem pedidos?
O Governo teria gasto menos do que os 100 milhões previstos, e as empresas que não pedissem estariam a absorver integralmente o custo do aumento salarial. Seria uma oportunidade perdida.