Os municípios passam a participar no valor que geram
Em Portugal, o Estado prepara-se para partilhar com as comunidades locais os frutos da transição energética: a 14 de setembro, um leilão de armazenamento de baterias inaugurará um modelo em que os municípios deixam de assistir à instalação de infraestruturas no seu território para passarem a receber uma fatia das receitas que essas infraestruturas geram. É um reconhecimento, ainda que tardio, de que o impacto territorial de grandes investimentos energéticos merece uma contrapartida económica contínua — e não apenas a promessa efémera de obras e empregos na fase de construção.
- O leilão de 14 de setembro coloca em disputa 1.050 MW de capacidade de armazenamento, num momento em que Portugal precisa de acelerar drasticamente a sua infraestrutura para cumprir as metas climáticas de 2030.
- A tensão histórica entre comunidades locais e projetos de energia renovável — marcada pela sensação de que os territórios suportam os custos mas não colhem os benefícios — é diretamente confrontada por este novo modelo de partilha de receitas.
- A estrutura de remuneração é assimétrica e deliberada: municípios recebem 30% das receitas em projetos autónomos, mas 70% nos projetos de capacidade sobrante, sinalizando prioridades políticas distintas para cada categoria.
- Um período de testes até meados de setembro funciona como válvula de segurança, permitindo ajustar as regras antes do leilão e reduzir o risco de contestação jurídica ou falhas de processo.
- A Estratégia Nacional aponta para quase o dobro da capacidade atual de baterias até 2030, mas a ambição depende de um ecossistema regulatório que ainda está a ser construído em tempo real.
O Governo português anunciou para 14 de setembro um leilão de armazenamento de energia com uma inovação de fundo: os municípios passarão a receber uma percentagem das receitas anuais geradas pelos projetos instalados nos seus territórios. Jean Barroca, secretário de Estado da Energia, apresentou a mudança como uma rutura com o modelo anterior, centrado quase exclusivamente na fase de construção. Agora, as comunidades locais participam no valor gerado ao longo da vida útil dos projetos.
O leilão abrange 750 MW de armazenamento autónomo e 300 MW de capacidade sobrante — projetos renováveis com componente de armazenamento integrada. A remuneração municipal varia: 30% das receitas do Sistema Nacional de Energia para projetos autónomos, e 70% das receitas do leilão para projetos de capacidade sobrante. Em ambos os casos, os promotores entregam ainda 2,5% da receita líquida aos municípios. Projetos com componente agrivoltaica beneficiam de uma majoração de 20%.
Alexandre Santos, diretor-geral da Energia e Geologia, explicou que decorrerá um período de testes até meados de setembro para validar e afinar as regras do processo. A ministra da Energia esclareceu que estas condições se aplicam especificamente a este leilão, e que outros projetos terão condições próprias a definir nos próximos 90 dias, ao abrigo do decreto-lei 130/2026. Questionada sobre a concorrência com Espanha, garantiu que Portugal quer manter-se competitivo.
O leilão insere-se numa Estratégia Nacional para o Armazenamento de Eletricidade com metas ambiciosas: 3,9 GW de bombagem hídrica e 3 GW de baterias até 2030, face aos atuais 3,5 GW e 1,6 GW em desenvolvimento, respetivamente. Para 2040, os objetivos sobem para 5,26 GW de bombagem e 4,5 GW de baterias — uma aposta clara no armazenamento como pilar da transição energética portuguesa.
O Governo português marcou para 14 de setembro um leilão que promete reconfigurar a forma como as comunidades locais beneficiam dos projetos de armazenamento de energia instalados nos seus territórios. A novidade central é simples mas significativa: os municípios deixam de ser meros espectadores da construção e passam a receber uma percentagem das receitas anuais geradas pelos sistemas de baterias que funcionam nas suas áreas.
Jean Barroca, secretário de Estado da Energia, apresentou esta mudança como um passo em frente na política energética nacional. Até agora, explicou, a conversa centrava-se quase exclusivamente no momento da construção dos projetos. Agora, os municípios participam no valor que estes geram, recebendo uma fatia da receita anual. Esta abordagem reconhece que as comunidades locais suportam o impacto territorial destes investimentos e devem partilhar os ganhos económicos que deles resultam.
O leilão colocará em concurso 750 megawatts de armazenamento autónomo, aos quais se somam 300 megawatts de capacidade sobrante — esta última categoria refere-se a projetos de energia renovável que incluem uma componente de armazenamento. A estrutura de remuneração varia consoante o tipo de projeto. Para os projetos autónomos, os municípios receberão 30% da receita obtida pelo Sistema Nacional de Energia. Já para os projetos de capacidade sobrante, a proporção inverte-se: os municípios ficam com 70% das receitas do leilão. Além disso, os promotores dos projetos estão obrigados a entregar 2,5% da receita líquida aos municípios. Projetos que incorporem uma componente agrivoltaica — combinando painéis solares com agricultura — beneficiam de uma majoração de 20%.
Alexandre Santos, diretor geral da Energia e Geologia, detalhou o cronograma. Até meados de setembro decorrerá um período de testes para validar o desenho das peças do leilão, identificar ajustes necessários e reforçar a clareza das regras. Este intervalo é crucial para garantir que o processo seja robusto e transparente quando chegar o dia 14 de setembro.
A ministra da Energia esclareceu que as condições de remuneração agora estabelecidas aplicam-se especificamente a este leilão de setembro. Outros projetos, fora deste âmbito, estarão sujeitos a condições específicas que a Direção-Geral de Energia e Geologia definirá nos próximos 90 dias, de acordo com o decreto-lei 130/2026 publicado no mesmo dia. Quando questionada sobre a competitividade face ao regime avançado por Espanha, a ministra sublinhou que estas condições de remuneração se aplicam a um contexto muito específico e assegurou que Portugal quer manter-se competitivo com os seus vizinhos.
Para além do leilão, o Governo apresentou a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Eletricidade, que traça metas ambiciosas para as próximas décadas. Até 2030, o objetivo é ter no país 3,9 gigawatts de bombagem hídrica e 3 gigawatts de baterias. Estes números contrastam com a capacidade atual: 3,5 gigawatts de bombagem e 1,6 gigawatts de baterias em desenvolvimento. Para a bombagem, a projeção até 2030 conta principalmente com a conversão da barragem do Alto Lindoso, um projeto que requer mais tempo de instalação. Olhando para 2040, as ambições crescem significativamente: 5,26 gigawatts de bombagem e 4,5 gigawatts de baterias. Esta trajetória reflete a aposta portuguesa em consolidar o armazenamento como pilar da transição energética, garantindo que a energia renovável possa ser utilizada de forma mais flexível e eficiente.
Citações Notáveis
Os municípios passam a participar no valor que geram através de uma percentagem da receita anual— Jean Barroca, secretário de Estado da Energia
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que razão é que os municípios não recebiam nada até agora?
Porque a conversa estava centrada apenas na construção — no impacto imediato, nos empregos temporários. Ninguém pensava em partilhar o valor que estes projetos geram ano após ano.
E agora vão receber quanto?
Depende do tipo de projeto. Se for armazenamento autónomo, 30% da receita. Se for capacidade sobrante — painéis solares com baterias — 70%. E os promotores têm de dar 2,5% da receita líquida diretamente aos municípios.
Isso é muito ou pouco?
É uma mudança de mentalidade. Reconhece que as comunidades locais vivem com estas infraestruturas e devem beneficiar economicamente. Mas a verdadeira medida será ver quanto dinheiro efetivamente chega aos cofres municipais.
Quando é que isto começa?
O leilão é a 14 de setembro. Até lá há um período de testes para ajustar as regras e garantir que tudo funciona bem.
E depois? Isto vai ser aplicado a todos os projetos?
Não. Estas condições são específicas para este leilão. Outros projetos terão regras diferentes, que ainda estão a ser definidas nos próximos 90 dias.
Portanto, isto é um teste?
É mais do que um teste — é um novo modelo que o Governo quer implementar. Mas reconhece que cada contexto pode ser diferente.