Não precisa de advogado, não precisa de contador. É intuitivo.
Às vésperas do prazo eleitoral que congela ações de promoção governamental, o governo Lula apresentou um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais — seres que sustentam a economia informal e formal do país, mas que acumulam mais de doze bilhões de reais em dívidas. O pacote reúne renegociação com descontos expressivos, novas linhas de crédito e uma plataforma de acesso a contratos públicos, numa tentativa de reintegrar milhões de trabalhadores ao sistema financeiro formal. É um gesto que fala tanto de política econômica quanto de política eleitoral — e talvez, no fundo, de ambas ao mesmo tempo.
- Mais de 3,5 milhões de microempreendedores vivem à margem do crédito formal, presos por dívidas que cresceram silenciosamente desde 2018 sem qualquer atualização nos limites do setor.
- O Desenrola MEI abre uma janela rara: descontos de até 70%, parcelas a partir de R$ 25 e acesso gratuito pelo Portal Regularize — sem advogado, sem contador, sem burocracia.
- O pacote vai além da dívida: o Contrata+Brasil conecta MEIs a órgãos públicos em 141 categorias de serviço, com pagamento médio em dez dias — um alívio direto para quem opera no limite do caixa.
- O governo mira recuperar 10% dos R$ 12,4 bilhões em dívidas acumuladas — uma estimativa conservadora, mas que sinaliza a escala do problema e a ambição da resposta.
- A proposta de elevar o teto de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028 aguarda votação na Câmara, deixando uma das mudanças mais estruturais do pacote em suspenso.
Na última sexta-feira antes do prazo que proíbe ações de promoção governamental a três meses das eleições, o governo Lula apresentou um pacote de três iniciativas para microempreendedores individuais: o Desenrola MEI, o ProCred 360 e o Fies Empreendedor. O anúncio combina renegociação de dívidas, crédito com juros reduzidos e acesso a contratos públicos — e o Ministério do Empreendedorismo estima alcançar até 3,5 milhões de pessoas.
O Desenrola MEI é a peça central. Ele permite renegociar débitos de até R$ 20 mil, com descontos de até 70%, parcelamento em até 145 vezes e prestação mínima de R$ 25. O CNPJ não precisa estar ativo ou com movimentação. A procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou que o acesso é completamente gratuito — basta entrar no Portal Regularize e negociar diretamente. O programa abre para consulta na segunda-feira e fica disponível até o final de setembro.
O pacote inclui ainda o Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a MEIs para serviços como manutenção e pequenos reparos, com pagamento médio em dez dias. O Fies Empreendedor oferece crédito de até R$ 180 mil para quem quer abrir negócio após a universidade. Já o ProCred 360 disponibiliza empréstimos com juros abaixo do mercado para faturamentos anuais de até R$ 360 mil — com condições diferenciadas para mulheres empreendedoras.
O setor acumula R$ 12,4 bilhões em dívidas. O governo estima recuperar 10% desse valor — uma projeção conservadora, mas que geraria arrecadação e reintegraria devedores ao sistema de crédito. O ministro Paulo Pereira descreveu o programa como uma porta de volta para linhas como o Move Brasil e o próprio Fies Empreendedor.
Uma proposta de ampliação do teto de faturamento dos MEIs — congelado desde 2018 em R$ 81 mil — sugere elevar o limite para R$ 110 mil em 2025 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois funcionários. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira antes do prazo que congela ações de promoção governamental a três meses das eleições, o governo Lula apresentou um pacote de três iniciativas voltadas para microempreendedores: o Desenrola MEI, o ProCred 360 e o Fies Empreendedor. O anúncio reúne renegociação de dívidas, novas linhas de crédito e acesso a contratações públicas — um esforço que o Ministério do Empreendedorismo acredita poder alcançar até 3,5 milhões de pessoas.
O Desenrola MEI é o programa de maior alcance imediato. Ele permite renegociar débitos de até vinte mil reais, independentemente de o CNPJ estar ativo ou ter movimentação financeira. Os descontos podem chegar a setenta por cento, o parcelamento se estende por até cento e quarenta e cinco vezes, e a prestação mínima fica em vinte e cinco reais. A procuradora-geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, enfatizou que o acesso é completamente gratuito — não há necessidade de advogado ou contador. O microempreendedor entra no Portal Regularize, faz seu cadastro e negocia diretamente com o sistema. O programa abre para consulta na segunda-feira e permanece disponível até o final de setembro.
O pacote inclui também o Contrata+Brasil, uma plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para serviços como manutenção e pequenos reparos. A ferramenta já cataloga cento e quarenta e uma categorias de trabalho e pode beneficiar até seis milhões de pessoas. O tempo médio de pagamento é de dez dias — um detalhe importante para quem trabalha com fluxo de caixa apertado.
O Fies Empreendedor oferece crédito para quem quer abrir negócio após terminar a universidade: até cento e oitenta mil reais para pessoa jurídica e oitenta mil para pessoa física. O ProCred 360, por sua vez, disponibiliza empréstimos com juros abaixo dos praticados no mercado para microempreendedores com faturamento anual de até trezentos e sessenta mil reais. Mulheres empreendedoras podem solicitar até cinquenta por cento do faturamento do ano anterior; os demais, trinta por cento.
O governo trabalha com números ambiciosos. O setor de microempreendedores acumula doze bilhões e quatrocentos milhões de reais em dívidas. A administração estima recuperar dez por cento desse valor — uma previsão conservadora que, ainda assim, geraria arrecadação. Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, descreveu o programa como uma forma de trazer de volta ao sistema pessoas que poderão acessar novamente linhas de crédito como o Move Brasil e o próprio Fies Empreendedor.
Há também uma proposta de ampliação do teto de faturamento dos MEIs, que não é reajustado desde dois mil e dezoito. A sugestão eleva o limite dos atuais oitenta e um mil reais para cento e dez mil no próximo ano e cento e quarenta mil em dois mil e vinte e oito. A proposta também permitiria a contratação de dois funcionários, em vez do atual limite de um. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Citações Notáveis
É absolutamente gratuito o acesso ao edital e a negociação. O MEI entra lá, faz o seu cadastro, acessa o Portal Regularize e conversa com o sistema para conhecer as melhores condições.— Anelize Lenzi, procuradora-geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Estamos falando de um programa que tem o potencial de atingir 3,5 milhões de empreendedores que voltam para o sistema de seguridade e podem acessar novamente linhas de crédito. A conta do governo é positiva ainda por cima.— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o governo escolheu anunciar tudo isso justamente agora, nesta sexta-feira?
Porque segunda-feira começam as restrições eleitorais. A partir de agora, qualquer ação que promova um agente público fica proibida por três meses. Então era agora ou esperar até depois das eleições.
Mas isso não parece uma jogada política? Anunciar tudo de uma vez?
Pode parecer, mas o pacote em si é coerente. Você tem renegociação para quem está endividado, crédito novo para quem quer crescer, e acesso a contratos públicos. São três ângulos do mesmo problema.
O que torna o Desenrola MEI diferente de outros programas de renegociação que já existiram?
A gratuidade total e a simplicidade. Não precisa de intermediário. O MEI entra no portal, negocia direto. E o desconto de até setenta por cento é bastante generoso.
Mas como o governo recupera dinheiro se está dando desconto tão grande?
Recupera parcialmente. Estima dez por cento dos doze bilhões em dívidas. O resto é perdido, mas a lógica é: é melhor recuperar algo de quem não pagaria nada do que nada de ninguém.
E a proposta de elevar o teto de faturamento? Isso muda o jogo para os MEIs?
Muda bastante. Desde dois mil e dezoito o teto é oitenta e um mil. Elevar para cento e quarenta mil em dois anos significa que mais gente pode ficar nesse regime simplificado enquanto cresce. E poder contratar dois funcionários em vez de um abre espaço para expansão real.
Qual é o risco aqui? O que pode dar errado?
Depende de adoção. Se os MEIs não souberem que o programa existe ou não conseguirem acessar o portal, os números não saem do papel. E há sempre o risco de que o crédito novo não chegue a quem realmente precisa.