Ius Omnibus acusa Apple de publicidade enganosa sobre resistência a líquidos em iPhones

Apresentação direta das alegações da Ius Omnibus com detalhes específicos sobre valores de indemnização e práticas questionadas, sem contraposição ou resposta da Apple, o que confere maior destaque às acusações.

Ação reforça o poder regulatório e de proteção do consumidor das autoridades europeias contra gigantes tecnológicas americanas. Demonstra crescente mobilização de organizações de defesa do consumidor na UE contra práticas comerciais questionáveis de multinacionais. Posiciona Portugal como jurisdição ativa na aplicação de direitos dos consumidores.

Semelhante a ações coletivas contra fabricantes de automóveis por emissões fraudulentas (Dieselgate) e contra empresas tecnológicas por práticas anticompetitivas, refletindo tendência europeia de responsabilização corporativa.

Consumidores portugueses que adquiriram iPhones entre setembro de 2016 e presente poderão receber compensação de 101 euros por sobrepreço e indemnização adicional por custos de reparação não cobertos pela garantia, caso a ação seja bem-sucedida.

Potencial reforço da regulação sobre publicidade enganosa em produtos eletrónicos, maior escrutínio das garantias de resistência a líquidos, e possível implementação de normas mais rigorosas de transparência informativa por parte de fabricantes de tecnologia.