Congresso aprova MP do consignado privado; governo celebra acesso a crédito com juros baixos

Crédito com juros mais baixos para quem ganha menos
O ministro Luiz Marinho destacou que 63% das operações beneficiam trabalhadores com renda até quatro salários mínimos.

No momento em que o prazo de validade se aproximava, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que expande o crédito consignado ao trabalhador privado — uma tentativa de devolver ao assalariado de menor renda o acesso a dinheiro emprestado em condições mais humanas. Em quatro meses, mais de 2,7 milhões de contratos foram firmados, revelando uma demanda represada por crédito justo. A medida agora aguarda sanção presidencial e carrega consigo não apenas números, mas a pergunta mais antiga do mercado financeiro: a promessa de juros baixos sobreviverá ao crescimento do programa?

  • A MP perderia validade em 9 de julho — a aprovação veio no limite, transformando urgência burocrática em alívio para milhões de trabalhadores.
  • Em apenas quatro meses, R$ 17,2 bilhões foram contratados por 2,7 milhões de pessoas, sinalizando uma demanda por crédito acessível muito maior do que o mercado tradicional atendia.
  • 63% dos beneficiados ganham até quatro salários mínimos, expondo o quanto as camadas mais vulneráveis estavam reféns de juros abusivos no crédito convencional.
  • O volume disponível pode triplicar — de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões — mas a expansão acende o alerta sobre a capacidade do governo de manter as taxas sob controle.
  • O Ministério do Trabalho promete vigilância ativa contra práticas abusivas, transformando a aprovação da lei em apenas o primeiro capítulo de um teste regulatório de longo prazo.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1.292/2025, que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado com taxas de juros significativamente menores. A votação ocorreu no limite — a MP perderia validade em 9 de julho — e o texto segue agora para sanção presidencial.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou a aprovação destacando que 63% dos contratos já firmados beneficiam quem ganha até quatro salários mínimos, exatamente o público mais exposto às taxas elevadas do crédito tradicional. A medida promete triplicar o volume disponível no setor privado, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

Os primeiros quatro meses de operação mostram movimento expressivo: entre 21 de março e 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2.746.272 trabalhadores, com taxa média de 3,55% e valor médio de R$ 5.382,24 por contrato. O Banco do Brasil lidera as operações com R$ 4,4 bilhões, seguido pelo Itaú, com R$ 2,2 bilhões. São Paulo concentra o maior volume regional, com R$ 5 bilhões, mas Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também ultrapassam R$ 1 bilhão cada.

O Ministério do Trabalho prometeu monitorar as taxas com rigor e não tolerar abusos por parte das instituições financeiras — um compromisso que será posto à prova conforme o programa cresce. O histórico do crédito brasileiro lembra que, sem supervisão ativa, as taxas tendem a subir. A aprovação da MP é, portanto, tanto uma conquista imediata quanto o início de um teste mais longo sobre a capacidade regulatória do Estado.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1.292/2025, abrindo caminho para que trabalhadores do setor privado acessem empréstimos consignados com taxas de juros significativamente mais baixas. A aprovação chega no último momento — a MP perderia validade em 9 de julho se não fosse votada — e agora segue para sanção presidencial, onde se espera que se torne lei.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, celebrou a decisão como uma conquista para os assalariados, particularmente aqueles com renda mais modesta. Segundo ele, cerca de 63% dos empréstimos já contratados beneficiam pessoas que ganham até quatro salários mínimos, exatamente o público que o governo identificou como mais vulnerável a taxas de juros altas no mercado de crédito tradicional. A medida, que o Executivo havia publicado em março, promete triplicar o volume disponível de crédito consignado no setor privado, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

Os números dos primeiros quatro meses de operação já revelam movimento significativo. Entre 21 de março e 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões em empréstimos por 2.746.272 trabalhadores. A taxa média de juros ficou em 3,55%, e o valor médio por contrato foi de R$ 5.382,24. O Banco do Brasil lidera amplamente entre as instituições financeiras, tendo realizado R$ 4,4 bilhões em operações para 373.926 trabalhadores. O Itaú vem em segundo lugar, com R$ 2,2 bilhões emprestados.

Geograficamente, São Paulo concentra o maior volume de contratos, com R$ 5 bilhões distribuídos entre 711.496 trabalhadores. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também apresentam volumes expressivos, cada um ultrapassando R$ 1 bilhão em recursos emprestados. A distribuição geográfica sugere que a medida está alcançando trabalhadores em diferentes regiões do país, não apenas nos grandes centros urbanos.

O Ministério do Trabalho afirmou que continuará monitorando as taxas de juros com atenção e não tolerará práticas abusivas por parte das instituições financeiras. Essa promessa de vigilância é relevante porque, embora 3,55% seja uma taxa competitiva em comparação com outras modalidades de crédito pessoa física, o histórico do mercado de crédito brasileiro mostra que sem supervisão ativa, as taxas tendem a subir. A aprovação da MP representa, portanto, não apenas a expansão de acesso a crédito, mas também um teste de capacidade regulatória do governo em manter essas taxas em patamares razoáveis conforme o programa cresce.

A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos
— Ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego
The Hearth Conversation Another angle on the story
Inventor

Por que essa medida foi tão urgente? Por que o Congresso precisava votar antes de 9 de julho?

Model

As medidas provisórias têm prazo de validade — são instrumentos que o governo usa para agir rápido, mas precisam ser convertidas em lei. Se não fossem votadas, simplesmente expirariam e todo o programa desapareceria.

Inventor

E por que o governo escolheu focar em trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos?

Model

Porque esse é o público que mais sofre com juros altos. Quando você ganha pouco, uma taxa de 20% ou 30% ao ano pode ser a diferença entre pagar uma conta ou não. Três e meio por cento é um alívio real.

Inventor

Mas R$ 17,2 bilhões em quatro meses — isso é muito ou pouco?

Model

É bastante movimento para um programa novo. Significa que as pessoas estão usando. Mas o governo acredita que pode triplicar isso. A questão é se consegue manter as taxas baixas quando o volume crescer.

Inventor

O que você quer dizer com isso?

Model

Quanto mais dinheiro circula, mais pressão há para as taxas subirem. O Ministério do Trabalho disse que não vai tolerar juros abusivos, mas essa é uma promessa que precisa ser mantida na prática, dia após dia.

Inventor

Por que o Banco do Brasil está tão à frente dos outros bancos?

Model

Provavelmente porque é estatal e tem capilaridade — agências em cidades pequenas onde bancos privados não chegam. E talvez porque o governo tenha incentivado isso.

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