Dívidas de difícil recuperação viram ganho onde havia prejuízo
O programa atende MEIs com débitos de até R$ 20 mil, oferecendo parcelamento em até 145 meses com prestação mínima de R$ 25. Governo espera recuperar R$ 1,2 bilhão, considerando as dívidas de difícil recuperação e sem impacto fiscal para a União.
- 3,5 milhões de MEIs devem R$ 12,4 bilhões inscritos na Dívida Ativa
- Descontos de até 70% em juros e multas, parcelamento em até 145 meses
- Limite de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028
- Contrata+Brasil expande de 107 para 141 atividades econômicas
O governo federal lançou o Desenrola MEI, programa que oferece descontos de até 70% em juros e multas para renegociar dívidas de 3,5 milhões de microempreendedores que devem R$ 12,4 bilhões.
Na sexta-feira, o governo federal colocou em funcionamento o Desenrola MEI, um programa desenhado para ajudar microempreendedores individuais a sair de um buraco financeiro profundo. O cenário é vasto: cerca de 3,5 milhões de MEIs acumulam dívidas inscritas na Dívida Ativa da União que somam R$ 12,4 bilhões. A dívida média por empreendedor fica em torno de R$ 4 mil, mas o programa abre as portas para quem deve até R$ 20 mil.
O mecanismo é simples e agressivo. Quem aderir consegue descontos de até 70% sobre juros e multas — o alívio que muitos precisam para respirar. O parcelamento pode se estender por até 145 meses, com prestações mínimas de R$ 25. Para o governo, a conta fecha sem prejudicar as contas públicas. Segundo Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional, essas dívidas já eram consideradas de recuperação praticamente impossível, então não há impacto fiscal na União. A expectativa é recuperar R$ 1,2 bilhão por meio das renegociações — um ganho onde antes havia apenas prejuízo.
O programa não se limita a débitos do próprio MEI. Dívidas com outros órgãos federais, como a Secretaria do Patrimônio da União, também entram na negociação. É uma transação tributária pensada para permitir que o empreendedor respire e volte a crescer, fechando o ciclo de estímulo a novos créditos.
Mas o Desenrola MEI é apenas parte de um pacote maior. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do MEI. Atualmente em R$ 81 mil desde 2018, o teto subiria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Se tivesse sido corrigido pela inflação do período, estaria em torno de R$ 128 mil hoje. O projeto também autoriza a contratação de até dois empregados, contra o limite atual de um.
Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, explicou por que essa mudança importa. Quando o limite de faturamento fica defasado, o empreendedor que cresce além dele enfrenta uma escolha ruim: fica inadimplente, aperta a margem de lucro, migra para a informalidade ou abre uma segunda MEI para contornar a regra. Nenhuma dessas saídas é boa para o negócio ou para a economia.
O governo também anunciou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para prestação de serviços. O número de atividades econômicas aptas a participar crescerá de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). Alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética entram na lista.
O pacote, em conjunto, tenta resolver um problema estrutural: microempreendedores presos em dívidas antigas, com limites de crescimento defasados e poucas portas abertas para acessar mercados públicos. O Desenrola MEI oferece a saída da dívida. As outras medidas tentam evitar que novos empreendedores caiam no mesmo buraco.
Notable Quotes
Quando o limite de faturamento fica defasado, o empreendedor que cresce além dele fica inadimplente, aperta a margem de lucro ou migra para a informalidade— Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo
É um programa de transação tributária customizado para a sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs— Anelize Lenzi, procuradora-geral da Fazenda Nacional
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que o governo considera essas dívidas de difícil recuperação?
Porque muitos desses MEIs simplesmente não têm como pagar. Estão operando com margens apertadas, às vezes na informalidade. Cobrar 100% nunca funcionou, então recuperar algo é melhor que recuperar nada.
E se o empreendedor não conseguir pagar nem com os descontos?
O parcelamento em até 145 meses com prestação mínima de R$ 25 torna a coisa viável. É um valor que cabe no fluxo de caixa de quem está começando. Mas a ideia é que com a dívida resolvida, ele consiga crescer e pagar melhor.
O limite de faturamento defasado desde 2018 — isso realmente força MEIs para a informalidade?
Força. Se você cresce além de R$ 81 mil, tem que virar empresa maior, com mais impostos e complexidade. Muitos abrem uma segunda MEI no nome de outra pessoa. É contorno, não crescimento real.
E o Contrata+Brasil — isso muda o jogo para quem vende para o governo?
Muda. Acesso a compras públicas é estável e previsível. Expandir de 107 para 141 atividades abre portas para fotógrafos, produtores culturais, gente que antes não tinha acesso a esse mercado.
Qual é o risco dessa operação toda?
Que o empreendedor negocie a dívida, mas continue operando do mesmo jeito — sem crescer, sem contratar, sem sair da informalidade. O desconto resolve o passado, mas o futuro depende dele conseguir crescer de verdade.