Retirar a PF da investigação de organizações criminosas é matador
Ministra Gleisi Hoffmann classifica parecer como 'salvo-conduto' para crime organizado e afirma que impediria operações como a Carbono. Relatório de Derrite transfere investigações de facções para Polícias Civis e condiciona participação da PF à aprovação de governadores estaduais.
- Relatório de Derrite transfere investigações de facções para Polícias Civis e condiciona participação da PF à autorização de governadores estaduais
- Operação Carbono Oculto foi a maior operação contra crime organizado da história do Brasil, realizada em agosto
- Ministra Gleisi Hoffmann classifica parecer como 'salvo-conduto' para crime organizado
- Presidente Hugo Motta negocia entre deputado Derrite e diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues
Governo Lula acusa deputado Guilherme Derrite de tentar restringir atuação da PF em investigações contra crime organizado através de relatório para projeto de lei antifacção, condicionando ações federais à autorização de governadores estaduais.
Na segunda-feira, o governo Lula disparou uma acusação direta contra o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo: seu relatório para o projeto de lei antifacção, segundo a administração federal, funcionaria como um escudo para o crime organizado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi ao ar na GloboNews para chamar o parecer de "salvo-conduto" — uma licença de livre passagem — para as facções, e alertar que a proposta poderia impedir investigações da Polícia Federal inclusive contra parlamentares.
O ponto de discórdia é técnico mas consequente. O relatório de Derrite incorpora crimes de facções à Lei Antiterrorismo, o que em tese ampliaria o alcance federal. Mas ao mesmo tempo, o texto transfere a investigação desses crimes para as Polícias Civis estaduais e condiciona qualquer participação da PF à autorização dos governadores. Gleisi usou um exemplo concreto: se essas regras estivessem em vigor durante a Operação Carbono, a PF teria precisado pedir permissão ao governo de São Paulo para investigar as organizações criminosas. "O que é matador, pra mim, é retirar a PF da investigação de organizações criminosas", disse ela.
A Polícia Federal, em nota oficial, acompanhava as mudanças "com preocupação". A corporação argumentou que a exigência de autorização dos governadores representava um "risco real de enfraquecimento" no combate ao crime organizado. A instituição lembrou que em agosto havia realizado a maior operação contra crime organizado da história do país — a Operação Carbono Oculto — e que sob as regras propostas por Derrite, operações desse porte estariam ameaçadas ou teriam seus efeitos "severamente limitados".
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, foi ainda mais duro. Chamou a proposta de "inconstitucional" e a descreveu como um "presente de Natal" para os líderes de facções. Seu colega Mário Sarrubbo, secretário de Segurança Pública, citou o artigo 144 da Constituição para argumentar que a PF tem autoridade para atuar em infrações com repercussão interestadual ou internacional sem precisar de aval de governadores. Uma norma do próprio Ministério da Justiça, segundo Sarrubbo, já autoriza a corporação a agir de forma integrada com os estados quando o crime tem repercussão em mais de uma unidade da federação.
O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, foi além e vinculou o relatório de Derrite à chamada "PEC da Blindagem" — uma emenda constitucional de 2021 que tentava restringir investigações e prisões de deputados e senadores. Essa PEC havia sido aprovada pela Câmara mas derrubada pelo Senado após reação negativa. Lindbergh sugeriu que os mesmos setores políticos que defenderam aquela proposta agora tentavam "enxertar" uma nova forma de blindagem no projeto antifacção, desta vez enfraquecendo a PF. Ele mencionou que muita gente no parlamento tinha medo dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, estava reunido com Derrite e com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para discutir o tema. Motta afirmou no X que havia intermediado um diálogo entre o relator e o chefe da corporação "com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado". A expectativa era que Derrite apresentasse uma nova versão do substitutivo ainda naquela noite.
O que o relatório de Derrite propõe, em seus termos, é uma "equiparação de lesividade" — reconhecer que as práticas das facções, como uso de violência para controle territorial e ataques a forças de segurança, produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo. O texto insere um novo artigo na Lei Antiterrorismo tipificando condutas como impor controle social ou econômico mediante violência, restringir circulação de pessoas e bens, e dificultar a atuação das forças de segurança. Para crimes não previstos nesse novo artigo, a PF manteria competência. Mas para os crimes tipificados nele, envolvendo organizações criminosas, paramilitares ou milícias, a investigação caberia às Polícias Civis e o julgamento à Justiça Estadual. O Ministério da Justiça poderia determinar atuação conjunta, mas apenas mediante provocação do governador e em situações de alta complexidade.
O que estava em jogo era a capacidade operacional da PF em um momento em que a corporação havia demonstrado sua força com a maior operação contra crime organizado da história. As mudanças propostas representavam, para o governo e para a própria polícia, um passo para trás — e potencialmente um presente para quem o governo acusava de querer se blindar.
Notable Quotes
O que é matador, pra mim, é retirar a PF da investigação de organizações criminosas. Se o relatório do Derrite estivesse valendo na Operação Carbono, a PF teria que pedir autorização ao governo de São Paulo— Ministra Gleisi Hoffmann
Derrite quer criar barreiras à atuação da PF, condicionando sua atuação ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas— Secretário Marivaldo Pereira, Ministério da Justiça
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo vê essa mudança como tão perigosa? Não é apenas uma questão de qual polícia investiga?
Não. É sobre quem tem poder de veto. Se um governador precisa autorizar a PF para agir, e esse governador tem interesse em proteger uma facção ou um político aliado, a investigação simplesmente não acontece. É blindagem disfarçada de federalismo.
Mas Derrite está dizendo que quer enquadrar facções como terroristas, o que parece mais forte.
Parece, mas é uma armadilha. Ele enquadra como terrorismo, sim, mas depois tira a PF da investigação e coloca a Polícia Civil estadual no lugar. É como dar uma arma mais poderosa a alguém e depois amarrar suas mãos.
E por que Hugo Motta está negociando? Ele não deveria estar do lado do governo?
Motta está tentando encontrar um meio termo. Ele quer que a lei antifacção saia, mas também quer manter a PF funcionando. É um equilibrista em uma corda bamba.
A Operação Carbono é importante nessa conversa?
Muito. Foi a maior operação contra crime organizado da história. Se as regras de Derrite estivessem valendo, ela talvez não tivesse acontecido. Isso não é abstrato — é um exemplo concreto do que se perde.
Então o governo acha que isso é sobre proteger criminosos no parlamento?
Não só criminosos. É sobre criar espaço para que governadores — alguns aliados de facções, alguns apenas cautelosos — possam bloquear investigações federais. É poder descentralizado, mas usado para impedir accountability.