Presidentes não são reis
Ketanji Jackson será a primeira mulher negra e primeira defensora pública indicada para a Suprema Corte em seus 233 anos de história. Sua carreira inclui trabalho com réus indigentes, prisioneiros de Guantánamo e redução significativa de sentenças por crimes de drogas entre 2010-2014.
- Ketanji Jackson, 51 anos, primeira mulher negra indicada para a Suprema Corte em 233 anos
- Primeira ministra com background como defensora pública; segunda com experiência em direito criminal
- Carreira inclui defesa de réus indigentes, prisioneiros de Guantánamo, e vice-presidência da Comissão de Sentenças (2010-2014)
- Indicada para substituir ministro Stephen Breyer, que se aposentaria em junho de 2022
O presidente Joe Biden indicou a juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte dos EUA, marcando a primeira indicação de uma mulher negra e a primeira com background de defensora pública para o cargo.
Na sexta-feira 25 de fevereiro de 2022, o presidente Joe Biden anunciou sua indicação para a Suprema Corte dos EUA: a juíza Ketanji Brown Jackson. O anúncio carregava dois pesos históricos distintos. Para os políticos e para as manchetes, era simples e monumental — a primeira mulher negra indicada para o cargo em 233 anos de história da corte. Para os juristas, havia outra camada: Jackson seria a primeira ministra com trajetória como defensora pública, e apenas a segunda com experiência em direito criminal.
A história da Suprema Corte oferecia pouco precedente. Thurgood Marshall, nomeado em outubro de 1967, havia sido advogado criminalista antes de chegar à corte — e foi o primeiro ministro negro. Clarence Thomas, ainda em atividade, era o segundo. Se confirmada, Jackson seria a terceira pessoa negra a ocupar o cargo e a sexta mulher. Até então, apenas cinco mulheres haviam sido nomeadas: Sandra Day O'Connor, indicada pelo republicano Ronald Reagan; Ruth Bader Ginsburg e Elena Kagan, ambas indicadas pelo democrata Barack Obama; Sonia Sotomayor, também de Obama; e Amy Coney Barrett, nomeada pelo republicano Donald Trump.
Jackson, com 51 anos, nasceu em Washington e cresceu em Miami. Seus pais frequentaram escolas segregadas na infância e juventude, depois faculdades e universidades predominantemente negras, e ambos se tornaram professores de escolas públicas — o pai também se formou em Direito. Jackson não viveu a segregação escolar de seus pais, mas enfrentou seus próprios obstáculos. Quando disse a um conselheiro do colégio que pretendia estudar Direito em Harvard, ouviu que não deveria estabelecer "expectativas tão altas". Ela se formou em Harvard mesmo assim.
Sua carreira profissional foi marcada por trabalho com os mais vulneráveis do sistema de justiça. Como defensora pública na justiça federal do Distrito de Colúmbia, durante dois anos e meio, representou réus indigentes e diversos prisioneiros detidos em Guantánamo Bay — entre eles o afegão Khi Ali Gul. De 2002 a 2004, trabalhou com o advogado Kenneth Feinberg, encarregado de administrar o fundo de compensação para vítimas do ataque de 11 de setembro de 2001. Entre 2010 e 2014, exerceu a vice-presidência da Comissão de Sentenças dos Estados Unidos, período em que as penas para condenados por crimes relacionados a drogas foram significativamente reduzidas.
Obama a nomeou juíza federal em 2013, cargo que ocupou por oito anos, lidando com justiça criminal e processos que tramitam pelos tribunais federais. Nos primeiros anos de sua carreira, havia sido auxiliar do ministro Stephen Breyer — o mesmo Breyer cuja aposentadoria em junho ela estava indicada para substituir. Durante o processo de nomeação para juíza federal, Breyer escreveu sobre ela: "Ela vê as coisas por pontos de vista diferentes e consegue ver e entender os pontos de vista dos outros". Em 2021, Biden a nomeou para o Tribunal Federal de Recursos em Washington, D.C., substituindo Merrick Garland, que havia sido designado para chefiar o Departamento de Justiça.
Uma de suas decisões mais notáveis tratava da tentativa do ex-presidente Trump de proteger o ex-advogado da Casa Branca Don McGahn. Jackson escreveu: "Em palavras simples, a principal conclusão dos 250 anos de história registrados é a de que presidentes não são reis". A frase capturava algo da sua visão sobre o poder e seus limites.
Se confirmada pelo Senado, como era esperado, Jackson alteraria o equilíbrio ideológico da corte. A ala liberal seria composta por três mulheres, enquanto a ala conservadora teria cinco homens e uma mulher. Sua trajetória — defensora de indigentes, estudiosa de sentenças criminais, juíza federal com décadas de experiência — a colocava numa posição rara: alguém que havia passado a vida vendo o sistema de justiça a partir de baixo, dos que menos poder tinham para se defender.
Citas Notables
Ela vê as coisas por pontos de vista diferentes e consegue ver e entender os pontos de vista dos outros— Ministro Stephen Breyer, sobre Jackson durante seu processo de nomeação para juíza federal
Em palavras simples, a principal conclusão dos 250 anos de história registrados é a de que presidentes não são reis— Ketanji Jackson, em decisão sobre tentativa de Trump proteger ex-advogado da Casa Branca
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que a indicação de Jackson importa além do simbolismo de ser a primeira mulher negra?
Porque ela traz uma perspectiva que a corte raramente teve. Ela passou anos defendendo pessoas que não tinham recursos, vendo de perto como as sentenças funcionam, como o sistema afeta os mais vulneráveis. Isso não é abstrato para ela.
Mas a corte não deveria ser neutra em relação à origem dos ministros?
Teoricamente sim. Mas a experiência molda como você vê o direito. Marshall, o primeiro ministro negro, tinha experiência em direitos civis. Jackson tem experiência em defesa criminal e justiça federal. São perspectivas que faltavam.
O conselheiro do colégio que disse que ela tinha expectativas altas demais — isso ainda importa agora?
Importa porque mostra o que ela teve de superar. Não é sobre vitimização. É sobre o fato de que ela chegou lá apesar de ser desestimulada, e isso diz algo sobre sua determinação e sobre como ela provavelmente vê as barreiras que outros enfrentam.
E quanto ao equilíbrio da corte? Isso muda algo na prática?
Muda a composição ideológica, sim. Mas também muda quem está na sala quando as decisões são tomadas. Breyer, que ela substituiria, era liberal. Então ideologicamente é uma continuidade. Mas Jackson traz uma voz diferente dentro daquela ala.
Qual é o próximo passo agora?
O Senado precisa confirmar. Há audiências, perguntas, votação. É um processo que pode levar semanas. Mas a expectativa era que ela fosse confirmada.