Melhor remover um projeto agora do que falhar na meta
Nos Açores, o sonho de mais casas para quem mais precisa esbarra numa realidade difícil: faltam construtores, sobra burocracia e o tempo urge. O Plano de Recuperação e Resiliência, que prometia transformar o parque habitacional da região, avança a dois ritmos — os objetivos formais cumprem-se razoavelmente, mas o dinheiro não flui com a mesma cadência. Num arquipélago onde a sobrelotação supera a média nacional, a redução de ambição nos projetos de habitação social não é apenas uma estatística: é uma porta que se fecha para famílias que já vivem demasiado apertadas.
- A habitação é o calcanhar de Aquiles do PRR nos Açores, com execução financeira muito abaixo dos marcos formalmente atingidos — os números não batem certo.
- O mercado da construção civil no arquipélago é insuficiente e desigual: poucas empresas, capacidades díspares e um gargalo que não se resolve de um dia para o outro.
- Na segunda reprogramação, a região baixou a fasquia — trocou projetos ambiciosos por terrenos infraestruturados para privados, numa aposta que pode deixar famílias carenciadas sem resposta.
- O último ano de execução é decisivo: sem cumprimento das metas, Bruxelas não liberta o financiamento e o risco de perda de fundos europeus torna-se concreto.
- A solução em cima da mesa é cirúrgica — analisar investimento a investimento e ter coragem de retirar do programa o que não é exequível, antes que a falha seja irreversível.
A habitação é o ponto mais fraco da execução do PRR nos Açores. Foi essa a conclusão deixada por Piedade Lalanda, presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, numa reunião de análise aos dados do final de 2024 e início de 2025. Enquanto outros setores avançam, a construção de casas acumula atrasos financeiros que preocupam quem acompanha o programa.
O diagnóstico é claro: faltam empresas de construção civil no mercado, e as que existem têm capacidades muito desiguais. É um gargalo estrutural que não se resolve rapidamente. Ainda assim, Lalanda reconheceu que a percentagem geral de execução do PRR aumentou, ainda que de forma modesta.
Importa distinguir dois planos diferentes. Nos marcos e metas — os objetivos concretos do programa —, os Açores registam entre 80% e 90% de cumprimento. Mas a execução financeira, o dinheiro efetivamente gasto, fica aquém. As obras têm fases, e os pagamentos não acompanham necessariamente o ritmo da construção.
Na segunda reprogramação do PRR, a região optou por baixar a ambição: em vez de insistir em projetos difíceis de executar, apostou em terrenos já infraestruturados que privados possam usar para construir. Lalanda sugeriu até o regresso das cooperativas de habitação. Mas a frustração é real — os Açores têm sobrelotação acima da média nacional, e a redução de ambição em habitação social significa menos respostas para quem mais precisa.
O calendário aperta. Lalanda descreveu o último ano de execução como decisivo — um momento à boa portuguesa, em que a pressão final é máxima. E o risco não é teórico: Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, admitiu que uma nova reprogramação não está descartada. Se as metas não forem cumpridas, o financiamento europeu não chega. A solução que defende é pragmática — analisar cada investimento e ter coragem de retirar do programa o que não é exequível, antes que a falha custe mais do que a desistência.
Nos Açores, o investimento em habitação está a ficar para trás. Enquanto outros setores do Plano de Recuperação e Resiliência avançam, a construção de casas enfrenta atrasos financeiros que preocupam quem acompanha o programa. Piedade Lalanda, presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, deixou claro esta semana que a habitação é o ponto fraco da execução do PRR na região, numa reunião onde foram analisados dados do quarto trimestre de 2024 e do primeiro trimestre de 2025.
O problema não é simples. Lalanda explicou que há poucos constrangimentos práticos: não há empresas de construção civil suficientes no mercado, e as que existem têm capacidades muito desiguais. Algumas conseguem responder ao volume de obras que está a ser lançado; outras não. É um gargalo que não se resolve depressa. Apesar disso, a responsável notou que a percentagem geral de execução do PRR aumentou, ainda que ligeiramente.
Mas aqui entra uma nuance importante. Quando se fala em execução do PRR, há duas coisas diferentes a medir. De um lado estão os marcos e as metas — os objetivos concretos que o programa se propôs atingir. Do outro lado está a execução financeira, ou seja, o dinheiro que foi realmente gasto. Nos marcos e metas, os Açores andam entre 80% e 90% de cumprimento. Mas quando se olha para o dinheiro pago, os números não batem certo. Isso acontece porque as obras têm fases, e os pagamentos não acompanham necessariamente o ritmo da construção.
Na segunda reprogramação do PRR, a região fez uma escolha: baixou a ambição. Em vez de insistir em projetos que não conseguia executar, apostou numa alternativa — terrenos já infraestruturados que privados possam usar para construir. Lalanda sugeriu até que cooperativas de habitação poderiam ressuscitar na região, aproveitando esses terrenos. Mas há uma frustração subjacente. Os Açores têm um problema real: sobrelotação acima da média nacional. Famílias carenciadas vivem em casas demasiado pequenas, demasiado cheias. A redução de ambição em habitação social significa que menos respostas chegarão a quem mais precisa.
O calendário é apertado. Lalanda foi claro: o último ano de execução será decisivo. É, como ela disse com uma pitada de humor, "à boa portuguesa" — quando se está perto da meta final, a pressão aumenta. Mas esse ano final é crucial para que o programa chegue a bom porto.
O risco, porém, é real. Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, admitiu que uma nova reprogramação não está fora de questão. O problema é que há risco de não cumprir metas em várias regiões — Açores, Madeira e continente. Se as metas não forem cumpridas, o dinheiro de Bruxelas não chega. Por isso, Dominguinhos está convencido de que até ao final do ano será necessário fazer uma análise investimento a investimento, e ter coragem para retirar do programa aquilo que não é exequível. Melhor remover um projeto agora do que falhar na meta e perder o financiamento europeu.
Notable Quotes
Há constrangimentos à habitação que têm a ver com o número de obras públicas e de empresas de construção civil que estão no mercado— Piedade Lalanda, presidente do CESA
Nós temos que ter também a coragem e a capacidade de retirar do PRR para financiamento aquilo que não é exequível— Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR
The Hearth Conversation Another angle on the story
Porque é que a habitação está tão atrasada quando outras áreas do PRR avançam melhor?
Não é falta de vontade. É que não há empresas de construção civil suficientes nos Açores, e as que existem não conseguem todas responder ao volume de obras. É um gargalo prático que demora tempo a resolver.
Mas os marcos e metas estão a 80-90%. Isso não significa que o programa está a funcionar?
Funciona, mas de forma diferente. Os marcos e metas medem se os objetivos foram atingidos. A execução financeira mede se o dinheiro foi gasto. Uma obra pode estar feita mas o pagamento ainda não ter sido processado, porque as obras têm fases.
Então o dinheiro está lá, só não foi gasto ainda?
Exatamente. E isso cria um problema: se o dinheiro não for gasto até ao fim do programa, a Europa não paga. É por isso que o último ano é tão crítico.
Ouvi falar em redução de ambição. O que significa?
Significa que na segunda reprogramação, a região desistiu de alguns projetos de habitação social que não conseguia executar. Em vez disso, apostou em terrenos infraestruturados para privados construírem. É pragmático, mas deixa de fora as famílias mais carenciadas.
E se não conseguirem cumprir as metas até ao final?
Então pode haver outra reprogramação, ou pior — perdem o financiamento europeu. Por isso estão a considerar retirar projetos que não são exequíveis agora, antes de falhar na meta.