Governo propõe IOF de 3,5% sobre compra de ativos virtuais em consulta pública

Enquadramento institucional: a matéria privilegia a perspectiva da Receita Federal e do Banco Central, apresentando a medida como harmonização tributária e modernização regulatória, sem dar espaço equivalente a críticas do setor de criptoativos.

Fortalecimento da autoridade regulatória brasileira (Banco Central e Receita Federal) sobre o setor cripto; alinhamento normativo entre instituições financeiras nacionais; potencial redução de fluxos de capital para jurisdições com tributação menor; Brasil se posiciona entre economias emergentes com regulação cripto mais estruturada.

Semelhante à tributação de operações de câmbio nos anos 1990-2000, quando o Brasil buscou harmonizar a carga tributária entre diferentes canais financeiros para evitar evasão fiscal e arbitragem regulatória.

Consumidores pessoa física terão isenção até R$ 10 mil mensais, mas operações acima desse limite sofrerão tributação de 3,5%, aumentando custos de transações com criptoativos e reduzindo atratividade relativa frente a operações convencionais.

Medida busca harmonizar tributação entre operações financeiras tradicionais e virtuais, alinhando-se com classificação do Banco Central que trata criptoativos como operação de câmbio. Consulta pública permitirá ajustes antes da implementação prevista para 2026, sinalizando maior regulação do setor de ativos digitais.