A diferença entre quem anuncia e quem trabalha
Nos Açores, o debate orçamental de 2025 revela uma tensão mais profunda do que a simples aritmética parlamentar: uma região com acesso histórico a fundos europeus enfrenta, ao mesmo tempo, dívida acumulada, custo de vida crescente e uma execução do PRR que exige, em poucos meses, o que deveria ter sido feito em anos. Francisco César, líder do PS/Açores, colocou em palavras o que muitas famílias sentem — que a abundância de recursos não se traduziu em bem-estar — e lembrou que governar é, antes de tudo, uma responsabilidade perante as pessoas.
- O Governo Regional dos Açores ultrapassou em mais de mil milhões de euros o seu limite legal de endividamento, segundo o Tribunal de Contas, criando uma pressão financeira que ameaça a estabilidade da região.
- Com o prazo do PRR a expirar em 2026, o executivo terá de executar mais de metade do plano em apenas seis meses — uma corrida contra o tempo que o PS considera improvável sem uma mudança urgente de postura.
- Enquanto o Governo insiste que a vida melhorou, famílias açorianas enfrentam habitação inacessível e um custo de vida que cresce sem resposta política à altura.
- O PS posiciona-se como força responsável — disposto a viabilizar fundos europeus apesar da oposição — e apresenta como prova de trabalho concreto o acordo europeu sobre o POSEI, negociado pelo seu eurodeputado.
- A votação do orçamento regional, marcada entre 24 e 28 de novembro, é incerta: o Governo de direita precisa do PS ou do Chega para aprovar os documentos num parlamento sem maioria absoluta.
Na Lagoa, em São Miguel, Francisco César abriu as jornadas parlamentares do PS/Açores com um diagnóstico direto: o orçamento regional não transmite confiança à economia nem às famílias. Por detrás da crítica, há uma realidade concreta — os Açores têm de executar mais de metade do seu Plano de Recuperação e Resiliência em pouco mais de seis meses, uma tarefa que o líder socialista considera incompatível com o ritmo e a competência demonstrados pelo executivo regional.
César não poupou o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM. Numa região com acesso ao maior envelope de fundos comunitários da sua história, o custo de vida subiu, os preços da habitação tornaram-se insuportáveis e as empresas vivem com crescente preocupação. Para o líder do PS, chamar a isto incompetência não é exagero — é uma descrição fiel da distância entre os recursos disponíveis e os resultados visíveis.
O endividamento agrava o quadro. O Tribunal de Contas apurou que o Governo Regional ultrapassou em cinco anos o seu limite de capacidade de endividamento em mais de mil milhões de euros. César reconheceu o peso de ser portador destas notícias, mas sublinhou que o PS é o partido que resolve problemas — não o que oferece desculpas ou se refugia em ataques ao passado.
Houve, porém, uma nota de esperança. Através do eurodeputado André Franqueira Rodrigues, o PS negociou com a Comissão Europeia uma simplificação da Política Agrícola Comum que permite transferir até 25% das verbas de desenvolvimento rural para reforçar o POSEI. Nos próximos dois anos, o programa de apoio às ilhas pode ser significativamente reforçado — se o Governo da República assim o decidir. Para César, esta é a diferença entre quem anuncia e quem trabalha.
O momento político é delicado. O orçamento e o plano para 2026 serão votados entre 24 e 28 de novembro num parlamento de 57 deputados onde o Governo não tem maioria. Para aprovar os documentos, o executivo precisará do voto favorável ou da abstenção do PS ou do Chega. A decisão ainda não está tomada, e os próximos dias serão determinantes para o futuro financeiro da região.
Na cidade da Lagoa, em São Miguel, Francisco César abriu as jornadas parlamentares do Partido Socialista açoriano com uma mensagem clara: o orçamento regional não oferece a segurança que a economia precisa. Mas há algo maior em jogo. Os Açores têm um Plano de Recuperação e Resiliência que precisa estar executado até 2026, e o Governo Regional — uma coligação de PSD, CDS-PP e PPM — terá de fazer em pouco mais de seis meses mais de metade do trabalho que deveria estar distribuído ao longo de todo o período. É uma responsabilidade enorme, e César deixou claro que o PS, apesar da oposição, tem o dever de garantir que estes fundos europeus sejam aprovados e bem utilizados.
O líder socialista não poupou críticas à gestão regional. Enquanto a região vive circunstâncias excecionais na sua história — com acesso ao maior conjunto de fundos comunitários de sempre — as famílias enfrentam realidades muito diferentes. O custo de vida subiu. Os preços das casas tornaram-se insuportáveis. As empresas e os cidadãos vivem com preocupação crescente. E o Governo Regional insiste em dizer que se vive melhor do que antes. César chamou isto de incompetência na gestão dos recursos disponíveis, especialmente quando há dinheiro europeu para investir em pescas, agricultura, habitação, saúde, educação e economia.
Mas o problema mais profundo é o endividamento. Segundo o Tribunal de Contas, o Governo Regional ultrapassou em cinco anos o seu limite de capacidade de endividamento em mais de mil milhões de euros. César não gostaria de ser portador de más notícias, mas não consegue ficar indiferente. O PS, argumentou, é o partido que resolve problemas, não o que oferece desculpas. E a região não pode continuar a acumular dívida enquanto o executivo regional foca-se em propaganda e em ataques ao passado.
Há, porém, um ponto de luz que César destacou. O PS conseguiu, através do eurodeputado André Franqueira Rodrigues, um acordo importante na simplificação da Política Agrícola Comum. Os Estados-membros podem agora transferir até 25% das verbas de desenvolvimento rural para reforçar o POSEI, o programa de apoio específico às ilhas. Nos próximos dois anos, se o Governo da República quiser, o envelope do POSEI pode ser significativamente reforçado. Os agricultores açorianos terão o que merecem. Isto, para César, é uma vitória clara do Partido Socialista — trabalho concreto, não anúncios vazios.
César aproveitou para criticar o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, pela sua carta ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, sobre o futuro da agricultura. Enquanto Bolieiro escrevia, os deputados socialistas e o eurodeputado do PS estavam a negociar com a Comissão Europeia para trazer mais fundos para os Açores. Essa é a diferença, disse César, entre quem anuncia e quem trabalha. O Governo Regional está mais preocupado em atacar o PS e em falar do passado do que em garantir o presente e o futuro junto da República.
O cenário político é delicado. O orçamento regional e o plano para o próximo ano serão debatidos e votados entre 24 e 28 de novembro no parlamento açoriano. O Governo Regional não tem maioria absoluta. O parlamento tem 57 deputados: 23 da PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um da IL, um do PAN, um do BE e um do PPM. Isto significa que o executivo de direita precisa do voto favorável ou da abstenção do PS ou do Chega para viabilizar os documentos. A aprovação não está garantida, e a próxima semana será decisiva para o futuro orçamentário da região.
Citas Notables
Este orçamento não traz a confiança que gostaríamos para dar à nossa economia— Francisco César, líder do PS/Açores
Enquanto o presidente do Governo Regional escrevia ao doutor António Costa, os deputados do Partido Socialista e o nosso eurodeputado estavam a negociar com a Comissão Europeia para garantir mais fundos para os Açores— Francisco César
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Porque é que o PS está tão preocupado com este orçamento específico?
Porque há uma desconexão entre o que o Governo diz — que tudo está melhor — e o que as pessoas vivem. Famílias com casas impagáveis, contas de supermercado cada vez maiores. E isto acontece quando há mais dinheiro europeu disponível do que nunca.
E quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência? Qual é o problema real?
O Governo tem de executar em seis meses o que deveria estar distribuído ao longo de anos. É uma corrida contra o relógio. Se falhar, perde fundos que poderiam transformar a região.
Mas o PS não está no Governo. Porque é que se sente responsável?
Porque o PS sabe que se o PRR falhar, quem sofre são os açorianos. A responsabilidade política vai além de estar ou não no poder. É sobre garantir que o dinheiro chega e é bem gasto.
A questão da dívida parece ser central. Quanto é que realmente importa?
Mais de mil milhões de euros acima do previsto em cinco anos. Isto não é um número abstrato. É a capacidade futura de investir, de responder a crises, de melhorar serviços. A região está a hipotecar o seu futuro.
E este acordo sobre a agricultura? Parece ser uma vitória do PS.
É trabalho real. Enquanto o presidente do Governo escrevia cartas, o PS estava a negociar com Bruxelas. Conseguiram 25% de flexibilidade nas verbas rurais. Para os agricultores açorianos, isto pode significar apoios reforçados nos próximos dois anos.
O Governo vai conseguir aprovar o orçamento?
Não tem maioria. Precisa do PS ou do Chega. A votação é entre 24 e 28 de novembro. Tudo está em aberto.