Milhões de brasileiros elegíveis ainda não sabem que têm direito
Famílias de baixa renda com renda per capita até meio salário mínimo recebem descontos de até 65% na conta de luz através do programa Tarifa Social. A adesão varia significativamente entre Estados: 97% no Piauí contra menos de 45% no Amazonas, Roraima e Amapá, revelando disparidades no acesso à informação.
- Crescimento de 9,1 para 11,3 milhões de beneficiários entre janeiro e setembro de 2020
- Potencial de alcançar 16,6 milhões de famílias elegíveis segundo Cadastro Único
- Descontos de até 65% para famílias com renda per capita até meio salário mínimo
- Custo do programa: R$ 2,6 bilhões em 2020, podendo chegar a R$ 4,76 bilhões se todos se cadastrarem
- Piauí lidera com 97% de adesão; Amazonas, Roraima e Amapá ficam abaixo de 45%
O programa Tarifa Social cresceu de 9,1 para 11,3 milhões de beneficiários em 2020, com potencial de alcançar 16,6 milhões. A expansão é impulsionada pela recessão econômica e campanhas da Aneel.
Em janeiro deste ano, antes que a pandemia transformasse a economia brasileira, 9,1 milhões de famílias de baixa renda tinham acesso a descontos na conta de luz através do programa Tarifa Social. Nove meses depois, esse número havia saltado para 11,3 milhões — um crescimento de mais de 2 milhões de beneficiários em menos de um ano. Mas o alcance real do programa é ainda maior. Segundo dados do Cadastro Único do governo, até 16,6 milhões de famílias poderiam se qualificar para o benefício, o que significa que milhões de brasileiros elegíveis ainda não sabem que têm direito a descontos de até 65% nas tarifas de energia.
O programa Tarifa Social funciona de forma simples em teoria, mas complexa na prática. Para se qualificar, uma família precisa estar inscrita no Cadastro Único com informações atualizadas e comprovar renda per capita de até meio salário mínimo. O desconto, porém, não chega automaticamente. O interessado deve solicitar o benefício à prefeitura do seu município e depois à distribuidora de energia, que repassa os dados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa burocracia em múltiplas etapas exclui muitos consumidores que têm direito ao benefício mas desconhecem o processo ou enfrentam dificuldades para completá-lo.
O crescimento acelerado em 2020 tem duas explicações claras. A primeira é a recessão econômica provocada pelo novo coronavírus, que aumentou dramaticamente o número de desempregados e reduziu a renda de milhões de brasileiros. A segunda é uma iniciativa da própria Aneel, que lançou uma campanha para ampliar o número de beneficiários junto às distribuidoras de energia. Sandoval de Araújo Feitosa, diretor da Aneel, aponta que na média nacional apenas 68% das famílias aptas ao programa efetivamente recebem o desconto. Essa taxa varia enormemente entre Estados: enquanto Paraíba e Sergipe ultrapassam 90% de adesão, Estados como Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal ficam abaixo de 45%. A diferença revela um padrão claro de exclusão por falta de informação e dificuldades burocráticas.
O trabalho de expansão começou justamente onde a necessidade era maior. Maranhão e Piauí, Estados com os menores índices de desenvolvimento humano do país, foram os primeiros alvos da campanha. Os resultados foram notáveis. O Maranhão aumentou sua base de beneficiários de 450 mil para quase 1 milhão em pouco mais de um ano. O Piauí alcançou o maior nível de adesão do país: 97% das famílias elegíveis agora recebem o benefício. Esses números mostram que quando há investimento em informação e simplificação do processo, a inclusão acontece.
O custo do programa para o sistema elétrico é substancial e crescente. Em 2020, o Tarifa Social custará R$ 2,6 bilhões. Esse valor subirá para R$ 3,24 bilhões em 2021. Se todos os 16,6 milhões de potenciais beneficiários se cadastrassem, o custo chegaria a R$ 4,76 bilhões. Esse dinheiro não sai do orçamento público — é cobrado como um adicional nas contas de luz de todos os outros consumidores. A Aneel monitora esses números com atenção porque o programa é financiado por essa transferência de renda entre grupos de consumidores. Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União concluído este ano, porém, confirmou que o programa tem pouco espaço para desvios e é relativamente barato em relação ao benefício que oferece. Cada R$ 1 bilhão em subsídios impacta as tarifas dos demais consumidores em apenas 0,6%.
Para as distribuidoras de energia, expandir o programa faz sentido comercial e social. Aumentar o número de famílias de baixa renda cadastradas reduz a inadimplência — pessoas que conseguem pagar suas contas tendem a fazê-lo. Além disso, o programa alinha-se com práticas ambientais, sociais e de governança, uma exigência cada vez mais forte dos acionistas. A Equatorial Energia Maranhão, uma das distribuidoras que liderou a expansão, capacitou seus funcionários para identificar o público-alvo do programa nos municípios onde atua e incluiu informações sobre o desconto em materiais publicitários. Segundo José Jorge Leite Soares, diretor de relações institucionais da empresa, outras concessionárias de diferentes Estados e grupos econômicos procuraram a Equatorial para aprender como aumentar sua base de cadastrados.
O desafio agora é fechar a lacuna entre os elegíveis e os beneficiários. Com 16,6 milhões de famílias potencialmente qualificadas e apenas 11,3 milhões efetivamente cadastradas, há ainda 5,3 milhões de brasileiros que poderiam ter suas contas de luz reduzidas em até 65% mas não acessam o benefício. Expandir esse acesso significa não apenas reduzir a inadimplência nas distribuidoras, mas também oferecer alívio real a famílias que enfrentam vulnerabilidade econômica agravada pela pandemia.
Citações Notáveis
A burocracia e a falta de informações exclui muitos consumidores— Sandoval de Araújo Feitosa, diretor da Aneel
A empresa capacitou seus funcionários para identificar o público-alvo do programa nos municípios em que atua— José Jorge Leite Soares, diretor de relações institucionais da Equatorial Energia Maranhão
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o programa cresceu tanto em 2020 especificamente? Não era algo que já existia?
Existia, mas a pandemia mudou tudo. De repente, milhões de pessoas perderam renda ou emprego. Ao mesmo tempo, a Aneel começou a pressionar as distribuidoras para expandir o cadastro. Foram duas forças ao mesmo tempo.
E por que alguns Estados têm 97% de adesão enquanto outros ficam abaixo de 45%?
Não é sobre capacidade econômica. É sobre informação e burocracia. O Piauí investiu em comunicação clara. Outros Estados deixam as pessoas se perderem no processo de solicitar o benefício.
Quem paga por esses descontos?
Todos os outros consumidores de energia. Cada real em subsídio sai das contas de quem não se qualifica para o programa. É uma transferência dentro do sistema elétrico.
Então há resistência das distribuidoras?
Não, surpreendentemente. Elas ganham reduzindo inadimplência. Pessoas que conseguem pagar suas contas pagam. E há pressão dos acionistas por responsabilidade social.
O que impede os 5 milhões de elegíveis restantes de se cadastrarem?
Principalmente falta de informação e burocracia. Você precisa estar no Cadastro Único, depois ir à prefeitura, depois à distribuidora. Muita gente não sabe que tem direito ou desiste no caminho.
Qual é o próximo passo?
Simplificar o processo e levar informação para onde as pessoas estão. O modelo do Piauí mostra que funciona quando há investimento real em comunicação.