Já cumprimos essa quarentena e é necessário reduzir a taxa
Em meio a um ciclo de queda da taxa básica de juros, o governo brasileiro move-se para aliviar o peso do crédito sobre milhões de aposentados e pensionistas do INSS — aqueles que, muitas vezes, encontram no empréstimo consignado a única ponte entre a renda insuficiente e as necessidades do cotidiano. O ministro da Previdência Social pretende levar ao Conselho Nacional de Previdência Social, em julho de 2026, uma proposta de redução do teto de 1,85% ao mês, cumprido o período de transição negociado com o setor bancário durante a alta da Selic. A decisão revela a tensão permanente entre a lógica do mercado financeiro e a dignidade de quem depende do Estado para envelhecer com alguma segurança.
- Com a Selic recuando de 15% para 14,25% ao ano, o governo avalia que o compromisso de estabilidade firmado com os bancos já foi honrado — e que chegou a hora de os aposentados sentirem o alívio.
- A Febraban resiste, alertando que um teto incompatível com os custos reais das operações pode restringir o crédito justamente para os beneficiários mais vulneráveis, como idosos de maior risco e pessoas com deficiência.
- O percentual exato da redução ainda não foi definido, e técnicos do ministério trabalham nos cálculos que serão apresentados ao conselho quadripartite antes da votação marcada para 28 de julho.
- Em paralelo, governo e setor financeiro tentam construir uma metodologia permanente para fixar o teto — mas a Febraban ainda não entregou todos os dados necessários para essa fórmula.
- Outras medidas já em vigor — extensão do prazo dos empréstimos de 96 para 108 meses e redução da margem consignável de 45% para 40% — ampliam o fôlego financeiro dos segurados enquanto a discussão sobre os juros avança.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou a intenção de propor ao Conselho Nacional de Previdência Social a redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A votação está prevista para 28 de julho, e o ministro demonstra confiança na aprovação da medida.
O teto atual de 1,85% ao mês foi mantido desde março de 2025, mesmo durante a escalada da Selic até 15% ao ano — resultado de uma negociação com a Febraban que impediu aumentos no custo do crédito. Agora, com a taxa básica em queda e fixada em 14,25% ao ano, Queiroz entende que o período de transição acordado com os bancos foi cumprido. "Nós achamos que já cumprimos essa quarentena", declarou, sinalizando que o momento de discutir a redução chegou. O percentual exato ainda será calculado pelos técnicos do ministério.
O CNPS tem composição quadripartite — governo, aposentados, empregados e empregadores —, o que, segundo o ministro, garante que a taxa seja definida com participação social. Em paralelo, as negociações com o setor financeiro buscam criar uma metodologia permanente para o teto, baseada não apenas na Selic, mas também nos custos operacionais das instituições. A Febraban, porém, ainda não forneceu todos os dados necessários para essa construção, e adverte que um teto mal calibrado pode reduzir a oferta de crédito para os perfis de maior risco.
O ministro também descartou um programa específico de renegociação de dívidas, argumentando que mudanças recentes já ampliaram o espaço financeiro dos segurados. Sobre o escândalo dos descontos associativos indevidos, Queiroz declarou encerrado o processo de ressarcimento: mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários, e a prática foi proibida por lei. Por fim, revelou que auditorias do ministério subsidiaram investigações da Polícia Federal sobre aplicações de regimes próprios de previdência em ativos ligados ao Banco Master — investigações que, a pedido da corporação, ainda não tiveram seus relatórios técnicos divulgados publicamente.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou em entrevista exclusiva que pretende levar ao Conselho Nacional de Previdência Social uma proposta para reduzir o teto de juros do empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. A medida deve ser votada na reunião do conselho marcada para 28 de julho, e o ministro expressa confiança de que será aprovada.
O teto atual está fixado em 1,85% ao mês desde março de 2025. Durante o período em que a taxa básica de juros — a Selic — subiu até 15% ao ano, o governo manteve essa alíquota inalterada após negociações com a Federação Brasileira de Bancos. Queiroz afirma que conseguiu evitar aumentos no custo do crédito apesar da pressão das instituições financeiras. Agora, com a Selic em queda e atualmente em 14,25% ao ano, o ministro considera que o período de transição foi cumprido e chegou o momento de discutir uma redução.
Quando o Banco Central iniciou o ciclo de corte de juros, a Febraban pediu cautela ao governo para não replicar imediatamente as quedas no teto do consignado. O ministro avalia que essa "quarentena" já se encerrou. "Nós achamos que já cumprimos essa quarentena e entendemos que é necessário que, nas próximas reuniões do Conselho da Previdência Social, nós já pautemos o tema da redução da taxa", afirmou. O percentual exato da redução ainda não foi definido; técnicos do ministério elaborarão os cálculos que serão apresentados aos integrantes do conselho antes da votação.
Queiroz destacou que o CNPS é um conselho quadripartite, com representação do governo, aposentados, empregados e empregadores. Essa estrutura, segundo ele, garante que a taxa mais importante de juros do Brasil seja definida democraticamente através da participação social. Em paralelo, o governo continua negociando com o setor financeiro a criação de uma metodologia permanente para estabelecer o teto dos juros, reduzindo a necessidade de decisões caso a caso. A proposta é construir uma fórmula que considere não apenas a variação da Selic, mas também outros custos das instituições financeiras. A Febraban, porém, ainda não apresentou todos os dados necessários para essa construção.
A Febraban respondeu que qualquer revisão da taxa precisa ser alinhada à estrutura de custos efetivos da operação e levar em consideração a curva futura de juros compatível com o prazo das operações, não apenas a Selic corrente. A entidade também alertou que um teto incompatível com o custo da operação pode reduzir a oferta de crédito para públicos de maior risco, como beneficiários mais idosos e pessoas com deficiência.
Queiroz afirmou que o governo não estuda um programa específico de renegociação de dívidas para segurados do INSS neste momento. Segundo ele, mudanças recentes já ampliaram o fôlego financeiro desse público: o prazo máximo dos empréstimos consignados foi estendido de 96 para 108 meses, e a margem consignável foi reduzida de 45% para 40%. "Isso já dá uma folga grande para eles. Porque todo mundo que estava no limite da margem, acabou ganhando mais um ano de margem", explicou.
O ministro também informou que considera encerrado o processo de ressarcimento dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas. A Advocacia-Geral da União mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcir os cofres públicos após a conclusão das disputas judiciais. Os descontos associativos deixaram de existir e passaram a ser proibidos por lei. "O governo cumpriu a sua tarefa", afirmou Queiroz.
Em outro tema, o ministro revelou que auditorias realizadas pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social subsidiaram investigações da Polícia Federal sobre aplicações de recursos de regimes próprios em ativos ligados ao Banco Master. A corporação pediu ao ministério que não divulgue os relatórios técnicos para não comprometer as investigações em andamento. Queiroz ressaltou que os fundos de pensão não realizaram aplicações no Banco Master — "Os fundos de pensão, que significam alguns trilhões de reais, não têm nem um centavo investido lá". Os investimentos de alguns regimes estaduais e municipais decorreram da autonomia desses regimes para administrar seus recursos. O Banco Master era uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, o que conferiu uma suposta segurança às aplicações na avaliação dos gestores locais. Essa situação levanta uma discussão sobre os critérios adotados pelo Banco Central para autorizar o funcionamento de determinadas instituições financeiras.
Citas Notables
Conseguimos negociar isso com a Febraban e manter os juros no mesmo número— Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
A taxa mais importante de juros do Brasil é feita por participação social, num conselho quadripartite que democraticamente discute a taxa— Wolney Queiroz
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o governo acha que agora é o momento certo para reduzir os juros do consignado?
Porque manteve a taxa estável durante todo o período em que a Selic subia — chegou a 15% ao ano. Isso foi uma negociação com os bancos. Agora que a Selic está caindo, o governo considera que cumpriu seu compromisso de transição e pode começar a discutir redução.
Os bancos vão aceitar isso facilmente?
Não necessariamente. A Febraban já sinalizou preocupações: diz que o teto precisa refletir os custos reais da operação, não apenas a Selic. Também alerta que um teto muito baixo pode reduzir crédito para idosos e pessoas com deficiência.
Qual é o risco real dessa redução?
Se o teto ficar incompatível com os custos, os bancos podem simplesmente oferecer menos crédito aos aposentados. É um equilíbrio delicado entre proteger o consumidor e manter a oferta de crédito.
O governo está fazendo algo além de reduzir juros?
Sim. Já estendeu o prazo máximo dos empréstimos de 96 para 108 meses e reduziu a margem consignável de 45% para 40%. Segundo o ministro, isso já deu "folga grande" para quem estava no limite.
E quanto àqueles descontos associativos que foram cobrados indevidamente?
O governo considera isso encerrado. Devolveu mais de R$ 3 bilhões a 4,7 milhões de pessoas. Ainda há R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcir o Estado após disputas judiciais.
Isso significa que o problema foi resolvido?
Financeiramente, sim. Mas a questão maior é que esses descontos existiram durante anos. Agora são proibidos por lei, mas a confiança já foi abalada.