Milhões de brasileiros elegíveis ainda não sabem que têm direito
Famílias de baixa renda com renda per capita até meio salário mínimo recebem descontos de até 65% na conta de luz através do programa Tarifa Social. A adesão varia significativamente entre Estados: 97% no Piauí contra menos de 45% no Amazonas, Roraima e Amapá, revelando disparidades no acesso à informação.
- Crescimento de 9,1 para 11,3 milhões de beneficiários entre janeiro e setembro de 2020
- Potencial de alcançar 16,6 milhões de famílias elegíveis segundo Cadastro Único
- Descontos de até 65% para famílias com renda per capita até meio salário mínimo
- Custo do programa: R$ 2,6 bilhões em 2020, podendo chegar a R$ 4,76 bilhões se todos se cadastrarem
- Piauí lidera com 97% de adesão; Amazonas, Roraima e Amapá ficam abaixo de 45%
O programa Tarifa Social cresceu de 9,1 para 11,3 milhões de beneficiários em 2020, com potencial de alcançar 16,6 milhões. A expansão é impulsionada pela recessão econômica e campanhas da Aneel.
Em janeiro deste ano, antes que a pandemia transformasse a economia brasileira, 9,1 milhões de famílias de baixa renda tinham acesso a descontos na conta de luz através do programa Tarifa Social. Nove meses depois, esse número havia saltado para 11,3 milhões — um crescimento de mais de 2 milhões de beneficiários em menos de um ano. Mas o alcance real do programa é ainda maior. Segundo dados do Cadastro Único do governo, até 16,6 milhões de famílias poderiam se qualificar para o benefício, o que significa que milhões de brasileiros elegíveis ainda não sabem que têm direito a descontos de até 65% nas tarifas de energia.
O programa Tarifa Social funciona de forma simples em teoria, mas complexa na prática. Para se qualificar, uma família precisa estar inscrita no Cadastro Único com informações atualizadas e comprovar renda per capita de até meio salário mínimo. O desconto, porém, não chega automaticamente. O interessado deve solicitar o benefício à prefeitura do seu município e depois à distribuidora de energia, que repassa os dados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa burocracia em múltiplas etapas exclui muitos consumidores que têm direito ao benefício mas desconhecem o processo ou enfrentam dificuldades para completá-lo.
O crescimento acelerado em 2020 tem duas explicações claras. A primeira é a recessão econômica provocada pelo novo coronavírus, que aumentou dramaticamente o número de desempregados e reduziu a renda de milhões de brasileiros. A segunda é uma iniciativa da própria Aneel, que lançou uma campanha para ampliar o número de beneficiários junto às distribuidoras de energia. Sandoval de Araújo Feitosa, diretor da Aneel, aponta que na média nacional apenas 68% das famílias aptas ao programa efetivamente recebem o desconto. Essa taxa varia enormemente entre Estados: enquanto Paraíba e Sergipe ultrapassam 90% de adesão, Estados como Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal ficam abaixo de 45%. A diferença revela um padrão claro de exclusão por falta de informação e dificuldades burocráticas.
O trabalho de expansão começou justamente onde a necessidade era maior. Maranhão e Piauí, Estados com os menores índices de desenvolvimento humano do país, foram os primeiros alvos da campanha. Os resultados foram notáveis. O Maranhão aumentou sua base de beneficiários de 450 mil para quase 1 milhão em pouco mais de um ano. O Piauí alcançou o maior nível de adesão do país: 97% das famílias elegíveis agora recebem o benefício. Esses números mostram que quando há investimento em informação e simplificação do processo, a inclusão acontece.
O custo do programa para o sistema elétrico é substancial e crescente. Em 2020, o Tarifa Social custará R$ 2,6 bilhões. Esse valor subirá para R$ 3,24 bilhões em 2021. Se todos os 16,6 milhões de potenciais beneficiários se cadastrassem, o custo chegaria a R$ 4,76 bilhões. Esse dinheiro não sai do orçamento público — é cobrado como um adicional nas contas de luz de todos os outros consumidores. A Aneel monitora esses números com atenção porque o programa é financiado por essa transferência de renda entre grupos de consumidores. Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União concluído este ano, porém, confirmou que o programa tem pouco espaço para desvios e é relativamente barato em relação ao benefício que oferece. Cada R$ 1 bilhão em subsídios impacta as tarifas dos demais consumidores em apenas 0,6%.
Para as distribuidoras de energia, expandir o programa faz sentido comercial e social. Aumentar o número de famílias de baixa renda cadastradas reduz a inadimplência — pessoas que conseguem pagar suas contas tendem a fazê-lo. Além disso, o programa alinha-se com práticas ambientais, sociais e de governança, uma exigência cada vez mais forte dos acionistas. A Equatorial Energia Maranhão, uma das distribuidoras que liderou a expansão, capacitou seus funcionários para identificar o público-alvo do programa nos municípios onde atua e incluiu informações sobre o desconto em materiais publicitários. Segundo José Jorge Leite Soares, diretor de relações institucionais da empresa, outras concessionárias de diferentes Estados e grupos econômicos procuraram a Equatorial para aprender como aumentar sua base de cadastrados.
O desafio agora é fechar a lacuna entre os elegíveis e os beneficiários. Com 16,6 milhões de famílias potencialmente qualificadas e apenas 11,3 milhões efetivamente cadastradas, há ainda 5,3 milhões de brasileiros que poderiam ter suas contas de luz reduzidas em até 65% mas não acessam o benefício. Expandir esse acesso significa não apenas reduzir a inadimplência nas distribuidoras, mas também oferecer alívio real a famílias que enfrentam vulnerabilidade econômica agravada pela pandemia.
Citas Notables
A burocracia e a falta de informações exclui muitos consumidores— Sandoval de Araújo Feitosa, diretor da Aneel
A empresa capacitou seus funcionários para identificar o público-alvo do programa nos municípios em que atua— José Jorge Leite Soares, diretor de relações institucionais da Equatorial Energia Maranhão
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o programa cresceu tanto em 2020 especificamente? Não era algo que já existia?
Existia, mas a pandemia mudou tudo. De repente, milhões de pessoas perderam renda ou emprego. Ao mesmo tempo, a Aneel começou a pressionar as distribuidoras para expandir o cadastro. Foram duas forças ao mesmo tempo.
E por que alguns Estados têm 97% de adesão enquanto outros ficam abaixo de 45%?
Não é sobre capacidade econômica. É sobre informação e burocracia. O Piauí investiu em comunicação clara. Outros Estados deixam as pessoas se perderem no processo de solicitar o benefício.
Quem paga por esses descontos?
Todos os outros consumidores de energia. Cada real em subsídio sai das contas de quem não se qualifica para o programa. É uma transferência dentro do sistema elétrico.
Então há resistência das distribuidoras?
Não, surpreendentemente. Elas ganham reduzindo inadimplência. Pessoas que conseguem pagar suas contas pagam. E há pressão dos acionistas por responsabilidade social.
O que impede os 5 milhões de elegíveis restantes de se cadastrarem?
Principalmente falta de informação e burocracia. Você precisa estar no Cadastro Único, depois ir à prefeitura, depois à distribuidora. Muita gente não sabe que tem direito ou desiste no caminho.
Qual é o próximo passo?
Simplificar o processo e levar informação para onde as pessoas estão. O modelo do Piauí mostra que funciona quando há investimento real em comunicação.