209 bilhões em dívidas travadas que poderiam voltar a circular
Em um país onde milhões de pequenos negócios carregam o peso silencioso das dívidas, o governo brasileiro prepara uma resposta estruturada: um programa de renegociação inspirado no Desenrola, desta vez voltado para MEIs, micro e pequenas empresas. A iniciativa, ainda em análise pelos órgãos econômicos, reconhece que a saúde financeira do empreendedorismo de base é inseparável da vitalidade do tecido social e produtivo da nação.
- Cerca de 6,3 milhões de CNPJs acumulam R$ 209 bilhões em dívidas negativadas — um peso que ameaça a sobrevivência de quase um terço dos pequenos negócios brasileiros.
- A Medida Provisória, elaborada pelo Ministério do Empreendedorismo, ainda aguarda o aval da área econômica, da Receita Federal e do Tesouro Nacional antes de ganhar força de lei.
- O programa ofereceria juros de 1,53% ao mês, parcelamento em até 60 meses e a garantia do Fundo Garantidor de Operações — condições pensadas para tornar a renegociação acessível e viável.
- O governo estima atender entre 2 e 4,7 milhões de empresas, exigindo um aporte no fundo de garantia que pode variar de R$ 982 milhões a R$ 6,876 bilhões, conforme a adesão.
- Uma plataforma digital de negociação direta entre devedores e credores está prevista, eliminando intermediários e agilizando acordos para os pequenos empreendedores.
O governo federal trabalha na criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas — batizado internamente de 'Desenrola PJ+'. A iniciativa replica o modelo aplicado com sucesso para pessoas físicas e foi estruturada pelo Ministério do Empreendedorismo, que já encaminhou uma minuta de Medida Provisória para análise da Receita Federal, da Secretaria de Política Econômica e do Tesouro Nacional.
As condições propostas incluem taxa de juros de 1,5309% ao mês — equivalente à Selic mais 5% ao ano —, parcelamento em até 60 meses e carência de até 59 dias. Apenas dívidas já negativadas até a data de publicação da medida seriam elegíveis, e o programa teria vigência até 30 de junho de 2026. O Fundo Garantidor de Operações atuaria como garantidor das renegociações, podendo ser capitalizado com sobras de outros programas ou com aporte direto da União.
O universo potencial é expressivo: estima-se que 6,3 milhões de CNPJs — cerca de 30% dos pequenos negócios do país — carregam R$ 209 bilhões em dívidas acumuladas. A meta realista do ministério é alcançar entre 2 e 4,7 milhões dessas empresas, o que exigiria um aporte no fundo de garantia entre R$ 982 milhões e R$ 6,876 bilhões. Os cálculos se baseiam em cenários de adesão entre 10% e 70%, tendo como referência o comportamento observado no Desenrola para pessoas físicas.
O programa também prevê uma plataforma digital para que devedores e credores negociem diretamente, sem intermediários. A formalização da Medida Provisória depende ainda da conclusão das análises em curso nos órgãos econômicos do governo.
O governo está estruturando um novo programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, seguindo o modelo bem-sucedido do Desenrola, que já atendeu pessoas físicas. A minuta de uma Medida Provisória com as diretrizes do programa foi elaborada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e aguarda análise da área econômica do governo.
Os termos propostos estabelecem que o programa atenderia dívidas que já foram negativadas até o momento da publicação da medida, com vigência até 30 de junho de 2026. As operações de crédito para renegociação teriam custo de 1,5309% ao mês — equivalente à taxa Selic acrescida de 5% ao ano. Os empréstimos poderiam ser parcelados em até 60 meses, com períodos de carência variando entre 30 e 59 dias, e prazo mínimo de dois meses para início da amortização.
O Fundo Garantidor de Operações seria responsável por garantir as renegociações. O ministério propôs duas formas de financiar a iniciativa: aproveitar sobras financeiras de cotas destinadas a outros programas dentro do fundo, ou realizar uma capitalização direta pela União com recursos específicos para o "Desenrola PJ+". As projeções do ministério indicam que o programa poderia alcançar até 6,3 milhões de CNPJs — aproximadamente 30% de todos os pequenos negócios no país. Essas empresas carregam uma dívida acumulada de R$ 209 bilhões, segundo estimativas da pasta. A meta realista é renegociar as obrigações de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas.
Com base nessas projeções, o ministério calcula que seria necessário aportar entre R$ 982 milhões e R$ 6,876 bilhões no Fundo Garantidor, dependendo de quantas empresas endividadas aderem ao programa. Esses números consideram um cenário mínimo de 10% de adesão e um máximo de 70%. Os cálculos também levam em conta o desempenho do Desenrola para pessoas físicas, onde 47% dos valores foram financiados e 53% foram pagos à vista pelos devedores.
O programa também prevê a criação de uma plataforma digital que permitiria negociação direta entre devedores — neste caso, exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas — e seus credores, facilitando acordos sem intermediários. A minuta já foi encaminhada para análise pela Receita Federal, pela Secretaria de Política Econômica e pelo Tesouro Nacional, etapas necessárias antes de qualquer formalização da Medida Provisória.
Citações Notáveis
O programa poderia atender até 6,3 milhões de CNPJs, o equivalente a 30% do total dos pequenos negócios— Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que o governo sente necessidade de criar um programa específico para pequenos negócios se já existe o Desenrola para pessoas físicas?
Porque o endividamento de empresas é uma questão estrutural diferente. Um MEI ou uma pequena empresa que não consegue pagar suas dívidas afeta não apenas o dono, mas toda a cadeia de fornecedores e funcionários. São 209 bilhões em dívidas travadas.
E por que agora? O que mudou?
A experiência do Desenrola PF mostrou que funciona. Quando você oferece uma renegociação com juros baixos e prazos longos, as pessoas pagam. O governo viu isso funcionar e quer replicar para o setor produtivo.
Esses números — 2 a 4,7 milhões de empresas — parecem muito amplos. Como o governo vai saber quantas vão aderir?
Exatamente por isso o aporte varia tanto, de 982 milhões a 6,8 bilhões. Ninguém sabe ao certo. Mas eles usaram o histórico do Desenrola PF como referência: lá, metade pagou à vista e metade financiou. Aqui deve ser parecido.
E se a adesão for baixa? O governo fica com dinheiro parado no fundo?
Sim, é um risco. Mas a lógica é que mesmo com baixa adesão, é melhor ter empresas pagando do que completamente inadimplentes. Uma empresa que renegocia volta a funcionar, volta a gerar impostos.
A plataforma de negociação direta — isso muda algo fundamental?
Muda porque tira o intermediário. Um credor pode negociar direto com a empresa, sem burocracia. Isso acelera acordos que hoje levam meses ou nunca acontecem.