Comprometerá o direito a eleições livres e justas
A poucos dias das eleições presidenciais norte-americanas, a justiça de Filadélfia interpõe-se entre o poder do dinheiro e a integridade do voto: o procurador Larry Krasner processou Elon Musk e o America PAC por organizarem sorteios diários de um milhão de dólares destinados a eleitores de estados decisivos, alegando que o esquema constitui uma lotaria ilegal e viola os direitos eleitorais dos cidadãos da Pensilvânia. O caso ilumina uma tensão antiga — a fronteira entre mobilização cívica e compra de influência — num momento em que cada voto na Pensilvânia pode decidir quem governa os Estados Unidos.
- Com as eleições presidenciais a dias, Elon Musk distribui um milhão de dólares por dia a eleitores registados em estados-chave, numa iniciativa que mistura ativismo constitucional com incentivo financeiro direto.
- O procurador de Filadélfia, Larry Krasner, age com urgência: sem uma intervenção judicial imediata, alerta, os danos para os direitos eleitorais e a privacidade dos residentes da Pensilvânia serão irreversíveis.
- O America PAC ignora a pressão legal e responde publicamente anunciando novos vencedores na rede social X, sinalizando que o programa continuará enquanto os tribunais deliberam.
- O Departamento de Justiça federal já alertou para uma possível violação da lei que proíbe pagamentos a eleitores, mas juristas divergem sobre se a estrutura do sorteio — ligada a uma petição, não ao registo eleitoral — constitui crime efetivo.
- A Pensilvânia, com 19 votos eleitorais em disputa, é o epicentro desta batalha: a decisão do tribunal de Filadélfia pode redefinir os limites legais do que é permitido numa campanha presidencial americana.
Na segunda-feira, 28 de outubro, o procurador de Filadélfia Larry Krasner abriu um processo judicial contra Elon Musk e o America PAC — comité criado pelo empresário para apoiar a campanha de Donald Trump — exigindo o fim de um esquema de sorteios diários de um milhão de dólares dirigido a eleitores de estados decisivos. A queixa acusa o programa de constituir uma "lotaria ilegal" que levou residentes da Pensilvânia a divulgar dados pessoais e que compromete o direito a eleições livres e justas.
O America PAC respondeu sem recuar: publicou na rede social X, também propriedade de Musk, o anúncio de um novo vencedor no Michigan, reafirmando que os prémios continuariam a ser entregues diariamente até ao dia das eleições. A mensagem era inequívoca — o programa seguia em frente, batalha legal ou não.
A Pensilvânia concentra boa parte da tensão: os seus 19 votos eleitorais podem ser determinantes para qualquer dos candidatos alcançar os 270 necessários à presidência. É neste contexto que o sorteio de Musk adquire um peso que vai além do dinheiro.
O Departamento de Justiça federal já havia alertado o America PAC para uma possível violação da lei que proíbe pagamentos a eleitores. Musk, porém, argumenta que o dinheiro é oferecido a quem assina uma petição de apoio à Primeira e Segunda emendas — não diretamente a quem se regista para votar. A distinção cria uma zona cinzenta legal que divide os juristas: será que a estrutura do esquema é suficiente para contornar a lei? A resposta ainda não existe, e o tribunal de Filadélfia pode ser o primeiro a dá-la.
Na segunda-feira, 28 de outubro, o procurador da cidade de Filadélfia abriu um processo judicial para impedir um sorteio de um milhão de dólares que Elon Musk e seu grupo America PAC vinham realizando para eleitores norte-americanos. O alvo era claro: residentes de estados decisivos para as eleições presidenciais de 5 de novembro, particularmente a Pensilvânia.
Larry Krasner, procurador de Filadélfia, acusou Musk e o America PAC — um comité criado pelo empresário para apoiar a campanha de Donald Trump — de organizarem uma "lotaria ilegal" que levou moradores da Pensilvânia a divulgar dados pessoais para participar. A queixa alega também violação de legislação de proteção ao consumidor. "Se não forem travados, o esquema deles de lotaria vai prejudicar irremediavelmente os habitantes de Filadélfia, e outros na Pensilvânia, e comprometerá o direito a eleições livres e justas", escreveu Krasner na ação judicial. Filadélfia é um bastião democrata, e Krasner apresentou a queixa num momento em que a campanha presidencial se aproximava do seu desfecho.
O America PAC respondeu à acusação publicando na rede social X — também detida por Musk — a notícia de que um residente do Michigan havia recebido o prémio de um milhão de dólares, e que a mesma quantia seria entregue a outros cidadãos diariamente até às eleições. A estratégia de comunicação foi clara: continuar com o programa enquanto a batalha legal se desenrolava.
A Pensilvânia é um dos estados mais decisivos da eleição. O vencedor neste estado receberá 19 votos eleitorais, e são necessários 270 para ganhar a presidência. Tanto Donald Trump como Kamala Harris — a atual vice-presidente — sabem que o resultado na Pensilvânia pode determinar o resultado nacional. É neste contexto que o sorteio de Musk ganha peso político e legal.
O Departamento de Justiça dos EUA já tinha enviado uma carta ao America PAC, alertando que as recompensas oferecidas pelo multimilionário — dono da Tesla e da SpaceX — aos eleitores que subscrevessem a sua petição de apoio à Primeira e Segunda emendas da Constituição poderiam violar a lei federal. A lei federal proíbe oferecer pagamentos a alguém para que se registe para votar. Mas há uma nuance: Musk promete dar dinheiro a quem assinar a sua petição, não diretamente a quem se registar para votar. Ainda assim, os eleitores devem estar registados em estados específicos para poderem subscrever o documento, o que cria uma zona cinzenta legal.
Juristas ouvidos pela Reuters dividiam-se quanto à existência de um crime efetivo. A questão é técnica mas consequente: será que oferecer dinheiro a quem assina uma petição é o mesmo que oferecer dinheiro a quem se regista para votar? A resposta determina se Musk violou ou não a lei federal. Por enquanto, ninguém tem certeza.
A campanha de Trump depende em grande medida de grupos externos à política tradicional para angariar votos. O America PAC, criado por Musk, desempenha um papel importante numa corrida que se adivinha renhida até ao último dia. O sorteio é simultaneamente uma estratégia de mobilização eleitoral e um teste aos limites legais do que é permitido fazer numa campanha presidencial norte-americana. A decisão do tribunal de Filadélfia pode estabelecer um precedente para o que vem a seguir.
Citações Notáveis
Se não forem travados, o esquema deles de lotaria vai prejudicar irremediavelmente os habitantes de Filadélfia, e outros na Pensilvânia, e comprometerá o direito a eleições livres e justas— Larry Krasner, procurador de Filadélfia
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que é que um sorteio de um milhão de dólares é considerado uma "lotaria ilegal"? Não é apenas uma forma de angariar apoio?
A questão é que está ligado ao registo eleitoral. A lei federal proíbe oferecer dinheiro para que alguém se registe para votar. Musk diz que está a pagar pela assinatura de uma petição, não pelo registo. Mas os eleitores têm de estar registados num estado específico para poderem participar, o que torna a linha muito fina.
E por que é que Filadélfia está a processar, e não o governo federal?
Porque a Pensilvânia é um estado decisivo, e Filadélfia é uma cidade democrata num estado que Trump precisa ganhar. O procurador local vê isto como uma ameaça à integridade eleitoral. O governo federal enviou um aviso, mas não bloqueou o sorteio. Filadélfia decidiu agir.
Qual é o risco real para os eleitores da Pensilvânia?
Divulgaram dados pessoais para participar num sorteio. Se o esquema é ilegal, esses dados foram recolhidos através de uma atividade criminosa. E há o risco político: se o sorteio influencia o comportamento eleitoral de forma indevida, compromete a liberdade de voto.
Musk pode simplesmente continuar com o sorteio enquanto o tribunal decide?
Aparentemente sim, pelo menos por enquanto. O America PAC publicou que continuaria a entregar um milhão de dólares diariamente até às eleições. A questão é se o tribunal vai emitir uma ordem de suspensão antes de 5 de novembro.
E se Musk ganhar este caso legal?
Estabeleceria um precedente perigoso: que é possível oferecer recompensas em dinheiro a eleitores em estados decisivos, desde que tecnicamente não se pague pelo registo. Outras campanhas poderiam copiar a estratégia. Se perder, a lei eleitoral fica mais clara e mais protegida.