Reajuste de apenas 0,37% deixaria professores ainda mais pobres
Em um país onde a educação pública é ao mesmo tempo promessa e ferida aberta, o governo Lula prepara uma Medida Provisória para garantir que os professores brasileiros não percam poder de compra em 2026 — revertendo um reajuste de apenas 0,37% que, na prática, significaria empobrecimento real para uma categoria essencial. A decisão, tomada em reunião entre o presidente e o ministro Camilo Santana, reflete a tensão permanente entre o que a lei prevê, o que os trabalhadores precisam e o que estados e municípios estão dispostos a pagar. A MP entra em vigor imediatamente, mas deixa sem resposta a pergunta mais profunda: como construir, de forma duradoura, um piso salarial docente que respeite quem ensina.
- O mecanismo legal atrelado ao Fundeb produziu um reajuste de apenas R$ 18 — um resultado que, diante de uma inflação estimada em 4%, representa perda real de salário para centenas de milhares de professores.
- A pressão da categoria e de sindicatos forçou o governo a agir antes que o impasse se tornasse crise aberta nas redes públicas de educação em todo o país.
- A escolha pela Medida Provisória é estratégica: entra em vigor imediatamente, garantindo o reajuste acima da inflação para 2026 sem depender de aprovação prévia do Congresso.
- A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação rejeita a solução como insuficiente, defendendo um modelo pelo INPC mais crescimento do Fundeb, que resultaria em cerca de 6,25% de aumento — proposta que encontra resistência firme dos governos estaduais.
- O Congresso terá 120 dias para deliberar sobre o texto, e a questão estrutural — como calcular o piso de forma permanente e justa — permanece sem resposta definitiva.
O governo Lula decidiu intervir por Medida Provisória para evitar que os professores brasileiros encerrem 2026 mais pobres do que começaram. O gatilho foi um número constrangedor: pela regra vigente, atrelada à variação do Fundeb, o piso salarial nacional subiria apenas 0,37% — o equivalente a dezoito reais sobre os R$ 4.867,77 atuais, numa jornada de 40 horas semanais. Com a inflação estimada em torno de 4%, isso significaria perda real de poder de compra para uma das categorias mais fundamentais da educação pública.
A decisão foi tomada em reunião entre o presidente e o ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 8 de janeiro. O ministro foi direto: o governo não aceitará o percentual mínimo previsto em lei. A meta é garantir ao menos a recomposição da inflação, com algum ganho real por cima — ou seja, que os professores recuperem o que perderam e ainda avancem um pouco.
A MP tem uma vantagem tática decisiva: entra em vigor assim que for publicada, sem aguardar o Congresso. O Legislativo terá 120 dias para analisar o texto. Essa escolha permite ao governo sinalizar às redes públicas que o reajuste está garantido para este ano, enquanto transfere para o Parlamento o debate sobre mudanças permanentes nas regras do piso. Um projeto de lei comum não teria essa velocidade.
Mas a solução não convence plenamente os representantes da categoria. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende uma mudança estrutural: calcular o reajuste pelo INPC somado a uma parcela do crescimento médio do Fundeb, o que resultaria em cerca de 6,25% de aumento — bem acima do que a MP deve oferecer. A principal resistência, segundo a confederação, vem dos governos estaduais, que teriam de arcar com custos maiores.
O que está em disputa vai além dos percentuais. Professores acumulam anos de erosão salarial, e a desmotivação que isso gera tem consequências que ultrapassam o contracheque. A Medida Provisória representa um reconhecimento do problema, mas deixa em aberto a questão central: como garantir, de forma permanente, que o piso docente não fique à mercê de oscilações de fundos ou da inflação.
O governo Lula está preparando uma Medida Provisória para resolver um impasse que vinha pressionando a categoria de professores há meses: o reajuste do piso salarial em 2026 seria de apenas 0,37%, um número que fica bem abaixo da inflação estimada em cerca de 4%. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente e o ministro da Educação, Camilo Santana, na quinta-feira 8 de janeiro. O texto deve chegar ao Palácio do Planalto ainda nesta semana, com publicação prevista para os próximos dias.
A regra atual funciona assim: o piso está atrelado à variação do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. Esse mecanismo, que parecia adequado em teoria, resultou em um aumento de apenas dezoito reais para o piso nacional, que hoje está em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Professores e suas organizações sindicais começaram a pressionar o governo, enquanto estados e municípios — responsáveis por pagar esses salários — entravam em negociações difíceis sobre como cobrir a diferença.
Camilo Santana foi claro: o governo não vai aceitar esse percentual mínimo. O objetivo é garantir pelo menos a recomposição da inflação, ou seja, que os salários acompanhem a perda de poder de compra, mais um ganho real para a categoria. Isso significa que os professores não apenas recuperariam o que perderam com a inflação, mas ganhariam um pouco mais.
A Medida Provisória tem uma vantagem tática: ela entra em vigor imediatamente após ser editada, sem esperar aprovação do Congresso. O Legislativo tem até 120 dias para analisar e decidir sobre o texto. Essa estratégia permite que o governo sinalize às redes públicas de educação que o reajuste acima da inflação está garantido para 2026, enquanto transfere para o Congresso a discussão sobre mudanças permanentes nas regras do piso para os anos seguintes. Se o governo tivesse optado por um projeto de lei tradicional, o aumento não poderia ser aplicado neste ano.
Mas a solução que o governo está oferecendo não satisfaz completamente os representantes da categoria. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende uma mudança estrutural no modelo de cálculo: propõem que o reajuste seja feito pelo INPC — o índice de preços ao consumidor — acrescido de uma parte do crescimento médio do Fundeb. Esse método resultaria em um aumento de cerca de 6,25%, bem superior ao que a Medida Provisória deve oferecer. Segundo a confederação, a principal resistência a essa proposta vem dos governos estaduais, que teriam que arcar com custos maiores.
O que está em jogo aqui é mais do que números. Professores enfrentam há anos uma erosão do poder de compra, vendo seus salários não acompanharem a inflação. A educação pública depende dessa categoria profissional, e a desmotivação salarial tem efeitos que extrapolam o salário em si. A Medida Provisória representa um passo do governo para reconhecer esse problema, mas deixa em aberto a questão maior: como estruturar permanentemente o piso dos professores de forma que ele não fique refém de oscilações de fundos ou da inflação.
Notable Quotes
O governo não adotará o percentual mínimo previsto pela legislação atual, buscando assegurar ao menos a recomposição inflacionária e um ganho real para a categoria— Camilo Santana, ministro da Educação
A principal resistência a uma alteração estrutural vem dos governos estaduais— Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo não simplesmente aumentou o piso usando a fórmula que a Confederação propõe, de 6,25%?
Porque isso teria custo permanente e imediato para os estados e municípios. A Medida Provisória permite que o governo sinalize a solução para 2026 sem fechar as contas para sempre — o Congresso terá que decidir depois.
Então é um adiamento?
É mais que isso. É um reconhecimento de que 0,37% é inaceitável, mas também uma admissão de que a solução estrutural é complexa e envolve negociações com governadores.
Os professores ganham algo real com isso?
Ganham recomposição inflacionária, que significa recuperar o que perderam. Mas a proposta da confederação ofereceria mais — um ganho real de verdade. Há uma diferença entre não perder e ganhar.
E os estados, como reagem?
Estão pressionando contra aumentos maiores. Segundo a confederação, essa é a principal resistência. Estados já enfrentam dificuldades orçamentárias.
Isso vai resolver o problema?
Resolve para 2026. Mas a questão estrutural — como indexar permanentemente o piso — fica para o Congresso decidir. É uma vitória tática, não estratégica.