Bens apreendidos não possuem qualquer relevância para o caso
Quando o Estado avança sobre a vida de um cidadão sem fundamento suficiente, a Justiça é chamada a restaurar o que foi perturbado. No Rio de Janeiro, um juiz ordenou a devolução de bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira após reconhecer que a investigação que os motivou carecia de justa causa — e que os objetos recolhidos, incluindo as economias de um casal de idosos, não guardavam qualquer relevância para o caso. A decisão não encerra todas as questões, mas sinaliza que o rigor do processo penal deve proteger tanto a sociedade quanto o indivíduo.
- Uma operação policial em março varreu residências, gabinete parlamentar e imóveis de familiares do vereador Salvino Oliveira sob suspeita de vínculo com o Comando Vermelho — suspeita que não resistiu ao escrutínio judicial.
- Celulares, computadores, um pendrive, carregadores e R$ 9 mil em economias de avós idosos foram recolhidos, expondo pessoas simples a um constrangimento desproporcional.
- A investigação foi trancada por ausência de justa causa, e o juiz Renan de Freitas Ongaratto concluiu que os bens apreendidos não tinham relevância alguma para o inquérito.
- A ordem de restituição abrange também um Toyota Corolla Cross que pertencia a uma locadora — devolvido após a empresa comprovar a propriedade com contrato de aluguel.
- Familiares e terceiros que também tiveram bens apreendidos aguardam decisão em processos separados, condicionada à comprovação documental de propriedade.
Na quinta-feira, o juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio, determinou a devolução imediata de todos os bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira, de seus familiares e das empresas proprietárias dos objetos recolhidos. A decisão é consequência direta do trancamento da investigação que pesava sobre o parlamentar, encerrada por falta de fundamentação legal.
A operação original, conduzida em março pela Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro, cumpriu mandados de busca em múltiplos endereços ligados a Salvino — incluindo sua casa, seu gabinete na Câmara Municipal do Rio e imóveis de parentes. O vereador chegou a ser preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho, mas foi solto poucos dias depois.
Entre os itens a serem restituídos estão celulares, notebooks, um pendrive e carregadores. O item mais simbólico da decisão, porém, são os R$ 9 mil recolhidos na casa dos avós do vereador — economias de um casal idoso que, segundo a defesa, foram levadas durante o cumprimento do mandado. Salvino destacou publicamente o constrangimento causado a pessoas simples que nada tinham a ver com as suspeitas que motivaram a operação.
Um Toyota Corolla Cross apreendido também constava da ordem, mas com uma particularidade: o veículo pertencia à locadora Horizonte 16, que comprovou judicialmente ser a proprietária do automóvel mediante contrato de aluguel. O juiz determinou sua devolução à empresa, não ao vereador.
Os pedidos de restituição feitos por familiares e outras pessoas afetadas pela operação ainda tramitam em processos separados. A Justiça exige que cada interessado apresente documentação comprobatória de propriedade antes de qualquer decisão definitiva sobre esses bens.
Um juiz da Justiça do Rio determinou na quinta-feira que todos os bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira durante uma operação policial em março sejam devolvidos ao parlamentar, seus familiares e às empresas proprietárias dos objetos. A decisão do magistrado Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, veio após o trancamento da investigação que visava o vereador por falta de fundamentação legal.
A operação que originou as apreensões foi conduzida pela Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro em março deste ano. Agentes cumpriram mandados de busca em diversos endereços ligados a Salvino, incluindo sua residência, seu gabinete na Câmara Municipal do Rio e imóveis de familiares. O vereador chegou a ser preso na época sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho, mas foi solto dias depois.
Entre os itens que serão restituídos estão celulares, notebooks, um pendrive, carregadores de telefone e nove mil reais que foram apreendidos na casa dos avós de Salvino. De acordo com a defesa do vereador, o dinheiro representava as economias do casal idoso e foi recolhido durante o cumprimento do mandado de busca. Também serão devolvidos equipamentos que estavam na residência do parlamentar e em seu gabinete na Câmara.
Um Toyota Corolla Cross apreendido durante a operação também consta da ordem de devolução, mas com uma particularidade: o veículo pertence à empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda., que comprovou na Justiça ser a proprietária do automóvel. A locadora apresentou contrato demonstrando que o carro apenas estava alugado ao vereador no momento da apreensão, razão pela qual o juiz determinou sua devolução à empresa.
Na fundamentação de sua decisão, o magistrado destacou que os objetos apreendidos não apresentam relevância para a investigação e que Salvino não é mais alvo da apuração, motivo pelo qual ordenou a liberação imediata dos materiais. O vereador comentou a decisão ressaltando que a Justiça primeiro trancou a investigação por ausência de justa causa e agora reconhecia que os bens não possuíam qualquer relevância para o caso. Ele mencionou especialmente o constrangimento causado aos seus avós, pessoas simples que tiveram suas economias de anos recolhidas durante a ação policial.
A decisão também abrangeu pedidos de devolução feitos por familiares de Salvino e outras pessoas que tiveram objetos apreendidos durante a operação. No entanto, esses requerimentos ainda serão examinados em processos separados. A Justiça determinou que os interessados apresentem documentos comprovando a propriedade dos bens antes de uma decisão definitiva sobre a restituição dos itens.
Citas Notables
Primeiro a Justiça trancou a investigação por ausência de justa causa. Agora reconhece que os bens apreendidos não possuem qualquer relevância para o caso e determina a devolução.— Vereador Salvino Oliveira
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que levou tanto tempo para a Justiça reconhecer que esses bens não tinham relevância?
A investigação precisava ser formalmente trancada primeiro. Só depois disso é que a defesa pôde pedir a devolução com base em uma fundamentação legal clara.
Os avós dele realmente perderam nove mil reais por meses?
Tecnicamente não perderam, mas tiveram o dinheiro retido durante toda a investigação. Para um casal idoso, isso é mais que uma inconveniência — é uma violação da rotina, da segurança que economizaram a vida toda.
E quanto aos familiares que ainda estão esperando?
Eles precisam comprovar que os objetos apreendidos na casa deles realmente lhes pertencem. É um processo separado, mais lento, que exige documentação.
Isso significa que a operação de março foi um erro desde o início?
Não necessariamente um erro — a polícia tinha suspeitas. Mas a Justiça concluiu que não havia justa causa para manter a investigação aberta, o que é diferente.
Qual é a mensagem que fica?
Que mesmo quando uma operação policial é conduzida, se a investigação não se sustenta legalmente, as pessoas têm direito à restituição completa do que foi tomado.